Atividade Estruturada Lorrainy

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DIREITO LORRAINY MARINHO OLIVEIRA APLICABILIDADE DO CONTEÚDO NOS TEXTOS AMICUS CURIAE E VOTO DA MINISTRA ELLEN GRACIE VILA VELHA 2012 LORRAINY MARINHO OLIVEIRA APLICABILIDADE DO CONTEÚDO NOS TEXTOS AMICUS CURIAE E VOTO DA MINISTRA ELLEN GRACIE Trabalho apresentado no curso de graduação a faculdade Estácio de Sá de Vila Velha, Curso de Direito. VILA VELHA 2012 LORRAINY MARINHO OLIVEIRA APLICABILIDADE DO CONTEÚDO NOS TEXTOS AMICUS CURIAE E VOTO DA MINISTRA ELLEN GRACIE Trabalho apresentado no curso de graduação a faculdade Estácio de Sá de Vila Velha, Curso de Direito. Data da Defesa: 26 de novembro de 2012. Resultado: Banca Examinadora: Márcio Pella. Sumário INTRODUÇÃO....................................................................................................4 1 VOTO DA MINISTRA ELLEN GRACIE...........................................................5 2 PETIÇÃO AMICUS CURIAE DE CARLOS ROBERTO BARROSO...............7 3 CONCLUSÃO...................................................................................................9 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...................................................................10 Introdução: Trata-se de uma relação entre o conteúdo discutido em sala de aula com o voto da ministra do STF Ellen Gracie e o texto de Carlos Roberto Barroso. O primeiro faz referência à legalidade do aborto de feto anencéfalo e o segundo sobre a utilização de células-tronco

...... 5 3 VISÃO CIENTÍFICA.................................................................................... 12 3.1 Breve Histórico dos Acontecimentos.................................................. 12 3.2 Lei nº 11.105/05 (Lei de Biossegurança).............................................. 14 4 ADI 3510..................................................................................................... 19 4.1 Audiência…

árduo para se decidir, mais repercussão social terá o desfecho. Os casos fáceis são os que muitas vezes já existem soluções anteriores e o resultado é esperado e sabido, podendo tornar-se difícil em razão de uma interpretação. Os difíceis geralmente não há invocação de princípios constitucionais em conflito e se resolve argumentativamente sem maiores embates, muitas vezes com a jurisprudência dominante sobre o tema. Já os trágicos, e este é que nos interessa, ocorre quando à resposta ao…

SOCIEDADE DE ENSINO UNIVERSITÁRIO DO NORDESTE CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: Metodologia da Pesquisa Jurídica PROFESSORA: Anne Francialy da Costa Araújo ALUNO (A):______________________________________ EXERCÍCIOS 1) Abaixo, se encontram transcritos trechos de votos de Ministros do STF emitidos na primeira quinzena de abril de 2012, quando estes analisavam a ADPF - AÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 54/DF que possibilitou o aborto de fetos anencefálicos. Analise esses…

ATIVIDADES ESTRUTURADAS NOME DA DISCIPLINA: FILOSOFIA GERAL E JURÍDICA CÓDIGO: TÍTULO DA ATIVIDADE ESTRUTURADA: A leitura de textos (ANEXOS AO PLANO DE ENSINO) à maneira filosófica OBJETIVO: O objetivo da atividade é ofertar ao aluno um exercício prático que possibilite o desenvolvimento da habilidade de ler um texto à maneira filosófica. Denomina-se este modelo de método de leitura estrutural, porque se realiza uma análise interna do texto,…

como ocorreu na hipótese dos autos. Não restou demonstrada a responsabilidade do desapropriante ou a do desapropriado para a demora de 20 anos entre imissão de posse, em favor do INCRA, e a data da avaliação do imóvel desapropriado. 4. Aplica-se o § 1º do art. 26 do Decreto-Lei n. 3.365/41 pois, ao contrário do alegado pelo recorrente, restou caracterizada a perfeita individualização da propriedade expropriada. Recurso especial conhecido em parte e improvido.” 6. A justa indenização…

realizabilidade institucional, uma vez que esta se mostra apenas na órbita dos possíveis e não na esfera fundante disso que nominamos justiça na milenar trajetória da vida do espírito. (...) Começar a entender os fundamentos da justiça implica entender esse fluir da vivência na sua mais primitiva manifestação, pois é nesse campo primitivo, do a-temático, da ausência de quaisquer categorias que se instaura o apelo à justiça. Mas o que é a justiça? De onde vem e quais são os seus…

instaurou por observação da Emenda Constitucional nº 26 de 2000, que alterou a redação do artigo 6º da Constituição Federal, ampliando-o para abarcar também o direito à moradia entre os direitos sociais. Houve algumas interpretações no sentido de que a Lei nº 8245/91 não seria compatível com a Constituição, em especial com a alteração provocada pela EC 26/2000. O recurso extraordinário 407.688-8/SP foi julgado improcedente pelo Superior Tribunal Federal, na medida em que este…

hospitais e nos anais da polícia. É correto afirmar que o aborto, fora dos casos legais e morais, ferem o direito fundamental à vida, deixando entrever casos de sua inexigibilidade jurídica. À luz do direito positivo ele se biparte em legalizado e criminoso, consoante seja ou não permitido pela lei, variável através dos tempos e no seio de todos os povos. A prioridade que o legislador constitucional de 1988 imprimiu ao direito à vida é altamente relevante. Este se coloca à frente de…

Faculdade de Direito Universidade Federal Fluminense (UFF) Novembro de 2012 Estudo de Caso ADPF 153 Lei de Anistia Filipe Batista Gabriel Almeida Gabriel Dutra Gabriela Grafanassi Kirst Handler Larissa Querino Laura Magalhães Estudo de Caso sobre a ADPF 153: Resumo e Comentários acerca da admissão da Lei de Anistia Filipe Batista1 Gabriel Almeida2 Gabriel Dutra3 Gabriela Grafanassi4 Kirst Handler5 Larissa Querino6 Laura Magalhães de Azeredo Santos7…