Fichamento Sobre Dos Delitos E Das Penas

Justiça........................................................................................ 6 4.1.1 Justiça em Aristóteles...................................................................................... 7 4.1.2 Três noções importantes sobre a Justiça em Aristóteles................................. 8 4.2 Proposta Didática I............................................................................................ 11 4.3 Desvinculação do agir político do agir…

__________________________________________________________________________________ Professora Avaliador __________________________________________________________________________________ Professor Avaliador RESUMO O objetivo desse estudo científico foi abordar sobre a inelegibilidade proposta pela Lei da Ficha Limpa. O problema dessa pesquisa foi: A inelegibilidade antes do trânsito em julgado proposto pela Lei da Ficha Limpa viola o Princípio da Presunção de Inocência? A análise…

Igreja em seu proceder interno, como serviam ao seu relacionamento com as demais classes sociais, sobretudo no campo do feudalismo, impondo a opressão aos camponeses e servos. Em seu auge, o Direito Canônico era um sistema jurídico completo, versando sobre todos os aspectos da vida do ser humano, desde o nascimento até a morte. O Concílio Vaticano II promulgou como seu último documento o Código de Direito Canônico, atualmente ainda vigente em alguns lugares, tendo, em muitos casos, a…

possa acontecer,tolerando o resultado que lhe é indiferente(Foda-se) Culpa consciente:O agente prevê o resultado,mas espera que ele não ocorra(Fudeu) -Graus da culpa: *Em relação á pena abstrata,não há distinção quantitativa da culpa.Seja grave,leve ou gravíssima,a pena cominada pela norm é a mesma *Na aplicação da pena,no entanto,o Magistrado observara o grau da culpa *Não existe no Direito Penal brasileiro.Se o autor do fato e a vitima atuarem com culpa,somente o primeiro…

da Penha: uma lei constitucional e incondicional A constitucionalidade da Lei Maria da Penha A construção sócio-histórica da ética e dos direitos humanos na ação policial A Resolução nº 5/2012 do Senado e a pena alternativa no tráfico de drogas Conforme STF e Senado Federal cabem penas restritivas de direitos (substitutivas) no tráfico de drogas Como foi dito a garantia do contraditório forma-se pelo binômio reação-ciência. Apesar, de no inquérito policialestá o indiciado incapaz de…

aspecto objetivo. O aspecto subjetivo estabelece que alem do comportamento do agente causador do dano ser ilícito deve ser também culposo, ou seja, exige-se o elemento culpa. Nesse caso o ato ilícito se configura pela antijuridicidade q pelo juízo sobre a conduta do agente (se agiu com culpa ou não). Já o aspecto objetivo somente leva em conta a contrariedade do direito, de modo que para se ter o ilícito passível de responsabilidade basta a transgressão de um dever jurídico, sem que se…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA CAMPUS XV CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: DIREITOS HUMANOS ALUNA: LUANA MARTINS DANTAS FICHAMENTO FILHO, Manoel Gonçalves Ferreira. Direitos Humanos Fundamentais. 13ª Ed., São Paulo, Saraiva, 2011, p. 19-118. 1. O ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO E A SEGURANÇA DOS DIREITOS DO HOMEM. 1. A REIVINDICAÇÃO DO ESTADO DE DIREITO 1. O Estado contemporâneo nasce no final do séc. XVIII, com o propósito de evitar o arbítrio…

PESQUISA: PRODUÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO DISCIPLINA: TEORIAS DA JUSTIÇA E DA JURISDIÇÃO RESPONSÁVEL: PROFESSOR DR. MOACYR MOTTA DA SILVA ALUNO: GILSON DE AZEREDO COUTINHO SEMESTRE: 2008/2 FICHA DESTAQUE 1. NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO: GILSON DE AZEREDO COUTINHO 2.OBRA EM FI­CHAMENTO: ARISTÓTES. Ética a Nicômaco. Tradução de Pietro Nassseti. Martin Claret, São Paulo-SP, 2007, 240 p. 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Fundamentos da Justiça…

de acordo com as normas estabelecidas na legislação trabalhista vigente em nosso país hoje, a fim de utilizá-las na análise de casos concretos e valer-se-á do método monográfico, que consiste no estudo de como a remuneração do trabalhador que cumpre pena hoje, está sendo feito de forma contrária à garantida na Constituição Federal de 1988, tratando de forma diferente este trabalhador que presta serviço semelhante a qualquer outra profissão regulamentada perante o Ministério do Trabalho.…

possui direitos autorais pode e deve ser reproduzida no todo ou em parte, além de ser liberada a sua distribuição, preservando seu conteúdo e o nome do autor. 2 As prisões da Miséria Sumário Nota aos leitores brasileiros: Rumo a uma ditadura sobre os pobres. Parte I: Como o "bom senso" penal chega aos europeus Manhattam, forja da nova razão penal A globalização da "tolerância zero" Londres, sucursal e pouso de aclimatação Importadores e colaboradores O pidgin científico da…