Filosofia Com Trotta

preventiva, bem como a teoria mista, conforme tratar-se-á adiante. Discussões em torno da finalidade da pena criminal existem desde o início da história do Direito Penal, todavia haver entendimento único. Teorias surgiram de diversos lados, vindas da Filosofia, da Sociologia, da Criminologia, da ciência do Direito Penal, da teoria do Estado. Contudo, a ideias convergiram em basicamente duas teorias, as chamadas teorias absolutas, ligadas às doutrinas da retribuição (ou expiação),…

estabelecimentos de pessoas físicas ou jurídicas que, no território do Município, pratiquem ato de discriminação racial; de gênero; por orientação sexual, étnica ou religiosa; em razão de nascimento; de idade; de estado civil; de trabalho rural ou urbano; de filosofia ou convicção política; de deficiência física, imunológica, sensorial ou mental; de cumprimento de pena; cor ou em razão de qualquer particularidade ou condição”. Lei Orgânica da cidade de São Paulo, capital do Estado que…

padrão crítico irrenunciável pelo qual se deve aferir a observância à função e, conseqüentemente, a legitimação do direito penal em cada caso concreto. Bibliografia ALCÁCER GUIRAO, Rafael. Los fines del derecho penal. Una aproximación desde la filosofia política. Bogotá: Universidad Externado de Colômbia, 2004. BARATTA, Alessandro. Funções instrumentais e simbólicas do direito penal. Lineamentos de uma teoria do bem jurídico. Revista Brasileira de Ciências Criminais, Ano…

POLÍTICA SOCIAL: PERSPECTIVA DE MEDIDAS EFETIVAMENTE PÚBLICAS Wellington Trotta * 1. Introdução A sociedade contemporânea marcada pelo sofisticado e permanente processo de industrialização associou, historicamente, o modelo capitalista de produção de bens ao conceito liberal de indivíduo isolado, criando, com isso, um grande desafio para a vida política, isto é, precisar o limite entre associação política e os legítimos interesses dos indivíduos supostamente responsáveis por si. No…

11. Nº 35 (Octubre-Diciembre, 2006) Pp. 103 - 113 Revista Internacional de Filosofía Iberoamericana y Teoría Social / ISSN 1315-5216 CESA – FCES – Universidad del Zulia. Maracaibo-Venezuela Análisis de la significación política de los conceptos de Perdón y Promesa en Hannah Arendt Analysis of the Political Meaning of the Concepts “Pardon” and “Promise” in Hannah Arendt Lino LATELLA CALDERÓN Facultad de Filosofía y Teología, Universidad Católica Cecilio Acosta Maracaibo,…

defensores repetirem o que todo mundo já sabe com outras palavras, usando em termos criados por eles mesmos e adotando terminologias empoladas ou pensamentos adaptados de jusfilósofos da atualidade. Trazem, para a seara constitucional, fragmentos da Filosofia do Direito, como vimos acima”, já que, acima e tudo, vê-se presente uma preocupação com a mudança de um paradigma para outro e não com a criação de um novo paradigma. 16 Neoconstitucionalismo e constitucionalização do direito (o…

Brasília. Email: angelogpc@hotmail.com. Claudia Rosane Roesler Professora da Faculdade de Direito da UnB. Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq. Doutora em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo-­‐ USP. Email: croesler@unb.br. Artigo recebido em 14/09/2014 e aceito em 18/01/2015.

da justiça como liberdade. 5. Conclusão: enfim, o que é justiça? Referências. RESUMO: Os vários aspectos, formas, nuances, conceitos e noções que o termo justiça suscitou e ainda suscita na humanidade é, quem sabe, o tema mais instigante da Filosofia do Direito, na medida em que, desde a Antiguidade Clássica até os nossos dias, pensadores de todas as vertentes filosóficas se debruçaram sobre a questão envolvendo o estudo de tão importante assunto para os indivíduos, a sociedade e…

lei ou pela graça de Deus que ocupará largamente suas epístolas. Paulo ainda ressalta que Deus ressuscita a Cristo para glorificá-lo (Rom 8, 34). c) Pregação aos pagãos de Atenas Aqui (At 17, 16-34) Paulo fala para gente culta e de imbuídos da filosofia estóica e procura usar a mesma linguagem do seu público ouvinte. Se confrontarmos a proclamação da “mensagem” aos judeus com esta pregação aos pagãos, vemos que o núcleo central é sempre a morte redentora e ressurreição gloriosa de…

de situações fáticas da moldura genérica de uma norma jurídica. A existência de decisões contra legem em qualquer estado neoconstitucionalista parece ser inevitável. A sua justificação é um dos problemas mais difíceis a serem resolvidos pela filosofia do direito. E a prática jurídica, por certo, é também sensível aos argumentos que predominem no discurso filosófico sobre a argumentação contra legem. 5. Referências bibliográficas ALEXY, Robert. Law and Correctness. In: Current…