Filosofia Juridica O Pensamento Juspositivista

condicionam a legitimidade da ordem jurídica elaborada pelo Estado a uma outra ordem superior e transcendental. Crêem que, acima das leis humanas, está o direito natural para lhes conferir suporte axiológico voltado para o valor da justiça. Assim, o direito posto por uma certa autoridade requer adequação aos postulados desse direito superior, não se conformando com a sua simples institucionalização por alguém com competência para tanto.2 Na segunda fase, a juspositivista, os…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO LUIZ FELIPE GONDIN RAMOS TRIBUNAL MILITAR INTERNACIONAL DE NUREMBERG ANÁLISE HISTÓRICA E LEGADO JURÍDICO FLORIANÓPOLIS 2009 LUIZ FELIPE GONDIN RAMOS TRIBUNAL MILITAR INTERNACIONAL DE NUREMBERG ANÁLISE HISTÓRICA E LEGADO JURÍDICO Trabalho de Monografia apresentado ao Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, como requisito parcial para a colação de grau …

2.2.1 Objeto de estudo da jusfilosofia 2.2.2 Graus do conhecimento, conceito e autonomia do DCrim 2.2.3 A localização de topoi e o problema das classificações 2.3 Relações do DCrim 2.4 Denominação 2.5 História do DCrim e a sua relação com a filosofia 2.5.1 Generalidades 2.5.2 Ideias e instituições criminais 2.5.2.1 Significado de ideias e instituições criminais 2.5.2.2 Fase da vingança 2.5.2.3 Lei de talião e a pena de morte 2.5.2.4 Composição 2.5.2.5 Códigos escritos 4 …

se converta em flagrante arbitrariedade, impõe-se empreender o estudo de uma teoria que visa controlar o processo decisório do intérprete. A hermenêutica filosófica tem contribuído de forma significativa para a sindicabilidade da interpretação jurídica (controle da discricionariedade judicial), o que justifica a adoção desses critérios também na esfera administrativa. Com efeito, somente é compatível com o Estado Democrático de Direito um conceito limitado de discricionariedade,…

que ela deve fazer essa certa coisa, mas também essa segunda realmente deve fazer essa coisa. Toda NORMA implica um juízo, um juízo hipotético em que se imputa um conseqüente a um antecedente: se A, então deve ser B ou, em linguagem mais jurídica: se se comete o ilícito, deve ser a sanção correspondente. • AS DIVERSAS ACEPÇÕES DO VOCÁBULO DIREITO. Consideremos as expressões seguintes: 1. O direito não permite a vingança; 2. O Estado tem o direito…

instrumental teórico juspositivista. (CARVALHO, 2012, p.226) Em síntese, o constitucionalismo moderno promove a limitação do poder e o neoconstitucionalismo tem caráter ideológico voltado para a concretização dos direitos fundamentais. Como bem salienta Uadi Lammêgo Bulos (2012, p.22) dentro dos traços gerais do constitucionalismo marca-se o “advento de novos arquétipos de compreensão constitucional, que vieram a enriquecer a Teoria Geral das Constituições (constituição como ordem…

DIREITO, NORMA E SISTEMA. RESUMO Estruturar o sistema jurídico foi questão marcante no pensamento positivista do século XIX. O sistema jurídico organiza de forma rigorosa o conjunto de normas do ordenamento jurídico. Para analisar o sistema, é importante analisar todos os seus elementos: a interpretação literal, a unidade sistemática, que elimina a fragmentação normativa; a totalidade, que garante a igualdade perante a lei, e a doutrina das fontes do direito prevalecendo,…

do discurso metaético, com sua ênfase nos problemas relacionados à linguagem moral.Especificamente no que diz respeito às décadas de 1940 e 1950, conforme observação de James Griffin3, a metaética desempenhava um papel de destaque no âmbito da filosofia moral analítica, ao mesmo tempo em que a ética normativa era praticamente ignorada. Na década de 1960, no entanto, já é possível visualizar uma mudança efetiva neste cenário. Para Monique Canto-Sperber: A partir de 1960, les…

Executivo exercer a Lei. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO … verbojuridico.net | 4 O terceiro percussor de uma concepção liberal do princípio da legalidade administrativa, Immanuel Kant, fundador de uma filosofia crítica que investigava as condições de objetividade do saber (a primeira versão de “Crítica da Razão Pura” é de 1781), defendia que a verdadeira expressão da soberania correspondia “a vontade coletiva do povo”.6 Para Kant a…

a fim de aprender de novo [...] (“Alberto Caeiro”. Fernando Pessoa) RESUMO O crescente processo de reconhecimento de identidades coletivas de grupos sociais e étnicos, antes alijados do projeto de cidadania, resultou em transformações na ordem jurídica, fazendo com que o pluralismo jurídico passasse a ser compreendido a partir do reconhecimento do multiculturalismo por parte das esferas oficiais do poder. Nas regiões Norte e Nordeste do Brasil, as mulheres quebradeiras de coco babaçu,…