Fichamento UM ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL NO BRASIL?

Fichamento
UM ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL NO BRASIL?
CLAUDIA DO VALLE BENEVIDES

CAPÍTULO I - O WELFARE STATE E SUAS TENDÊNCIAS

• As definições do welfare state, em geral, fazem referência à ação estatal na organização e implementação das políticas de provisão de bem-estar, independentemente do grau em que se efetiva a participação do Estado, reduzindo os riscos sociais aos quais os indivíduos estão expostos, baseando-se em uma noção de direito social, conforme será exposto mais adiante. Também estão ligadas a uma determinada relação entre o Estado e o mercado, na qual o segundo tem alguns de seus movimentos modificados pelo primeiro de modo a se reduzir os resultados socialmente adversos do mercado. Além disso, há a noção de substituição da renda, quando esta é perdida temporária ou permanentemente, dados os riscos próprios aos quais as economias capitalistas estão expostas. Vale mencionar ainda, a busca da presença da manutenção da renda em pelo menos um patamar mínimo de modo a que as necessidades dos indivíduos sejam atendidas, mesmo a dos que se encontram fora do mercado.
• Até o final do século XIX, as principais formas de intervenção estatal para a proteção em relação aos riscos sociais eram de caráter assistencialista e ocorriam ex post. Com a implantação do seguro social na Alemanha, por Bismarck, no fim desse mesmo século, observamos um novo padrão de intervenção do Estado na esfera social, que deixa de ser somente residual. O seguro social estabelecia que, mediante uma contribuição compulsória feita por empregados e empregadores, os trabalhadores estariam protegidos em situações de inatividade, como velhice e doença, assim como seus familiares. Esse sistema trouxe para as políticas sociais a questão da proteção ao trabalhador e a desestigmatização de seus beneficiários. Entretanto, o projeto do seguro social não se originou no interior da classe operária alemã, que era bastante politizada, mas na burocracia estatal, recebendo, inclusive, a