Filosofia Politica No Século Xviii O Jurista Italiano C

Individualização do Direito Português Decorre da fundação da nacionalidade, ou mais concretamente, do ano em que D. Afonso Henriques passa a intitular-se rei, aos começos do governo de D. Afonso III, portanto de 1140 a 1248. A independência política de Portugal não envolveu uma autonomia imediata no campo do Direito. Verificou-se a manutenção do sistema jurídico herdado do Estado Leonês. Só pouco a pouco foram surgindo fontes tipicamente portuguesas. Tratava-se, de resto, de um…

as discussões acerca da crítica jurídica e da importância pedagógica da teoria crítica no Direito ganharam força a partir da metade dos anos 80, graças não só à repercussão dos movimentos críticos francês e italiano, mas também ao pioneirismo e ao incentivo de alguns professores de filosofia e sociologia jurídicas em diversas faculdades de Direito do País, como Roberto Lyra Filho, Tércio Sampaio Ferraz Jr., Luiz Fernando Coelho e Luiz Alberto Warat. [08] A Teoria Crítica…

9. TRÊS CRITÉRIOS DE VALORAÇÃO O estudo das regras de conduta, em particular das regras jurídicas, apresenta muitos problemas interessantes e atuais, não só da teoria geral do direito (sobretudo depois de Kelsen), mas também da lógica e da filosofia contemporânea. Este curso se propõe a enfrentar alguns destes problemas. O primeiro ponto que, a meu juízo, é preciso ter bem claro em mente se quisermos estabelecer uma teoria da norma jurídica com fundamentos sólidos, é que toda norma

adotando a lei de talião, além de admitir a composição.Ainda nos primeiros tempos de realeza surge a distinção entre os crimes públicos e privados, punidos pelos ius publicum e ius civile, respectivamente. Crimes públicos eram a traição ou conspiração política contra o Estado (perduellio) e o assassinato (parricidium), enquanto os demais eram crimes privados __delicta__ por constituírem ofensas ao individuo, tais como furto, dano, injúria etc. O julgamento dos crimes públicos, que era…

1. O PENSAMENTO CRISTÃO MEDIEVAL: TRANSIÇÃO DA ANTIGUIDADE PARA A IDADE MÉDIA Ao longo do século V d.C. o Império Romano sofreu com invasões de povos bárbaros e germânicos que levaram ao seu decaimento. Com isso iniciou o período medieval e a Igreja Católica consegue manter-se como instituição social. Consolidando o cristianismo, preservando, também, muitos elementos da cultura grega romana. No plano cultural a igreja exerceu ampla influência, traçando um quadro intelectual em que a fé cristã

as discussões acerca da crítica jurídica e da importância pedagógica da teoria crítica no Direito ganharam força a partir da metade dos anos 80, graças não só à repercussão dos movimentos críticos francês e italiano, mas também ao pioneirismo e ao incentivo de alguns professores de filosofia e sociologia jurídicas em diversas faculdades de Direito do País, como Roberto Lyra Filho, Tércio Sampaio Ferraz Jr., Luiz Fernando Coelho e Luiz Alberto Warat. [08] A Teoria Crítica do Direito, que…

eligência e capacidade humana a tarefa de pensar o mundo! Os historiadores afirmam que o renascimento nos séculos XIV e XV marcado pela redescoberta da arte e literatura grega, o humanismo com sua ênfase no temporal e o consequente colocação do homem no centro da realidade, o repensar da política e estilo de governo marcado pelas obras do Maquiavel[2], o estudo científico e a Filosofia Moderna com sua ênfase do poder racional do homem, sinalizaram um retorno às raízes do pensamento…

A fundamentação Kelseniana da dogmática jurídica Modesto Saavedra 1. Considerações preliminares O presente trabalho tem como objetivo elucidar sobre a fundamentação Kelseniana para a dogmática jurídica. Considerado um dos maiores juristas do século XX, Hans Kelsen escreveu uma vasta obra, na qual a principal e mais importante é a chamada de Teoria Pura do Direito. Nessa obra, Kelsen busca desenvolver uma teoria científica do direito, definindo a ciência jurídica como campo de estudo cujo

partir da segunda metade do Séc. XVIII, que era baseada em privilégios (ruim para a burguesia); ü Com o Iluminismo abandona-­‐se o pensamento religioso e baseia-­‐se na razão. O ILUMINISMO Surgiu no final do século XVIII, responsável pela reforma nas leis. O

tradição liberal que entende a ordem constitucional como um instrumento par excellence de garantia da esfera mínima intangível de liberdade dos cidadãos e, por outro, incorpora as modificações Professor de Filosofia do Direito da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e Professor de Filosofia Contemporânea da PUC-Rio (Pontifícia Universidade Católica). 1 Sigo aqui Sastre Ariza, em Ciência jurídica positivista y neoconstitucionalismo. Madrid: McGraw Hill, 1999, p.130, que neste…