Filiação Religiosa

relativas à filiação. Após a decisão do Supremo Tribunal Federal que julgou a validade constitucional do artigo 5o e seus parágrafos da Lei de Biossegurança, n. 11.105/2005, A CNBB - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil se posição (CNBB) divulgou a seguinte nota: [...]A decisão do STF revelou uma grande divergência sobre a questão em julgamento, o que mostra que há ministros do Supremo que, nesse caso, têm posições éticas semelhantes à da CNBB. Portanto, não se trata de uma…

normas de direito constitucional, com ênfase no Princípio da Dignidade Humana. Coube-me a relatoria do presente. Voto. É de salutar importância observar que o Código Civil pátrio reconhece a inseminação artificial heteróloga como uma das formas de filiação. Trata-se do disposto no art.1.597. Transcrevo: Art. 1.597. Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos: I - nascidos cento e oitenta dias, pelo menos, depois de estabelecida a convivência conjugal; II - nascidos…

caracterizada pela diversidade, justificada pela incessante busca pelo afeto e felicidade. A ampliação do seu conceito acabou por permitir o reconhecimento de outras entidades familiares, como a união de pessoas do mesmo sexo, o reconhecimento da filiação socioafetiva dentre outros avanços. Essas novas relações levam à busca ¹ Juíz de Direito da 9ª Vara Criminal - Capital. 206 Série Aperfeiçoamento de Magistrados 13 10 Anos do Código Civil - Aplicação, Acertos, Desacertos e…

explica-nos da seguinte forma: "numa época em que a família era uma unidade social, econômica, política e religiosa, constituindo um verdadeiro Estado dentro do Estado, com suas próprias autoridades dentro dos limites do lar - domus -, a adoção permitiu a integração da família do estrangeiro que aderia à religião - 3 - doméstica. Sendo então uma espécie de naturalização política e religiosa, uma modificação de culto permitindo a saída de uma família e o ingresso em outra, a adoção…

intimidade da vida privada abrange quer o acesso, quer a divulgação de aspectos atinentes à esfera íntima e pessoal das partes, nomeadamente relacionados com a vida familiar, afectiva e sexual, com o estado de saúde e com as convicções políticas e religiosas. Lei Artigo 17º Protecção de dados pessoais 1-O empregador não pode exigir ao candidato a emprego ou ao trabalhador que preste informações relativas à sua vida privada, salvo quando estas sejam estritamente necessárias e relevantes…

biológicos da família originária. No período da Idade Média a adoção cai em desuso, passando a ser mal vista, visto que os filhos tidos fora do casamento não poderiam ser reconhecidos legalmente. Esses pensamentos surgiram devido a influências religiosas e do Direito Canônico que o ignorou, pois zelava pela família e o matrimônio. Durante esse período o instituto da adoção praticamente desapareceu. A história da adoção no Brasil está presente desde a colonização. Era extremamente comum…

A Ética Protestante e o Espírito do Capitalista Max Weber - Livraria Pioneira Editora -11 edição 1) Resumo Para o alemão Weber o desenvolvimento do espírito capitalista teve grande influência das ideias religiosas do seculo XVI. Surgiu com a Reforma de Lutero o novo conceito de vocação, desta forma, começava a surgir a valorização do cumprimento do dever. “A única maneira de viver aceitável para Deus não estava na superação da moralidade secular pela ascese monástica, mas sim no…

possibilidade de estabelecer, com certeza, a paternidade, pelo que a filiação apenas podia ser contada por linha feminina (...) em consequência desse fato, as mulheres, como mães, como únicos progenitores conhecidos da jovem geração, gozavam de grande apreço e respeito, chegando, de acordo com Bachofen, ao domínio feminino absoluto (ginecocracia); (...) a monogamia, em que a mulher pertence a um só homem, incidia na transgressão de uma lei religiosa muito antiga (...)” (p.07) 4.5…

Justiça, apenas no caso do adotante vir a ter filhos naturais supervenientes da adoção, esta poderia ser revogada dando ao adotado o direito de receber indenização, ou seja, um terço da cota do seu patrimônio. Nessa época a adoção possuía finalidade religiosa, no intuito de preservação e adoração ao culto familiar, e fraternidade aos casais que não podiam ter filhos próprios ou filhos homens. SZNICK (1993) ressalta que na civilização grega, no período clássico, os descendentes…

comportamentos organizados, incluindo hierarquia uma definição de que constitui a adesão ou filiação, congregação de leigos, reuniões regulares ou serviços de veneração ou definições que constitui a adesão ou filiação, isso é uma cultura humana que está presente na minha cidade, o sincretismo entra na parte que a pessoa tem a sua religião e outra apresenta uma outra religião, e faz com que essa pessoa tem essa mudança religiosa, como por exemplo: uma pessoa é católica e um alguém por…