Fichamento Sobre Destituição Do Poder Familiar

constituição. Regras Constitucionais e Regras inconstitucionais.  Poder Legislativo: Comissões Parlamentares de Inquérito. CIÊNCIA POLÍTICA I (antiga CIÊNCIA POLÍTICA)    Maquiavel Hobbes. Locke.  Iluminismo, Revolução Francesa e o Estado de Direito. CIÊNCIA POLÍTICA II   Formação política brasileira: da colonização à independência Democracia no Brasil DIREITO ADMINISTRATIVO I  Poder discricionário e vinculado;  Poderes do Estado (normativo, hierárquico,…

legislação é abstrata e o problema da criança e o adolescente sem atenção familiar/comunitária é concreto, havendo uma distância entre o que deveria ser e o que de fato é, que só pode ser transposta pela vontade política de toda a sociedade. Nesse passo, cabem algumas considerações a respeito do contexto sócio-cultural em que se encontram crianças e adolescentes que, em sua grande maioria, desassistidos pelos familiares, necessitam da intervenção do Estado na proteção de seus…

conhecimentos basilares relativos ao fenômeno jurídico; - Preparar o aluno para a realidade do Direito, consubstanciada no enfrentamento das questões essenciais da propedêutica jurídica. - Fomentar a realização de pesquisa e trabalhos científicos sobre temas da disciplina, com o intuito de encorajar o aprofundamento do conhecimento científico incentivando a procura de soluções jurídicas criativas e éticas para os problemas sociais. III- CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: I UNDADE: 1.…

2. A LIBERDADE ASSISTIDA À LUZ DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 19 1.3. O ECA E AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO: PROGRESSO OU RETROCESSO? 22 CAPITULO II 28 A FAMÍLIA EM FOCO 28 2.1. BREVE HISTÓRICO DAS MUDANÇAS DA ORGANIZAÇÃO FAMILIAR 28 2.2. FAMÍLIA E ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI: A DINÂMICA DE RELAÇÃO 32 2.3. O PAPEL DA FAMÍLIA JUNTO A ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI 36 CAPÍTULO III 39 CONTEXTUALIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DO MUNCIPIO E DO “PROJETO RENASCER”…

previstos, os Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais prestam orientação jurídica à população em áreas como Direito da Infância e da Juventude, Direito de Família, Direito das Sucessões, Direitos Reais, bem como informações de utilidade pública sobre a solicitação de documentos (RG, CPF, Título Eleitoral etc.), obtenção de benefícios da Previdência Social, regularização da situação de estrangeiros, dentre outros assuntos. As serventias de Registro Civil exercem importante…

êxito sonhado em sucesso. 2 Objetivos 2.1 Objetivo Geral A temática abordada é de elevada relevância, ainda que, em grande demasia já foi discutida, debatida, sugestionada numa esteira vasta de opiniões, ela compreende um clamor social, sobre tudo, apresentando e apontando que sua ineficácia, reside na sua aplicação, vez que, propõem uma visão panorâmica da situação originária deficitária do menor. 2.2 Objetivo Específico 1 - Relatar, sensibilizar e argumentar,…

população infanto-juvenil. A presente monografia versa sobre a eficácia dos artigos 1° a 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal n° .8.069/1990. Procura identificar os fatores que maculam tais direitos, isto é, sua aplicabilidade e eficácia enquanto instrumentos de garantia da infantojuventude. Com um sucinto enfoque histórico, aborda a história social dos Direitos Humanos, história social da criança e do adolescente e histórico sobre os menores carentes e…

problematizar tendências explicativas sobre a especificidade da assistência social como política social pública no Brasil. A pesquisa qualitativa, alicerçada no método dialético-crítico, foi realizada em fontes bibliográficas que abrangem o período de 2003 a 2008, de autoras que possuem reconhecido acúmulo e pioneirismo teórico sobre o tema da assistência social e protagonismo na construção da assistência social como política social pública. Adjacente às tendências explicativas sobre a…

Prática Teórica Tema: Aceitação e Renúncia da Herança. Herança Jacente. Caso Concreto 1 Maria é filha de Luiza que foi criada por sua avó desde tenra idade em virtude de abandono de sua mãe. No entanto, sua avó nunca pediu judicialmente a destituição do poder familiar e, tão-pouco, reconheceu Maria como sua filha. No dia 30 de maio de 2010 Maria recebe a notícia de que sua mãe faleceu, deixando bens e que é a única herdeira. Pergunta-se: a) Maria é obrigada a aceitar a herança?…

Fichamento UM ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL NO BRASIL? CLAUDIA DO VALLE BENEVIDES CAPÍTULO I - O WELFARE STATE E SUAS TENDÊNCIAS • As definições do welfare state, em geral, fazem referência à ação estatal na organização e implementação das políticas de provisão de bem-estar, independentemente do grau em que se efetiva a participação do Estado, reduzindo os riscos sociais aos quais os indivíduos estão expostos, baseando-se em uma noção de direito social, conforme será exposto mais…