Fiscalidade Exercicios

recursos e a realização de gastos pela Fazenda Pública, sendo neutra quanto a princípios jurídicos e valores ligados aos direitos fundamentais. b) Diz respeito às normas relacionadas ao orçamento público e é o conjunto de competências relacionadas à fiscalidade (instituição de tributos com a finalidade precipuamente arrecadatória), não envolvendo atribuições ligadas à extrafiscalidade. c) engloba as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,…

Durante o séc. XVIII a política proteccionista do Marquês valoriza também o papel das alfândegas, surgindo grandes regulamentos proteccionistas com o Regimento da Alfândega do Tabaco, do Pescado, do Sal e outros mais. 3.6. Preços, finanças e fiscalidade 3.6.1. Os preços: ciclos de movimento no período Moderno Em termos gerais, a centúria de Quinhentos encontra-se marcada por uma tendência estruturante para a estabilidade da moeda. Ao contrário, a oferta da economia portuguesa…

--------------------------------------------------------------------------- 10 Bibliografia e Netgrafia ---------------------------------------------------------- 11 Introdução Este trabalho surge no âmbito da avaliação da disciplina de Fiscalidade II, onde nos foi proposto pelo Docente a realização de um trabalho sobre um dos temas lecionados na aula. Assim sendo, decidi realizar o meu trabalho sobre a “Incidência do IRC”. O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas…

Sistema de Normalização Contabilística X – Documentos Contabilísticos Inventário Balanço Demonstração de resultados por Naturezas Demonstrações de resultados por Funções Conclusão Bibliografia No âmbito da disciplina de Contabilidade e Fiscalidade – 12º Ano , este trabalho tem como objectivo dar a conhecer em que consiste a Contabilidade Geral, e todo o que a envolve: o conceito, a sua importância numa dada empresa, as suas funções, divisões e técnicas, quais os membros…

sobre o código do IRPC e nas consultas Bibliográficas. 2.REVISÃO DA LITERATURA De forma mais clara e como é do conhecimento de todos, na vida quotidiana deparamo-nos com situações em que um simples exercício económico é sujeito a tributação, independentemente de o exercício ser legal ou não, pois em matéria de cobrança do imposto ou tributação importa apenas a sua tributação. Cabendo a quem de competência licenciar os tributados. Deste role de ideias tenta-se chegar á noção do IRPC

[18] Dessa forma, como leciona Tôrres, [19] o objeto de estudo do Direito Tributário Ambiental pode ser definido como "ramo da ciência do direito tributário que tem por objeto o estudo das normas jurídicas tributárias elaboradas em concurso com o exercício de competências ambientais, para determinar o uso de tributo na função instrumental de garantia ou preservação de bens ambientais". Tratando do tema, Costa [20] assim elucida a definição de tributação ambiental: A tributação…

tenham um período especial de tributação (isto é, diferente do ano civil), deverão apresentar ou enviar a declaração periódica de rendimentos até ao último dia do 5.º mês posterior à data do termo desse período. Este prazo é igualmente aplicado no exercício de transição para o período especial. Esta declaração não abrange, exceto quando estejam sujeitas a uma qualquer tributação autónoma, as entidades que, não exercendo a título principal uma atividade comercial, industrial ou agrícola:…

21 de Junho e posteriormente a Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto quem vem estabelecer o regime jurídico das Federações Desportivas e as condições da atribuição do estatuto de utilidade Publica desportiva e também o regime de acesso e exercício da atividade de Treinador de Desporto. A Lei das bases da atividade física e do Desporto em três dimensões. A LBAFD segundo Meirim e Carvalho divide-se em três dimensões; enquanto ato politico dado que a mesma exprime a vontade…

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I EXERCÍCIOS: 1) Qual o conceito de ciência das finanças? R: Ciência das Finanças é a disciplina que, pela investigação dos fatos, procura explicar os fenômenos ligados à obtenção e gasto do dinheiro necessário ao funcionamento dos serviços ou de outras atividades a cargo do Estado. Alberto Deodato a explica como a ciência que estuda as leis que regulam a despesa, a receita, o orçamento e o crédito público”. 2) Qual a importância da ciência…

DIREITO TRIBUTARIO I 09-02 1) DO NASCIMENTO DA TRIBUTAÇÃO E OS DIFERENTES CRITÉRIOS PARA O SEU EXERCICIO NA HISTORIA - Quando do surgimento? Estado Moderno? - 3.300 aC (Sumério) – tributo punição – já se praticava a tributação que era vinculada a punição, tributava o povo que foi vencido em uma guerra, era uma punição, o grupo vencedor fazia o exercício da tributação pelo que ela dominou, TRIBUTO PUNIÇÃO, SANÇAÕ NEGATIVA, vem a diminuir quem saiu vencido da guerra. - Egito…