Filiação Direito De Família

VINICIUS GOUVEIA LEÃO A ADOÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Projeto de Pesquisa, apresentado como parte das atividades para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Dr. Roberto Senise Lisboa, no 7º semestre, turma 3207-D, da Faculdade de Direito da UniFMU. São Paulo 2011 SUMÁRIO |ÁREA…

aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheira (CC, art. 1.595, § 1º). A afinidade é um vinculo pessoal, portanto os afins de um cônjuge, ou conviventes, não são afins entre si; logo, não há afinidade entre concunhados. O direito brasileiro constitui impedimento matrimonial a afinidade em linha reta (CC, art.1.521, II). Na linha colateral, cessa a afinidade com o óbito do cônjuge ou companheiro; por conseguinte, não está vedado o casamento entre cunhados. III-…

1.2.1 Família e Filiação antes da Constituição de 1988 As leis que surgiram antes da Constituição Federal brasileira de 1988 buscavam sistematizar o modelo da família patriarcal, privando da tutela jurisdicional as demais espécies de entidades familiares e os filhos que não fossem havidos na constância do casamento. O grande marco histórico no que concerne à legislação foi a promulgação da Lei nº 3.071, HYPERLINK…

JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE Processo Nº ..............., qualificada no instrumento de mandato anexo, por seu advogado que esta subscreve (doc. 01), nos autos da Ação de Investigação de Paternidade e Pedido de Herança, cumulada com Negatória de Paternidade, que lhe movem ..........., em trâmite neste r. Juízo e respectivo Ofício, vem, respeitosamente, perante V.Exa., apresentar sua CONTESTAÇÃO, o que o faz, mediante as seguintes razões de fato e de direito. …

que a regem em relação aos filhos gerados por inseminações artificiais heterólogas, discutindo sobre o choque dos princípios que regem o direito aos filhos de conhecerem sua origem biológica e do sigilo dos doares ao banco de sêmen, a possibilidade da pensão alimentícia perante o doador, pai biológico, a análise da questão sucessória e patrimonial como direito dos filhos havidos por inseminação artificial heteróloga com a seguinte discussão da Resolução do Conselho Federal de Medicina nº…

CRUZ – DIREITO OAPEC LAUDENICE DOMINGUES RAMOS ADOÇÃO: REQUISITOS LEGAIS Santa Cruz do Rio Pardo 2013 RESUMO Existe sempre uma criança ou um adolescente que está vivendo o sofrimento do desamparo. As crianças precisam ser protegidos das famílias que as rejeitam, que as maltratam e que não oferecem os cuidados mínimos necessários ao seu desenvolvimento. Para essas crianças ter uma vida normal significa sua separação das…

a vontade e o reconhecimento do matrimônio. • Os efeitos do casamento são:  SOCIAIS;  PESSOAIS;  PATRIMONIAIS; 2) UNIÃO ESTÁVEL • Esta diretamente ligada à evolução da sociedade; • Convivência entre duas pessoas com a vontade de constituir família; • União Estável x Concubinato; • Requisitos para União Estável:     Convivência; Estabilidade; Publicidade; Prova para existência da união; • Efeitos patrimoniais, logo consequências econômicas; UNIÃO HOMOAFETIVA União…

gerais da família substituta, qual das alternativas abaixo não corresponde ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Lei no 8.069 de 13/07/90: A ) A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos da lei. B ) Sempre que possível, a criança e o adolescente deverão ser previamente ouvidos e as suas opiniões devidamente consideradas. C ) A colocação em…

Princípios do Direito de Família Alunas: Marina Salamoni Gazzi e Thailyne Camargo. O presente trabalho, realizado sob a forma de ensinamentos doutrinários e artigoos retirados da internet, juntamente com algumas observações feitas pelas acadêmicas sobre o assunto, tem por objetivo transcorrer acerca dos princípios que regem o ramo do direito de família, escolhendo três deles, a fim de aprofundar o entendimento. Antes de tudo, importante compreender o entendimento do termo “família”…

juristas na busca da verdade biológica da filiação, nasceu exatamente pelo percentual de probabilidade do resultado positivo alcançados próximos dos 100%. O assunto em estudo abordado, é pelo alto grau de segurança trazido pelos estudos científicos acerca do DNA, sendo possível individualizar uma pessoa pela análise do seu DNA e reconhecer também o padrão de DNA de seus antecedentes e descendentes. Dentre os ramos da ciência jurídica, o direito de família é o mais dinâmico. Neste…