Fichamento Sobre Dos Delitos E Das Penas

INTRODUÇÃO DO REPERTÓRIO JURISPRUDENCIAL E DOUTRINÁRIO. Esse trabalho tem como objetivo fazer uma análise sobre os princípios constitucionais inerentes ao processo penal, verificando como estes limitam o poder punitivo do Estado, dentro da perspectiva da Constituição Federal como norma de controle e de validade para o ordenamento jurídico. . Numa primeira abordagem será…

UNIDAVI CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO COSNTITUCIONAL 1 PROFESSOR: JOACIR SEVEGNANI FICHA DESTAQUE DE OBRA CIENTÍFICA 1. NOME DO REALIZADOR FICHAMENTO Antonio Salésio Costa 2. OBRA/ ARTIG/ ENSAIO EM FICHAMENTO ROSS. Alf. Direito e Justiça. 1º ed. São Paulo, 2000, trad. Edson Bini. 3. ESPECIFICAÇÃO DO OBJETIVO Este fichamento tem por objetivo mostrar que a ideia de justiça traduz uma complexidade de expectativas que tornam difícil sua conceituação, e que o…

Pedro H.S.M. Rosa 201321106126 Ricardo valente Criminologia Turma: quinta-feira T1 Abolicionismo Penal Que abolição? Fichamento e resumo crítico. Opinião Pública “Ao tratarem dos problemas da justiça penal, os discursos políticos, grande parte da mídia e alguns estudiosos da política criminal se põem de acordo e dão a palavra a um determinado “homem comum”(...) Este homem comum não existe! Trata-se de uma cômoda abstração para legitimar o sistema existente e reforçar suas práticas(

severa para sanar esse problema. Entretanto, está expresso no artigo 228 da constituição federal de 1988 que; Art.228: “São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial”. De igual modo trata também sobre o mesmo assunto no artigo 27 do código penal e 104 do Estatuto da Criança e do adolescente que o legislador expressou no mesmo sentido. Então, nasce à grande problemática que é se há a possibilidade jurídica de reduzir a maioridade…

Fichamento: A cultura do controle – David Garland 1) Apresentação à edição brasileira Fatores estruturais: sociais, culturais, econômicos e políticos. Previdenciarismo penal? Criminologia correcionalista? Objetivo: entender a mudança de orientação das práticas penais (8) Criminologia correcionalista: preocupava com a prevenção através da reforma (393). Fatores que impedem que a importação de uma política possa gerar os mesmo efeitos aqui (10): tradição jurídica diferente;…

Fichamento de Livro Segundo Tratado sobre o Governo Civil e outros escritos Aluna: Vanessa Schwirkowsky Professor: Cristiano Ricardo Wulff Ciência Política e Teoria Geral do Estado |Fichamento do Livro: Segundo tratado sobre o governo civil e outros escritos | |Aluna: Vanessa Schwirkowsky

dispostos em fichas bibliográficas. Após a coleta dos dados e leitura crítica e interpretativa das fontes, serão observados os critérios utilizados por cada autor no que se refere à disposição dos assuntos. Desta forma, será realizado um fichamento através da coleta dos dados, com o objetivo de facilitar o desenvolvimento da pesquisa. Sendo assim, será efetivada uma análise fundamentada acrescida de considerações pessoais. Assim, metodologia desta pesquisa será em…

assim um ramo diferenciado de jurisdição. A Justiça Militar é conhecida por ser uma Justiça rígida, célere e desprovida de emolumentos. Prevalece, na Justiça Militar, a correlação entre crime e castigo, ou seja, existe o caráter disciplinador da pena, evitando assim, que o miliciano volte a ferir os preceitos de hierarquia e disciplina. No Brasil, em atendimento ao modelo federativo, existem duas modalidades de Justiça Militar: a) a da União, com competência para julgar Oficiais e…

trabalho, visando debater e entender os argumentos dos favoráveis e os contrários à proposta de redução da maioridade penal. Tal debate está envolto em grandes polêmicas, políticos, juristas, doutrinadores e sociedade se divergem sobre a possibilidade de redução, e também sobre os resultados que seriam alcançados. É indiscutível o aumento da violência, e a sensação de impunidade que reina na sociedade nos dias atuais, sendo compreensível o clamor a uma solução imediata e atendendo…

Bibliografia.........................................................................................................18 1 OBJETO 1.1 Tema O Tribunal do Júri como Direito e Garantia Fundamental O presente projeto tem como objetivo discorrer sobre o Tribunal do Júri como Direito e garantia individual, se encontrando formalmente positivado no artigo 5°,inciso XXXVIII da Constituição Federal de 1988. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, …