Fichamento Sobre Dos Delitos E Das Penas

Fichamento - A ilusão da segurança juridica. Capítulo I – O Moderno Saber Penal Introdução • Tese que trata sobre a dogmática Jurídico-Penal, concebida como um dos paradigmas científicos, aquilo que membros de uma comunidade científica compartilham, que integra o projeto e a trajetória da modernidade, tendo sua origem no século XIX (Europa continental) e que posteriormente foi transnacionalizado (America Latina) e permanece ate hoje em vigor. E seu eixo de gravitação radica…

(OU CARCERÁRIO) BRASILEIRO O Brasil é o quarto país do mundo em população carcerária. Está atrás de EUA, Rússia e China. TEXTO 1 (o mote) Os muros e as grades11/01/2014 | 12h5 Chacina no Presídio de Pedrinhas, no Maranhão, reabre debate sobre o sistema carcerário Vídeo provocou uma série de manifestações internacionais cobrando providências do Brasil [...] Com capacidade para 1,7 mil presos, Pedrinhas atualmente hospeda entre 2,2 e 2,5 mil, de acordo com diferentes fontes.…

de outro, e pari passu, a problematizarão do déficit na dimensão da cidadania, que a contrário sensu, ímpar minimização. Constatando as desigualdade dos espaços da pena e da cidadania, maximizados x minimizados, e de seus respectivos potenciais, reguladores x emancipa tórios, verifica-se a conversão dos problemas sociais (crime-pena), quando deveriam ser apreendidos em um espaço de cidadania, e de outros campos apontados para a necessidade de reversão deste processo. O conceito de…

Fichamento do livro teoria pura do direito/ KELSEN, Hans; [tradução Joao Baptista machado]. 6ª° ed. – São Paulo : editora Martins fontes, 1998. PÁGINA | TRECHO | p.01 | “A Teoria Pura do Direito é uma teoria do Direito positivo - do Direito positivo em geral, não de uma ordem jurídica especial. É teoria geral do Direito, não interpretação de particulares normas jurídicas, nacionais ou internacionais. Contudo, fornece uma teoria da interpretação.“ | p.03 | ”O que transforma este…

fundamentais de um texto. CONDIÇÕES FUNDAMENTAIS PARA UM ESTUDO EFICAZ 1. Segundo o texto, quais são os fatores que proporcionam ao estudante um bom estado físico? Fale resumidamente sobre o papel ou a razão de cada um deles. Resposta: Para proporcionar um bom estado físico é necessário ter boas horas de sono, que é de sete a nove horas que é a quantidade necessária para descansar o corpo e a mente. É necessário…

FICHAMENTO REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA: REIS, M.C.M & NEVES, B.M. Adolescentes em Conflito com A Lei ou Estado em Conflito com a Lei? In: FREIRE, S.M. (org) Direitos Humanos – Violência e Pobreza na América Latina. Rio de Janeiro: Letra e Imagem, 2007. P.57-67 | Páginas | Citações | Página 57 | O Estatuto da Criança e do Adolescente representam, sem sombra de dúvidas, um grande avanço. Porém, não podemos dizer que tudo são flores. O estatuto possui algumas brechas que mantém…

História da Vida Privada em Portugal Primeiramente, antes de entrar no conteúdo deste fichamento, é preciso ter em mente que cabia a Igreja o papel de registrar cada membro da sociedade. Até o início do séc. XX, podemos perceber nas instituições católicas espalhadas pelo globo, uma tentativa de centralizar os aspectos civis e jurídico de cada ser vivente. Por meio desses registros a Igreja tinha acesso as informações do indivíduo, qual o parentesco desse homem e estado civil. Estes dados…

normas estabelecidas a este assunto, no estatuto do desarmamento e também em regulamentos internos de instituições públicas. Serão tratados neste trabalho fontes e fundamentos jurídicos baseados na Lei nº 10.826/03 e a opinião da população, sobre os efeitos da segurança pública, no momento em que o estatuto entrou em vigor, comparando-os assim, com os dias de hoje, apresentando assim uma possível solução para minimizar o problema de insegurança Destacar principais medidas…

descaracterização do crime devido às excludentes de ilicitude. 6 OBJETIVOS 6.1 OBJETIVO GERAL Analisar os argumentos favoráveis e desfavoráveis das excludentes de ilicitude, ou seja, os fatos que juridicamente podem absolver o delito ou mantê-lo como fato criminoso, explicitar as jurisprudências presentes que auxiliam nos julgamentos. 6.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 1º abordar inicialmente o histórico da inserção de leis referente ao tema no nosso…

trás quatro situações a onde é possível a violação de sua casa sem seu consentimento expresso, três delas sem nenhum condicionamento temporal, a qualquer hora do dia ou da noite, desastre, prestação de socorro ou flagrante delito, porem não entrarei no mérito do fragrante delito. Porem o quarto e ultima violação do casa é o mandado de busca e apreensão, pessoal “de pessoa” ou de “bem”, ordem mandada de um juiz competente para busca em casa, expedido pelo juiz. Quanto durante o dia que…