Filme Delitos E Das Penas

ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. § 1º - Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos: (se for lesão leve ela é absorvida pelo caput - qualificadora). Crime preterdoloso, crime agravado pelo resultado. Pena - reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos. § 2º - Se da conduta resulta morte:…

pratique outro ato libidinoso: Pena – reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. § 1o Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos: Pena – reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos. § 2o Se da conduta resulta morte: Pena – reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos. Redação anterior à Lei 12.015/09: Estupro Art. 213 – Constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça: Pena –…

2 DIREITO À VIDA E A RELAÇÃO COM O FILME.........................................10 2.1 A VIDA COMO OBJETO DO DIREITO....................................................11 2.2 DIREITO A EXISTÊNCIA.........................................................................12 2.3 DIREITO À INTEGRIDADE FÍSICA.........................................................13 2.4 DIREITO À INTEGRIDADE MORAL........................................................14 2.5 PENA DE…

casa, em Nova Iorque, em 6 de julho de 1971. David Bowie Músico e ator, conhecido pelo seu trabalho musical dos anos 70 e 80 e pela sua alta influência no mundo da música, mais especificamente do rock. Foi preso em 1976 por posse de maconha. A pena máxima que ele teria que cumprir seria de 15 anos, mas as acusações foram posteriormente retiradas e Bowie foi liberado. Ray Charles Um dos mais importantes músicos do cenário internacional. Charles foi pioneiro e cantor de música…

outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa. § 1º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor o prejuízo, o juiz pode aplicar a pena conforme o disposto no art. 155, § 2º. § 2º - Nas mesmas penas incorre quem: Disposição de coisa alheia como própria I - vende, permuta, dá em pagamento, em locação ou em garantia coisa alheia como…

acabar com a criminalidade, o problema é muito mais profundo. O trabalho da policia dentro da prevenção ele é pequeno, não é só a policia que tem o dever de acabar com o crime, isso é uma falsa imagem que se passa para a sociedade. Negatividade do delito – vincula-se o crime a algo ruim, a algo negativo. E como já dito não há sociedade sem crime, então a sociedade tem que lhe dar com isso. Por exemplo: alguém quer um presidio na frente da sua casa? Ninguém quer. Ai de repente constrói…

desestruturada. Muitos desses infratores se quer possui educação básica, são dependentes de drogas. Além disso, ocorre a exclusão social. Em pleno século XXI, os ricos e brancos são mais valorizados, e os negros são discriminados. Não é à toa que o alvo dos delitos cometidos pelos os jovens são roupas, joias e sapatos. Pois pensam, que se igualando serão mais valorizados. Esse fato é completamente inadmissível, pois é impossível conviver em uma sociedade completamente preconceituosa.…

construção da democracia, debate a sociedade as ações adequadas no combate à criminalidade. E, embora não se possa falar em crime maior ou menor, não se olvida que o potencial ofensivo da pedofilia é de grande intensidade. Afinal, macula esse odioso delito a reserva de contingente da geração do amanhã. Na atualidade, o problema da pedofilia eclodiu não apenas pela ação da mídia e pelo encorajamento a denúncias pelas vítimas, mas também pela devastadora proliferação da prostituição…

pela televisão, a um jogo de futebol. Naquela ocasião, aproveitando-se do fato de estar a sós com Geisa, o denunciado constrangeu-a a manter com ele conjunção carnal, fato que ocasionou a gravidez da vítima, atestada em laudo de exame de corpo de delito. Certo é que, embora não se tenha valido de violência real ou de grave ameaça para constranger a vítima a manter conjunção carnal, o denunciando aproveitou-se do fato de Geisa estar bêbada e não oferecer resistência aos seus propósitos…

compulsório ou coercitivo: essa modalidade de prisão se estende a pessoas determinadas, revestidas de autoridade emanada do estado, quais sejam, as autoridades policiais e seus agentes. Tais pessoas ao se depararem com alguém em flagrante delito “deverão” realizar a prisão, sob pena de serem responsabilizados penal e administrativamente. C) flagrante próprio – propriamente dito, perfeito, verdadeiro ou real: nesse caso, pode-se ocorrer em duas hipóteses: i – quando o agente estiver…