Filiacao Homoafetiva

ADOÇÃO HOMOAFETIVA RESUMO O objetivo deste trabalho é falar sobre a adoção homoafetiva. De princípios constitucionais que regem e dão o molde necessário, para que possamos entender, que a dignidade da pessoa humana é a base fundamental para a constituição e formação de uma família, sem preconceitos, visando o afeto, o melhor para criança e o adolescente e uma humanidade justa, que reconhece que a felicidade está acima de qualquer discriminação. Palavras-chave: adoção,…

trazer em seu bojo novos modelos familiares mesmo que não oriundos do casamento dando-lhes igual tratamento e amparo legal. No entanto reconhecer as relações homoafetivas foi deixado para trás, tendo como base que o conceito de família engloba apenas heterossexuais, seja no casamento ou na união estável. A inclusão jurídica das uniões homoafetivas trás reflexos indesejados na adoção de crianças e adolescentes por casais do mesmo sexo gerando desconforto no meio social. Vale…

Nas últimas décadas, culminando um processo de superação do preconceito e da discriminação, inúmeras pessoas passaram a viver a plenitude de sua orientação sexual e, como desdobramento, assumiram publicamente suas relações homoafetivas. No Brasil e no mundo, milhões de pessoas do mesmo sexo convivem em parcerias contínuas e duradouras, caracterizadas pelo afeto e pelo projeto de vida em comum. A aceitação social e o reconhecimento jurídico desse fato são relativamente recentes

principalmente as condições afetivas que essa nova família será capaz de oferecer. A exemplo disso o Superior Tribunal de Justiça, nos autos REsp. 889.852-RS decidiu: Rio Grande do Sul - Menores. Adoção. União homoafetiva. Cuida-se da possibilidade de pessoa que mantém união homoafetiva adotar duas crianças (irmãos biológicos) já perfilhadas por sua companheira. É certo que o art. 1º da Lei n. 12.010/2009 e o art. 43 do ECA deixam claro que todas as crianças e adolescentes têm a…

HOMOSSEXUALISMO E A LEGISLAÇÃO........................................37 3.4. CONSTITUIÇÃO DA FAMÍLIA HOMOAFETIVA EM RELAÇÃO À LEI, À DOUTRINA E A JURISPRUDÊNCIA...............................................................43 3.4.1. CONSTITUIÇÃO FEDERAL........................................................43 3.4.2.Lei 8069/90 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.44 3.5. INTERESSE DA CRIANÇA À ADOÇÃO HOMOAFETIVA .....................46 3.5.1. PRINCIPIO DO MAIOR INTERESSE PARA A…

igualitárias e pluralizadas, do qual buscam uma maior afetividade, solidariedade, cooperação e respeito entre cada um dos membros. Para Schauren e Bertani (2013), existem várias espécies de famílias, dentre elas temos: a união estável, a família homoafetiva, a monoparental, a anaparental, a paralela, a eudemonista, a pluriparental e a multiparental. Todas essas espécies de famílias estão em constante transformação, assim as leis e os juristas tem que se adaptar e acompanhar a…

brasileiro pode-se exemplificar tal afirmativa com a edição de leis que vieram a regulamentar o divórcio e a união estável. Porém, ainda existe uma certa ignorância do Direito em relação a alguns fatos sociais, como é o caso das uniões homossexuais ou homoafetivas. Tal fato agora em voga remete à possibilidade destes parceiros em adotar crianças, mesmo porque, alguns Tribunais brasileiros já vem reconhecendo alguns efeitos patrimoniais a estas uniões. 2. Razões da obstrução às uniões…

HOMOAFETIVOS 16 3.1 O Direito À Parentalidade 17 3.2 O Afeto e a Parentalidade Socioafetiva 18 3.3 A Adequação aos Pressupostos e Dispositivos Legais 20 4 Os argumentos a favor e contra a viabilidade psicológica e jurídica da adoção homoafetiva 25 5 Posicionamento Jurisprudencial sobre a adoção por casais HOMOAFETIVOS 28 6 CONCLUSÃO 30 7 REFERÊNCIAS 32 ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Fabiana Moura de Medeiros1 Gracielly Tomaz de…

evolução da tutela da família, dos casais homoafetivos e a viabilidade da adoção por casais do mesmo sexo com base no princípio do melhor interesse do menor. Diante das considerações iniciais da pesquisa, destaca-se que o reconhecimento da relação homoafetiva abriu as portas para o novo conceito de família, não fazendo sentido, assim, existir razão para uma suposta exclusão destes casais, nos demais seguimentos jurídicos, em especial no instituto da adoção. Concluir-se-á que o nosso…

eficácia do princípio democrático das relações familiares, em que o marido e a mulher assumem em conjunto a direção familiar (art. 226, § 5º da CF 88) e os filhos possuem indistintamente os mesmos direitos, independentemente da espécie de vínculo da filiação (art. 227, par. 6º da CF 1988), inclusive, e principalmente, o direito de que seus interesses sejam atendidos com prioridade no núcleo familiar. Ao se opor à antiga versão patriarcal e hierarquizada, surge a família democratizada,…