Filiação Partidaria

| |Sob o ponto de vista da autora, os direitos políticos (liberdade de reunião, de criação de partidos, de filiação partidária, sufrágio | |universal e outros) foram ampliados pelas reivindicações dos trabalhadores, porque somente na metade do século XIX os direitos políticos | |deixaram de ser monopólio da burguesia.

história e cultura brasileira. O autor Bolivar Lamounier diz “Há, na cultura política brasileira, um mal-estar profundo em relação aos partidos políticos; mais do que isso, uma convicção generalizada de que o país não construiu ainda uma estrutura partidária viável, nem parece compartilhar um conjunto de memórias, percepções e critérios de avaliação que lhes permita impulsionar o processo de sedimentação de uma tal estrutura.” Argumento dele é apoiado na teoria de Weber, Lipset e…

que para os cargos de Presidente e Vice-Presidente se exige a condição de brasileiro nato; 2) o pleno exercício dos direitos políticos; 3) o alistamento eleitoral (capacidade eleitoral ativa); 4) o domicílio eleitoral na circunscrição; e a filiação partidária, que, in casu, é regulada pela Lei Federal nº 9.096/95; 5) idade mínima de: (a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; (b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

seus membros o recebimento de “honorários, percentagens ou custas processuais”, o exercício da advocacia, a participação em sociedade comercial, o exercício de qualquer outra função pública, salvo uma de magistério, bem como “atividade político-partidária, salvo exceções previstas na lei.” Complementando estas diretrizes constitucionais, temos a Lei Federal n.º 8.625/93, que dispõe sobre as normas gerais para organização do Ministério Público dos Estados (é a Lei Orgânica do Ministério…

conduta vedada (1) uma apresentação paupavel do que se esperar de um governo e , em que confiança (1) pese, os que discordam, creio que o descumprimento desses contas do prefeito e ficha limpa (1) compromissos revelam o cabimento da infidelidade partidária, convenção partidári (1) beseado no principio da confiança (pelo qual a propaganda desconsideração da pessoa juridica (1) eleitoral deve ser fiel aos propositos dos candaitos sendo vedado a devolução. (1) dia das eleições (2)…

eleições presidenciais b) o território estadual, nas eleições federias e estaduais, c) o território municipal nas eleições municipais) V - a filiação partidária (o nosso Direito não admite candidaturas avulsas ou independentes é necessário que o candidato seja filiado a um partido se identificando com o seu programa e submetendo-se à disciplina partidária) VI - a idade mínima Os inalistáveis não podem votar nem ser votados (exceção aos maiores de 16 anos e menores de 18 que podem…

decisões da história da Justiça Eleitoral, desde sua recriação, em 28 de maio de 1945, até os dias de hoje. 1940 - 1949 Assembléia Constituinte de 1946Cancelamento do registro do Partido Comunista Brasileiro1980 - 1989 Eleição de 1985: fidelidade partidária no Colégio EleitoralSílvio Santos1990 - 1999 Humberto LucenaCollor2000 - 2009 Viseu: inelegibilidade reflexa nas relações homoafetiva Sumulas Sumula Nº 1 - Publicada no DJ de 23, 24 e 25/9/92.Obs.: O Tribunal assentou que a…

Significou a confluência do sindicalismo basista da época com a intelectualidade de Esquerda antistalinista. Foi oficialmente reconhecido como partido político pelo Tribunal Superior de Justiça Eleitoral no dia 11 de fevereiro de 1982. A ficha de filiação número um foi assinada por Apolonio de Carvalho, seguido pelo crítico de arte Mário Pedrosa, pelo crítico literário Antonio Candido e pelo historiador e jornalista Sérgio Buarque de Hollanda. O PT surgiu da organização sindical…

uma única vez, pelo período subseqüente, sem necessidade de desincompatibilização. Requisitos: Ser brasileiro nato – 12, § 3º. Estar no gozo dos direitos políticos Ter mais de 35 anos Não ser inelegível (ex. parente do presidente) Possuir filiação partidária. Data da eleição: art. 77. Deve prevalecer o texto da EC 16/97 em relação ao segundo turno, ou seja, último domingo de outubro, continuando a valer o quorum exigido pelo § 3º do art. 77, CF. Quando ocorre morte de um dos…

sendo permitida a reeleição. O requisito para a candidatura dos Deputados Federais é ser brasileiro nato ou naturalizado; maior de 21 anos; pleno exercício dos direitos políticos; alistamento eleitoral; domicílio eleitoral na circunscrição e filiação partidária. A composição do Senado Federal é composto por representantes dos Estados e Distrito Federal. Quando criados, os Territórios Federais não terão representantes no Senado Federal, na medida em que não terão autonomia federativa.…