Fichamento Sobre Dos Delitos E Das Penas

FICHAMENTO: HANS KELSEN – TEORIA PURA DO DIREITO I - DIREITO E NATUREZA (Pág. 01 a 41) Nas primeiras linhas do livro, é possível observar a definição para “pura”, no que diz respeito ao Direito. Para o autor, o conceito de pureza não se relaciona com o Direito, mas sim com a teoria. Daí o qualificativo “pura”, pois não existe um “direito puro”, mas sim uma teoria, capaz de ser independente dos laços ideológicos. É a teoria, isto é, a descrição, o conhecimento que deve sofrer a…

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E EXATAS DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO – FACESF FICHAMENTO DO LIVRO: O CASO DOS DENUNCIANTES INVEJOSOS PRIMEIRA PARTE PÁG. 31 Seu país teve o privilégio de viver, por muitas décadas, sob um regime pacífico, constitucional e democrático. Infelizmente, há algum tempo começaram os problemas. A vida normal foi interrompida por uma profunda crise econômica e por graves conflitos entre grupos que seguiam diferentes…

.................................................................................................13 8 GLOSSÁRIO.....................................................................................................23 RESUMO Estudo realizado sobre Estudo de Caso. Foram utilizados como objeto de estudo: a definição de tema com base em informações retiradas de meio eletrônico,a estrutura do estudo de caso conforme a NBR 14724 e recomendações retiradas do meio eletrônico.Parte do…

cautelares. 4. Conceituar e exemplificar a descoberta fortuita de provas. 5. Explicar o Substancialismo Inquisitorial. 6. Relacionar o abuso do poder de polícia com a descoberta fortuita de provas. 7. Tecer sobre a vinculação da autorização para com o pedido e o material colhido. 8. Tecer sobre o Princípio da Especialidade em relação com a transferência de provas. 9. Tratar da utilização contra terceiros da prova, cominada com a questão do crime conexo. 10. Afirmar a…

DADOS 27 3.7 ALCANCES E LIMITES 28 Com relação às dimensões da variável independente habeas corpus, pretende-se abordar os seus conceitos relacionados à legislação brasileira, no contexto das atividades militares, inferindo acerca da sua influência sobre a prisão disciplinar. 28 Dentre as várias dimensões da variável dependente prisão disciplinar, serão abordados os conceitos relacionados o pensamento jurídico e o pensamento militar a cerca da questão, bem como orientar qual…

vistas à rechaçar a arbitrariedade judiciária, a preocupação com a racionalização no momento de aplicação das penas. Mister salientar que a inspiração contratualista passa a exercer também a exercer influência com o escopo de repelir o terrorismo punitivo, dando início ao ideal de se atribuir à pena um caráter de utilidade, destinando-a não somente á castigar mas também à previsão de delitos. Tratando-se de Brasil, até o ano de 1832, existiam várias leis que regulavam o direito penal…

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA DOLO EVENTUAL: A INFLUÊNCIA DO ÁLCOOL NOS DELITOS DE TRÂNSITO VALMIR SCHMOLLER JUNIOR Orientador(a): Prof. Dr. Waldemar Moreno Junior Joinville (SC), julho de 2009. UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA DOLO EVENTUAL: A INFLUÊNCIA DO ÁLCOOL NOS DELITOS DE TRÂNSITO VALMIR SCHMOLLER JUNIOR Monografia submetida à Universidade da…

1. INTRODUÇÃO Diante da enorme repercussão sobre o tema aborto decorrente de estupro pretende-se ao longo da pesquisa analisar questionamentos sob a ótica das seguintes indagações: Aborto resultante de estupro é direito ou crime? Fere a Constituição, haja vista o bem jurídico tutelado que é a vida, ser consagrada como um direito fundamental? A questão é polêmica, não só do ponto de vista jurídico, mas também social e religioso, gerando muita discussão na sociedade, pois de um lado envolve o

Fichamento: O caso dos exploradores de cavernas. Lon L. Fuller. Processados e condenados à morte pela forca, os acusados recorreram da decisão do Tribunal do Condado de Stowfield à Suprema Corte de Newgarth. Os fatos em que se louvou a sentença condenatória são os que a seguir enuncia o Presidente desse alto Tribunal em seu voto Presidente Truepenny,C.J.- Os quatros acusados são membros da Sociedade Espeleológica - uma organização amadorística de exploração…

Cannabis, tanto para uso recreativo, como para o uso médico, é proibido. Tal proibição dificulta no tratamento médico de doenças como, transtornos de ansiedade, mal de Parkison, esclerose múltipla, convulsões, etc. A falta de uma devida normatização sobre o assunto é uma das dificuldades para que pessoas que estão em tratamento devido a essas doenças obtenham uma receita médica para pleitear, na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), autorização para importar medicamentos…