Filme Delitos E Das Penas

Crimes virtuais são os delitos praticados através da internet que podem ser enquadrados no Código Penal Brasileiro e os infratores estão sujeitos às penas previstas na Lei. O uso da internet já não é mais uma novidade em nosso cotidiano, simultaneamente com o benefício desse serviço surgiram os crimes virtuais, porém, o ordenamento jurídico pátrio não acompanhou a velocidade de crescimento do uso desta importante tecnologia. Existem projetos de lei que aguardam serem sancionados a mais…

rendimento escolar referente ao Ensino Médio. Professor: Reinor OURINHOS - SP 2014 SUMÁRIO 1. Introdução 4 Introdução Crimes virtuais são os delitos praticados através da internet que podem ser enquadrados no Código Penal Brasileiro e os infratores estão sujeitos às penas previstas na Lei. Ameaça – É crime escrever ou mostrar uma imagem que ameace alguém, avisando que a pessoa será vítima de algum mal ainda que seja em tom de piada ou…

diminuição das penas com o fim de tentar diminuir a aglomeração nos presídios, que fere um dos princípios fundamentais da constituição, o direito a dignidade da pessoa humana. Palavras –chave: Direito criminal, punição, garantismo penal, sistema penal brasileiro e ressocialização .1)INTRODUÇÃO Este artigo tem como objetivo estudar as medidas de punições do Estado, no que tange ao instituto das penas, sua eficácia, sua efetividade e seus resultados. Trabalhar-se-ão os tipos de…

PENAIS” ORIENTAÇÃO: ALUNO: RIBEIRÃO PRETO 2013 1) CRIMES DE INFORMÁTICA: A informática com ajuda da internet revolucionou o século XXI, sendo o carro chefe para grandes avanços tecnológicos, aproximando a ficção que era retratada em filmes e desenhos infantis como sendo hipóteses futuristas, nos dias de hoje já se faz presente na vida dos indivíduos, dando espaço para as conversas on-line, com visualização das imagens dos interlocutores em tempo real, seja através de…

- Estabeleceu o direito de voto para os analfabetos; - Definiu o voto facultativo para os jovens de 16 a 18 anos de idade; - Sistema pluripartidário; - Colocou fim a censura aos meios de comunicação, obras de arte, músicas, filmes, teatro, etc Emenda da reeleição - Em 1997, foi elaborada uma emenda constitucional que abriu a possibilidade de reeleição para os principais cargos do poder executivo (presidente da República, governadores de estados e prefeitos…

Resenha do filme “O caso dos irmãos Naves” O maior caso de injustiça já relatado no Brasil Em 1937 teve início um dos casos mais célebres de injustiça e erro judiciário de nosso país, o caso dos irmãos Naves. Dois irmãos simples da cidade de Araguari em Minas Gerais são os protagonistas desta triste história. Sebastião José Naves contava com trinta e dois anos, enquanto seu irmão, Joaquim Rosa Naves, vinte e cinco. Ambos trabalhavam

Especificamente, o tipo penal exige que alguém mediante violência ou grave ameaça tenha conjunção ou pratique ou permita que com ele se pratique ato libidinoso diverso da conjunção carnal. Note que ter conjunção carnal normal não é crime, o delito estará caracterizado quando alguém mediante o emprego violência ou grave ameaça obrigue a vítima a ter conjunção carnal ou praticar ou permita que com ele se pratique ato libidinoso. Constranger significa compelir, obrigar, forçar ou subjugar a

tão impreciso que contradiz a objetividade inerente à natureza do bem jurídico. A doutrina nacional indica os “direitos autorais” como bem jurídico penalmente tutelado pelo delito de “violação de direitos do autor”. Estes, por sua vez, são considerados tão-somente uma espécie do gênero “propriedade intelectual”. O delito de “violação de direitos de autor” é um tipo penal vago, fundamentado em um bem jurídico indeterminado. É uma verdadeira afronta ao princípio constitucional da…

vice-presidente da época, e um secretário de imprensa e um policial, cujo acusado dos tiros fora considerado inimputável e submetido a tratamento mental perpétuo. Sua inimputabilidade fora determinada, com base na alegação de que o réu era aficionado no filme Táxi Driver, e só atirou na tentativa de impressionar uma terceira pessoa, o que levou os peritos a crerem na insanidade do autor. Todavia, com a reforma da aplicação da inimputabilidade, para alguém ser considerado inimputável é…

Roberto Bitencourt2, que afirma que “essa simples operação aritmética pode resultar em uma pena muito longa, desproporcionada com a gravidade dos delitos, desnecessária e com amargos efeitos criminógenos. É possível que o agente atinja a ressocialização com pena menor”. Apesar das críticas feitas pela doutrina, a jurisprudência tem aplicado na maioria das vezes o concurso material, no qual soma-se as penas dos crimes praticados. RECURSO ESPECIAL. PENAL. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO…