Filiação Direito De Família

São Paulo colaciono os julgados que sequem: RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA POST MORTEM. As partes sequer foram intimadas a se manifestarem quanto às provas que pretenderiam produzir. Decisão que antecipou o julgamento do feito e julgou improcedente o pedido inicial (ao passo que parcialmente procedente reconvenção), contra os interesses da apelante, justamente porque esta não teria comprovado os fatos constitutivos de seu direito. Cerceamento de defesa caracterizado. De fato,…

FACULDADE DA AMAZÔNIA OCIDENTAL CURSO DE DIREITO 4º ANO NOTURNO EDILENE PEREIRA DE OLIVEIRA EDILENE OLIVEIRA DE CASTRO DE FARIA GISLENE SABOIA Paternidade afetiva. Os direitos dos filhos de criação. O registro dos filhos de criação como filhos biológicos e a questão penal. Trabalho apresentado ao professor Clovis Augusto, como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina de Direito Civil III, curso de Direito da FAAO. Rio Branco, Acre Março de 2014

São Jerônimo 2003 CACIANE IZABEL GROSS AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE Monografia Final para a Conclusão de Curso Universidade Luterana do Brasil Centro de Ciências Jurídicas Faculdade de Direito Orientador: Vicente Ângelo Rego São Jerônimo 2003 DEDICATÓRIA Aos meus pais, por…

Direito Previdenciário 4- Com base nas normas constitucionais que tratam do conceito, da organização e dos princípios da seguridade social, assinale a opção correta. a) A CF estabelece o caráter contributivo e a filiação obrigatória da seguridade social e determina a observância de critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema. b) Nos termos da CF, a previdência social brasileira, mediante o RGPS, concederá os benefícios de salário-família e auxílio- creche

ORDEM UNIFICADO 2ª FASE - CIVIL XII EXAME DE ORDEM UNIFICADO – 2ª FASE DIREITO CIVIL FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA O conceito de filiação socioafetiva se baseia na relação entre as pessoas, decorrente de laços afetivos, independentemente da consanguinidade (origem genética). Assim ocorre na relação em que os “pais” tratam uma criança como se filho fosse, mesmo não havendo laços biológicos ou civis (adoção). A filiação socioafetiva nasce na convivência, ou melhor, no afeto, no amor gerado por

Trabalho de Conclusão de Curso - TCC 10º Período A Noturno do Curso de Bacharelado em Direito Faculdade de Direito de Garanhuns Acadêmico: João Marcos de Souza Silva Profª Orientadora Especialista Paula Calábria da Silva PROJETO DE PESQUISA SIMPLIFICADO 1 TEMA DA PESQUISA Direito Civil, Direito de Família 2 TÍTULO DA PESQUISA Alienação Parental: preservar o vínculo de filiação ou condenar o filho à condição de órfão de pai vivo? 3 PROBLEMA DA PESQUISA …

de Graduação em Direito”. Orientador(a): Profª Clarrisa Bottega MULTIPARENTALIDADE E SEUS ASPECTOS POLEMICOS Ellen Carolini Flávia Camargo Nadya Scheffer Shislley Castro Welliton Pinto Resumo: Este artigo cientifico, tem por objetivo demonstrar e esclarecer as mudanças que vem ocorrendo nas entidades familiares e seus aspectos polêmicos. Desta forma querendo assim prestar uma homenagem aqueles que a criaram, acrescentando aos seu assentamento de nascimento o nome da família…

água a ser tomada. Estes, por sua vez, não serão objeto de estudo do presente trabalho, o qual visa a pesquisa apenas dos segundos. Estes, na visão de Cahali podem ser definidos como a contribuição periódica assegurada a alguém, por um título de direito, para exigi-la de outrem, como necessário à sua manutenção” (CAHALI, 2006, p. 15-16). Neste sentido, há que se entender, aqui, que os alimentos vão além do que se necessita para a subsistência, mas englobam tudo o que pode ser…

a colocação de uma criança ou adolescente em estado de abandono em um lar, em que possam ser amados como filho, com direito à educação, saúde, alimentação. O dispositivo no artigo 51 – Cuidando-se de pedido de adoção formulado por estrangeiro residente ou domiciliado fora do País, observar-se-á o disposto no art. 31. Caráter excepcional da adoção internacional: colocação em família substituta estrangeira apenas quando não houver nacional interessado na adoção. Não é distinção entre…

1 INTRODUÇÃO A família, na sua estrutura mais conhecida pela sociedade, é composta por pai, mãe e filhos. Cada ente familiar tem uma função e a falta de um deles, geralmente, é suprida pelo outro. Segundo o dicionário Aurélio, família significa “Conjunto de pai, mãe e filhos; pessoas do mesmo sangue; descendência; linhagem”. Ocorre que no caso de falta de pai e/ou mãe, o filho pode ser agraciado com o instituto da adoção, ou seja, pode ser adotado a fim de suprir a falta de seus…