Filosofia Juridica O Pensamento Juspositivista

otimização. Devem ser realizados da forma basicamente possível e juridicamente possível. De qualquer forma, a dignidade é a abertura e o fechamento do sistema jurídico. É o filtro das condutas do Poder Público para que sejam compatíveis com a ordem jurídica. Agora, no que se refere ao Estado Social, ela é o principal fundamento, é ela que dá o valor ao Estado Social porque permite a transição de uma postura absenteísta para uma postura ativa, para uma postura positiva do estado,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROGRAMA DE DOUTORADO FUNÇÕES DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO SISTEMA PENAL CAPITALISTA: DO QUE SE OCULTA(VA) AO QUE SE DECLARA CLAUDIO ALBERTO GABRIEL GUIMARÃES TESE DE DOUTORADO Área de concentração: Direito, Estado e Sociedade. Florianópolis 2006 CLAUDIO ALBERTO GABRIEL GUIMARÃES FUNÇÕES DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO SISTEMA PENAL CAPITALISTA: DO QUE SE …

interesse, 5 SMITH, op. cit., p. 467. FERRER, op. cit,. p. 161. 7 KRUGMAN, Paul R.; OBSTFELD, Maurice. Economia internacional: teoria e política. 5. ed. São Paulo: Makron Books, 2001. p. 62. 8 HUNT, E. K.; SHERMAN, Howard. História do pensamento econômico. Petrópolis: Vozes, 1977. p. 68. 6 14 eis que muito é debatido sobre o real espectro internacional do Direito. Herbert Hart atenta que parte dos problemas derivados do estudo do Direito Internacional reside exatamente…

................. 5.2.1. Da Transação Penal .................................................... 5.2.2. Da Suspensão Condicional do Processo ................... 5.2.2.1. Da Natureza Jurídica (Primeira Parte) ............. 5.2.2.2. Da Natureza Jurídica (Segunda Parte)............. 5.2.2.3. Da Natureza Jurídica (Terceira Parte) ............. 6. A EXECUÇÃO PENAL E O SISTEMA ACUSATÓRIO ........... 7. CONCLUSÃO…

.................................... 11 1.4. Comportamento dos agentes e corrupção...................................... 13 CAPÍTULO 2 – O SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO DE COMBATE À 24 CORRUPÇÃO 2.1. Conceito de corrupção e imposição da norma jurídica................... 2.2. Faltas graves praticadas por servidores públicos federais.................................................................................................. 2.3. Sanções contra a corrupção: instâncias…

abrangidos, portanto. Existem várias classificações de tratados: 1. Tratados normativos (multilaterais, por regra) – têm por objectivo definir uma regra válida objectivamente Uma norma jurídica válida para todos os casos previstos. 2. Tratados contrato (bilaterais, por regra) – realiza-se uma operação jurídica concreta esgotando-se todos os seus efeitos, como os tratados de comércio. 3. Tratados multilaterais – têm participação de mais de dois Estados. 4. Tratados…

tributação dos casos de planejamento tributário é a introdução, disfarçada, do método analógico do ordenamento jurídico tributário e a flexibilização do princípio da legalidade tributária. A Constituição Federal de 1988, ao consagrar a segurança jurídica e a legalidade tributária, vedou a utilização da analogia para a exigência de tributo, que somente decorre da lei. Não basta que haja a demonstração de riqueza apta a ser tributada, é preciso que haja, cumulativamente, a previsão…

humanos hoje, é o direito do indivíduo de recorrer a proteção internacional. Estudar-se-á, portanto, os mecanismos através dos quais se configura essa proteção internacional. Diante da tradição jurídica e da doutrina da teoria do direito que têm normalmente assinalado a necessidade de serem as normas jurídicas gerais e abstratas, emanadas de uma autoridade e providas de sanção para o caso de seu descumprimento, veremos que no direito internacional público este último aspecto (a sanção) é…

CONSTITUCIONAL www.editorametodo.com.br/marcelonovelino Ler informativos Fazer exercícios – questões antigas de concursos públicos Leituras Complementares: Textos sobre Neoconstitucionalismo Luiz Roberto Barroso Antônio Maia – Professor de Filosofia do Direito da UERJ Luigi Ferrajoli Vide artigos no site: www.atualidadesdodireito.com.br/marcelonovelino 2 Artigos de Virgílio Afonso da Silva e de Humberto Ávila.  Ingo Salert, A dignidade da pessoa humana no Direito Brasileiro,…

Hammes Catalogação na Publicação: Bibliotecária Cristina G. de Amorim CRB-14/898 Revista da Academia Judicial. Ano I, n. 0 (2010) – São Paulo: Conceito Editorial, 2010; 17 cm Semestral Organizador: Academia Judicial ISSN 2179-3751 338 páginas 1. Jurídica 2. Revista 3. Tribunal Proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo. A violação dos direitos autorais é punível como crime, previsto no Código Penal e na Lei de direitos autorais (Lei nº 9.610, de 19.02.1998).…