Filhos Adolescente Adotivos

a casas que as abrigavam e também a famílias que as criavam, denominavam-se “filhos de criação”. Na década de 30 começou a funcionar os primeiros internatos, com a legalização do primeiro Código de Menores em 1927 que visava proteger tanto a sociedade da visão do menor abandonado quanto proteger o menor das hostilidades da sociedade. Na década de 50 a ONU promulga a Carta dos Direitos Universas da Criança e do Adolescente, e seus princípios reflete nos constituintes de 88 que fazem…

um homem adotar uma criança e der seu nome a ela como filho, criando – o, este filho crescido não poderá ser reclamado por outrem, ou seja, a irrevogabilidade da adoção é uma característica que se apresenta desde o Código de Hamurabi de forma que o filho adotivo passa a ter os mesmos direitos do filho biológico. Considerando-se que as regras do Código de Hamurabi derivavam dos princípios de Justiça, apenas no caso do adotante vir a ter filhos naturais supervenientes da adoção, esta…

TEMA: Adoção DELIMITAÇÃO DO TEMA: O estudo proposto limita-se a apresentar a Adoção de acordo com o Estatuto da Criança e do adolescente e com o Código Civil de 2002, apresentando sua evolução e os princípios que regem a relação paterno filial adotiva. OBJETIVOS: OBJETIVOS GERAIS: Demonstrar os principais aspectos da adoção, apresentando seu conceito e finalidade; Enfocar os princípios que regem a relação adotiva; Apresentar o tratamento normativo da adoção.…

A adoção hoje no Brasil coloca o filho adotado diretamente como os mesmo direitos de um filho consanguíneo, isso foi uma grande evolução já que a redação do código anterior não integrava o adotando totalmente a família. A nova redação da Lei 12.010 de 3 de agosto de 2009, altera inclusive o Estatuto da criança e do adolescente, exigindo para todos os casos o procedimento judicial para adoção. Conceito: De acordo com GONÇALVES a adoção é negocio bilateral e solene, pelo qual…

que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. A referida lei regula sobre a idade do adotante, a condição de filho que será atribuída ao adotado, sua irrevogabilidade, e ressalta também que a adoção só se concretizará se for benéfica para o adotando, dentre outras disposições. A referida Lei Nº 8.069/90 regula, em seu artigo 41, caput, a atribuição da condição de filho ao adotando, dispondo: A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos…

pelo qual uma pessoa recebe outra como filho, independente de existir entre eles qualquer relação de parentesco consangüíneo ou afim” 1. Infelizmente, algo que ocorre com freqüência no nosso País, é a conhecida e denominada por vários doutrinadores, “adoção à brasileira” 2, que constitui o ato dos pais adotivos registrarem os filhos adotivos como sendo filhos biológicos utilizando documentos falsos de maternidades ou hospitais, ou até dizendo que teve o filho em casa, sendo assim é…

Ç Ã O 1. – A Adoção O que é adoção? Segundo Fernando Freire: “adoção é o processo afetivo e legal por meio do qual uma criança passa a ser filho de um adulto ou um casal. De forma complementar, é o meio pelo qual um adulto ou um casal de adultos passam a ser pais de uma criança gerada por outras pessoas. Adotar é então tornar “filho”, pela lei e pelo afeto, uma criança que perdeu, ou nunca teve, a proteção daqueles que a geraram”. Podemos definir a adoção como inserção num…

LEGISLAÇÃO SOBRE ADOÇÃO NO BRASIL........................................................09 4. CONSTITUIÇÃO FEDERAL......................................................................................10 5. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ECA.....................................11 5.1 DA ADOÇÃO.........................................................................................................12 6. CÓDIGO CIVIL…

ESPECÍFICOS 16 METODOLOGIA 16 CAPÍTULO I 17 1. A EVOLUÇÃO DA ADOÇÃO NO BRASIL 17 1.1. Código civil de 1916 20 1.2. Adoção na Constituição Federal de 1988 21 1.3. Adoção no Código Civil de 2002 21 1.4. Adoção no Estatuto da Criança e do Adolescente 22 2. PROCEDIMENTO DE ADOÇÃO NO BRASIL 23 2.1. Cadastro dos interessados à adoção 25 2.2. A avaliação das famílias sobre critérios no processo de adoção 26 CAPÍTULO II 28 1. ADOÇÃO ENTRE PARES HOMOAFETIVOS 28 2. A EVOLUÇÃO DO…

presentes na sociedade em relação ao tema da adoção. Por fim a quinta parte apresenta algumas considerações finais elaboradas acerca do tema tratado. 1- ADOÇÃO Adoção no aspecto jurídico pode ser entendida como a inclusão de uma criança ou adolescente num ambiente familiar, de forma definitiva e com obtenção de vínculo jurídico próprio da filiação considerada biológica, segundo as normas legais em vigor. Os motivos aparentes para uma criança ser colocada para adoção geralmente…