Fiscalidade Exercicios

situação em que há instituições. Diante de tal analise podemos observar que tudo fica mais fácil de resolvermos quando não temos empecilho, que não precisamos seguir rigorosamente regras. No entanto continuando, o autor é claro ao relatar que a fiscalidade constitui instrumento essencial da política de expansão da economia de um país ou entrave desta. Já que as regras que disciplinam o sistema tributário de um país estão intrinsecamente vinculadas ao planejamento da alocação dos…

realizar, promover ou facilitar a circulação de produtos da natureza e da indústria. Conceito de Direito Comercial: é o ramo do direito privado que trata do estudo das Normas que regulam os atos necessários às atividades dos comerciantes no exercício de sua profissão, bem como os atos pela lei considerados mercantis, mesmo praticados por não comerciantes. O direito comercial é o direito dos comerciantes e dos atos de comércio. As características do Direito Comercial são: a)…

destino o produto de u arrecadação. O mesmo se doga com relação a taxa e a contribuição de melhoria. O fato gerador do imposto é uma condição do contribuinte ou uma situação em que ele se encontra, conforme Art. 16 do CTN. O fato gerador da taxa é o exercício regular do poder de policia ou a prestação efetiva ou compulsória de serviço publico especifico e divisível, conforme Art. 77, do CTN. Por fim, fato gerador da contribuição de melhoria é a obra publica de que decorra valorização…

princípios. . No espaço: respeita o território nacional (entre estados há tributos distintos) .No tempo: entram em vigor no próximo exercício financeiro (desde seu 1º dia) Princípio da Anterioridade: As leis que instituam ou majoram tributos devem obedecer este princípio. (Art. 150, III, “b” – CF) - Só será exigido o tributo no próximo exercício fiscal – para que as pessoas não sejam pegas de surpresa – Tributação inopinada. . Antes da CF/88 era usado o…

especializado. As datas indicadas poderão vir a ser alteradas. Presente em Portugal há mais de 50 anos, a PwC é constituída por uma rede mundial de firmas independentes entre si que presta serviços profissionais de Auditoria, Assessoria de Gestão e Fiscalidade, tendo por objectivo acrescentar valor e confiança pública a Clientes e seus Stakeholders. Com 28 Partners e cerca de 800 colaboradores permanentes distribuídos pelos escritórios de Lisboa, Porto e Cabo Verde a PwC sempre se…

representante do Governo Federal com a missão de elaborar políticas e harmonizar procedimentos e normas inerentes ao exercício da competência tributária dos Estados e Distrito Federal. [ 2 ]. CAVALCANTI, Carlos Eduardo G.; Prado Sérgio. Aspectos da Guerra Fiscal no Brasil. Brasília/São Paulo: IPEA/FUNDAP. 1998,P. 20. [ 3 ]. PRADO, Sérgio. Intervenção estatal, privatização e fiscalidade: um estudo sobre a constituição e crise do setor produtivo estatal no Brasil e os processos de…

interpretação daquele código. Marca o processo de superação do Absolutismo Monarquico na fundação do Estado de Direito = Estado de direito Liberal. Estado mínimo definido por leii e não interfere na vida privada. Direitos negativos (não interferência no exercício de nossos direitos) Pacta sunt servanda (o estado não interfere nas relações privadas) Escola Exegese: levar em consideração o método gramatical. Desconfiança nas magistraturas, a lei deve ser aplicada tal qual produzida pelo…

recursos e a realização de gastos pela Fazenda Pública, sendo neutra quanto a princípios jurídicos e valores ligados aos direitos fundamentais. b Diz respeito às normas relacionadas ao orçamento público e é o conjunto de competências relacionadas à fiscalidade (instituição de tributos com a finalidade precipuamente arrecadatória), não envolvendo atribuições ligadas à extrafiscalidade. c engloba as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,…

Centro de Competências das Ciências Sociais Licenciatura em Gestão Cadeira de Fiscalidade Ano lectivo 2010/2011 MAR – Registo Internacional de Navios da Madeira 22 de Janeiro de 2011 0 Índice Introdução ..................................................................................................................................... 2 O Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) ............................................................ 3 O Registo Internacional

Regime Geral pretende tributar o rendimento efetivamente obtido pelo sujeito passivo, fazendo uso de mecanismos indiretos apenas em casos expressamente previstos na lei; baseando-se numa relação de dependência parcial entre a Contabilidade e a Fiscalidade, onde o resultado fiscal é obtido através da informação contabilística, posteriormente sujeita a correções segundo o normativo fiscal. Pelo contrário, o RST ao enquadrar-se nos mecanismos indiretos de aplicação automática, visa…