Filiação Partidaria

RESTRIÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS ........................................................................................... 1.4.2. PRINCÍPIO DA DEMOCRACIA ........................................................... 1.4.3. PRINCÍPIO DA DEMOCRACIA PARTIDÁRIA..................................... 1.4.4. PRINCÍPIO DA ANUALIDADE ELEITORAL OU DA ANTERIORIDADE DA LEI ELEITORAL .............................................. 1.4.5. PRINCÍPIO DA CELERIDADE DA JUSTIÇA ELEITORAL ..................…

seja, é a participação social na gestão pública. Para exercer o Controle Social é necessário o envolvimento da sociedade, a qual é representada por uma formação plural, permitindo a participação de pessoas de qualquer crença religiosa, etnia, filiação partidária, convicção filosófica, contando com a representação de vários atores que constituem a sociedade brasileira. Verifica-se que este controle só é possível, quando a sociedade esta mais atenta e interessada. Palavras chave:…

formação das coligações deverão ser estabelecidas pelos ESTATUTOS dos PARTIDOS políticos, caso omissos, o ÓRGÃO DE DIREÇÃO NACIONAL do partido deverá estabelecê-las, publicando-se até 1 0 DIAS antes das Eleições. As deliberações das convenções partidárias inferiores e os atos delas decorrentes sobre coligações, dissonantes das diretrizes estabelecidas pelos órgãos nacionais, poderão ser ANULADOS por estes órgãos superiores (nacionais). Caso da anulação decorra a necessidade de escolha…

operador do direito e, feitas essas devidas ressalvas, passa-se a discorrer sobre o tema. MERCADO POLÍTICO – A PRÁTICA Antes das Convenções O processo eleitoral tem efetivo início muito antes da data de início dos prazos das convenções partidárias para escolha dos candidatos. Antes mesmo do marco que representa a antecedência mínima de um ano que o pretenso candidato deva estar filiado ao partido no qual intenta disputar o pleito, os partidos e candidatos experientes procedem…

5. Tem por obrigação, oferecer infra-estrutura necessária que assegure o funcionamento do Conselho do Fundeb. 6. Característica dos conselhos de controle social que assegura a participação de pessoas de qualquer crença religiosa, etnia, filiação partidária ou convicção filosófica, nestes órgãos representativos. 7. A atuação deste cidadão é de grande importância para as políticas públicas. Suas atividades são consideradas de relevância e de interesse social. 8. Documento…

linhas mestras do programa que representa a orientação do partido. A maneira como o partido exige o comportamento daquele que foi eleito, em termos de disciplina e obediência às diretrizes programáticas, vai definir o aspecto da fidelidade partidária. c) Educar e informar o eleitor . O partido tem como uma das suas finalidades maiores a de preparar o eleitor para a vida política, a fim de que este esteja sempre suficientemente informado sobre os problemas nacionais, para…

CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS Os partidos políticos podem fazer convenções para escolha de seus pré-candidatos. A escolha desses candidatos e deliberação sobre coligações deverão ser feitas no período de 10 a 30 de junho do ano em que se realizarem as eleições, lavrando-se a respectiva ata em livro aberto e rubricado pela Justiça Federal (art. 8º, caput, da Lei n. 9.504/97). As convenções poderão ser realizadas em prédios públicos pelos partidos políticos, de forma gratuita

estudo pelos especialistas da Ciência Política. Hoje, no Brasil, o assunto entra na ordem do dia da política nacional, face às recentes posições tomadas pelo Supremo Tribunal Federal e Pelo Tribunal Superior Eleitoral, no tocante à fidelidade partidária. O sistema de Partido – a presença de um, dois ou mais partidos, ou mesmo de nenhum deles – é de especial relevância para o funcionamento do respectivo regime político. Sabe-se que o próprio partido político é considerado como…

ético e moral com a profissão. Argumenta ele que o caso causou uma grande repercussão negativa e que essa imagem negativa se transfere para a figura do advogado. Alem disso, diante do contesto político da época ele retrata também que o réu é de filiação partidária contraria a sua, o que pode ser considerado como um afronte partidário, caso aceite o caso ou ainda, ferir os preceitos éticos de sua profissão. Em sua resposta o Senador Rui Barbosa argumenta que todo criminoso, por mais que…

fazer manutenção das estradas em questão onde o mesmo se beneficia já que tem propriedades na região, atitude que só é necessária pela falta de assistência da administração pública. Consta em anexo, vários depoimentos de pessoas idôneas, sem filiação partidária que comprovam tais alegações. 2- DO PEDIDO ANTE O EXPOSTO, requer-se à V. Exa., o seguinte: Que seja declarado por este juízo, A SUSPENSÃO DE POSSÍVEL INELEGIBILIDADE DO CONTESTANTE, que discute a matéria em apreço na…