Filiacao Homoafetiva

Systemas – Revista de Ciências Jurídicas e Econômicas, v. 2, n. 2, p. 238-248, 2010 – ISSN 2175-4853 238 UNIÕES HOMOAFETIVAS Maria Berenice Dias SUMÁRIO: 1. Estado Democrático de Direito; 2. O silêncio; 3. A Lei Maria da Penha: marco da legalização das uniões homoafetivas; 4. Avanços jurisprudenciais; 5. Considerações finais; 6. Referências bibliográficas. RESUMO: É necessário reconhecer que as uniões entre pessoas, independente de sua identidade sexual, constituem uma união de…

renataspealta@hotmail.com Carlos Roberto Gonçalves – Vol. VI Vamos estudar: Direito das Famílias – Nelson Rosenvald e Cristiano Chaves > Noções introdutórias > Parentesco > Casamento > Regime de Bens > Alimentos > Dissolução do Casamento > União Estável/ homoafetiva > Filiação > Guarda/ Adoção/ Bem de Família 1) Introdução: : o D. de Família é uma subdivisão do D. Civil e tem uma intervenção do Estado temos o fenômeno da plucisização/ Proteção jurídica (do…

............. 00 00 00 00 4 A RELAÇÂO HOMOAFETIVA............................................................................. 00 4.1 O Reconhecimento da União Homoafetiva no Direito Brasileiro....................... 00 4.1.1 Conceitos de Homossexualidade................................................................... 00 4.1.2 Breve Histórico da Homossexualidade no Brasil e no mundo........................ 00 4.1.3 A Relação Homoafetiva no Direito Brasileiro......................

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE O RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR Presidente Prudente 2008 O RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR RESUMO O presente trabalho busca demonstrar a possibilidade do reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar, no qual inicia relatando a existência de relações homossexuais na pré-história da humanidade, passando…

várias polêmicas vieram à tona transcendendo a discussão sobre casamento homossexual e preconceito, convidando também à reflexão sobre liberdade de expressão religiosa. Em toda a sociedade e ao longo de toda a história da humanidade a relação homoafetiva esteve presente, variando, obviamente, conforme o nível de aceitação social do ponto de vista da cultura, tornando-se algo público ou não. É preciso considerar que os códigos morais e valores são construídos histórica e socialmente.…

“Adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos”. Por ser tema de atual discussão e controvérsia, buscou-se analisar o instituto da adoção homoafetiva baseando-se na evolução da concepção de entidade familiar. Examinou-se a evolução histórica da família e a sua situação no atual contexto social brasileiro, com a aceitação da união homoafetiva como entidade familiar, pelo STF, e apontando os aspectos relevantes da adoção e os requisitos essenciais ao seu deferimento.…

irrevogável e fazia cessar o vínculo de parentesco com a família natural. O Código de Menores (lei° 6.697/79) substituiu a legitimação adotiva pela adoção plena, mas manteve a mesma aplicação. A Constituição eliminou a distinção entre adoção e filiação ao deferir idênticos direitos e qualificações aos filhos, proibidos quaisquer designações discriminatórias. (CF 227, 6°). Para melhor disciplinar o assunto em tela, foi criado o Estatuto da Crianças e do Adolescente (ECA), que trata do…

Resp 24.164/ PA e ADin 4277 no STF, reconheceu que a união homoafetiva é família, não dizendo que era casamento ou união estável. Porém, por analogia, equiparou-a a união estável determinando a aplicação das regras desta à união homoafetiva. Assim, gera alimentos, herança, mudança de nome, ou seja, todos os efeitos jurídicos da união estável, pessoais e patrimoniais da união estável. Assim, aplica-se o Art. 1,726 à união homoafetiva, podendo transforma tal união em casamento? Tribunais estão

” A adoção, também, fundamenta seus pilares não em uma realidade biológica, mas afetiva. “A adoção, como forma constitutiva do vínculo de filiação, teve evolução histórica bastante peculiar, o presente instituto era utilizado na antiguidade como forma de perpetuar o culto doméstico. Nos dias de hoje a filiação adotiva é uma filiação puramente jurídica, baseando-se na presunção de uma realidade não biológica, mas sim afetiva, vista como um fenômeno de amor e afeto entre as…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA – UEPB CAMPUS I − CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS − CCJ CURSO DE DIREITO SUELLEN CAROLLINE ALVES MACEDO ADOÇÃO POR PARCERIA HOMOAFETIVA E SEUS REFLEXOS NO ÂMBITO JURÍDICO CAMPINA GRANDE – PB 2012 SUELLEN CAROLLINE ALVES MACEDO ADOÇÃO POR PARCERIA HOMOAFETIVA E SEUS REFLEXOS NO ÂMBITO JURÍDICO Trabalho de conclusão de Curso apresentado como pré-requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba. Área de…