Filiação Direito De Família

RECONHECIMENTO DA FAMÍLIA MULTIPARENTAL E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS NA SOCIEDADE1 Aline Nicaretta2 Carla Luisa Sperança Felipe Tremarin RESUMO O presente trabalho tem o intuito de discorrer sobre o reconhecimento da família multiparental e suas implicações no direito sucessório. Analisa-se a evolução histórica da família, observando as diferentes formas de entidade familiar, as normas jurídicas vigentes e os preconceitos gerados na sociedade. Num tempo não muito distante, a…

3 - FILIAÇÃO Código Civil, art.1.596 A 1.617 Filiação. Espécies. Reconhecimento dos filhos. Questões relativas ao reconhecimento dos filhos. Investigação de Paternidade. Lei 8.560/92 1. FILIAÇÃO: O termo “filiação” encerra a relação que se criou entre filho e as pessoas que o geraram ou o adotaram. Todo ser humano possui pai e mãe. Qualquer modalidade de fertilização assistida ou a inseminação artificial não dispensam o progenitor doador (forma de paternidade não imediata).…

Direito de família – Direito civil V – Prof° Rita – aula 01 1 – A constituição federal dispõe, no caput do art. 226 que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”; no § 3° afirma que “para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento” e no §4° “entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”.…

MULTIPARENTALIDADE: Evolução Histórica No Brasil o critério legal adotado para definir a filiação sempre foi o biológico, no qual já se via esboçada, a ideia da prévia relação sexual se definir causa da gravidez. Outros países que também historicamente fundamentaram a filiação legal no sistema codificado, associando-o a origem biológica através do casamento juridicamente fundado, e dele somente eram tidos por filhos legítimos. Portanto, baseia-se na ideia de que mater sempre certa…

e Sociais Curso: Direito Professor: Flávio Gonçalves Louzada Unidade: Sobradinho Data: 04/02/2015 Disciplina Código Pré-Requisito Carga Horária Período Período Ministrado Direito Civil V – Família (6AN) D - 601 D - 501 80h 6º sem. 1º/2015 Ementa Família: transformações e ruptura. O sistema patrilinear. Raízes históricas e sociológicas do sistema do Código Civil brasileiro. As reformas contemporâneas. Tendências. Direito de Família. Direito matrimonial; direito parental; direito…

AEMS ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA DO MATO GROSSO DO SUL FACULDADES INTEGRADAS DE TRES LAGOAS DIREITO Sarita Bassan Adoção TRES LAGOAS 2013 Adoção A adoção é um instituto jurídico que procura imitar a filiação natural, adoptio natura imitatur. Conforme ensinamento de Carbonnier, "a filiação adotiva é uma filiação puramente jurídica, que repousa na pressuposição de uma realidade não biológica, mas afetiva"1. Existem no nosso ordenamento jurídico

3 4. Estrutura da Família Moçambicana 4 4.1 Conceito de família 4 4.2 Estrutura e organização sócio-cultural 5 4.3 Classificação das Famílias 6 4.3.1 Filiação patrilinear ou Agnática 6 4.3.2 Filiação matrilinear ou uterina 7 4.4 Etnia/tribo 8 4.5 O poder na família tradicional moçambicana 8 4.6 A vida comunitária como expressão de família alargada 9 4.7 Situação actual da família moçambicana 10 1. Introdução O presente trabalho tem como título estrutura da família…

familiar, com enfoque na relação paterno-materno-filial. Num primeiro momento será traçado breve histórico da família, evidenciando as transformações internas operadas ao longo dos tempos, desde a queda do pátrio poder ao surgimento do poder familiar, da fase de discriminação filial à ascensão da igualdade entre os filhos, bem como do caráter relevante do papel social dos pais e da família na contemporaneidade. Posteriormente, serão analisados os instrumentos e princípios de proteção às…

utilizada pela 1ª vez o termo “Previdência”. * A constituição de 1937 mudou a expressão “Previdência” para “Seguro Social”. * Em 1946, a nova Constituição, sistematizou a matéria previdenciária, através de seu art. 157, que versava sobre o Direito do Trabalho, utilizando pela primeira vez a expressão “Previdência Social”. * Em 1988 a Constituição incluiu a “Previdência Social” no quadro da “Seguridade Social” assim, “Previdência Social”, Assistência Social e Saúde…

............ 39 INTRODUÇÃO A presente monografia de conclusão do curso de Direito não tem por objetivo exaurir-se o assunto nela tratado ou estabelecer críticas ao ato de adotar. O propósito deste estudo é, tendo em vista a evolução havida nas relações sociais, verificar a possibilidade de realizar o sonho de constituição de uma família, tanto por parte dos que anseiam ser adotados, quanto daqueles que pretendem cuidar de uma pessoa como se…