A adoção no ordenamento juridico brasileiro

VINICIUS GOUVEIA LEÃO A ADOÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Projeto de Pesquisa, apresentado como parte das atividades para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Dr. Roberto Senise Lisboa, no 7º semestre, turma 3207-D, da Faculdade de Direito da UniFMU. São Paulo 2011 SUMÁRIO |ÁREA ........................................................................................................................ |3 | |INTERDISCIPLINARIDADE....................................................................................... |3 | |ASSUNTO ................................................................................................................. |3 | |DELIMITAÇÃO DO TEMA ........................................................................................ |3 | |PROBLEMA .............................................................................................................. |4 | |HIPÓTESE ................................................................................................................ |4 | |OBJETIVO GERAL ................................................................................................... |4 | |JUSTFICATIVA ........................................................................................................ …

FACULDADE SANTA TEREZINHA – CEST CURSO DE DIREITO 4º PERÍODO DISCIPLINA: TEORIA GERAL DOS CONTRATOS PROFESSOR(A): GRADUANDO(A): ANDRESSA NUNES GARCÊS RIBEIRO FICHAMENTO RESUMO TEXTO I. NUNES Rizzato. A Boa-fé objetiva como paradigma da conduta na sociedade capitalista contemporânea. Revista Luso- Brasileira de Direito do Consumo, Curitiba, vol. I, n.3, p.11-18, set. 2011. As análises e interpretações feitas, no exercício da hermenêutica jurídica, ao logo da história deixam…

sócio-jurídicos. Adotar-se-á a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial como técnica de desenvolvimento de modo que os posicionamentos literários, contrapostos aos fundamentos dos julgados, possam lançar maior luz ao assunto. 7 CRONOGRAMA (LEMBRANDO QUE ESSA ETAPA SERÁ DISPENSADA) 7.1 Etapas de trabalho 2011 Atividades DATAS PLANEJAMENTO FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 1. ESCOLHA E DELIMITAÇÃO DE TEMA X X X 2. LEVANTAMENTO PRELIMINAR DE BIBLIOGRAFIA…

Faculdade Santa Terezinha São Luis, 16 de setembro de 2013 Fichamento de Resumo Lisboa, Roberto Senise, particularidade sobre os contratos difusos e coletivos: A função social dos contratos, 4ª Ed. São Paulo: Saraiva 2012, Parte III, pag. 248 a 260. [...] “Trata-se de pré-contrato ou promessa de contrato futuro a ser celebrado”. (P.248) [[...] “Presta-se esse negócio a vincular os contraemos, para cumprirem a obrigação de celebrar contrato do futuro”...] “Os pontos…

tal artigo foi dividido em quatro partes: da fecundação artificial homóloga post mortem; do princípio da dignidade da pessoa humana; da ausência de direito do filho concebido por fecundação homóloga post mortem de ser considerado herdeiro legítimo em face do código civil; e do direito do filho concebido por fecundação homóloga post mortem de ser considerado herdeiro legítimo em face do princípio da igualdade de tratamento dos filhos. É fulgente a importância deste estudo, pois há uma…

Madri : Centro de Estúdios Constitucionales, 1997. ALMEIDA COSTA, Mário Júlio de. Direito das obrigações. 10. ed. Coimbra : Coimbra Ed., 2006. ALTAVILLA, Enrico. La Colpa. Roma: Dell’Ateneo, 1950. ALTERINI, Atilio Anibal; CABANA, Roberto M. López. Temas de Responsabilidad Civil. Buenos Aires: Ciudad Argentina, 1995. ÁLVARO DIAS, João António. Dano Corporal. Coimbra: Almedina, 2001. ARAÚJO, Francisco Fernandes de. Responsabilidade Objetiva do Estado por Morosidade da Justiça.…

equilíbrio anteriormente violado. Nesse diapasão entende-se a responsabilidade civil como: “...a perda ou a diminuição verificadas no patrimônio do lesado ou dano moral que geram a reação legal, movida pela ilicitude da ação do autor pela lesão ou pelo risco.” (DINIZ, p.21). Concretiza-se assim as funções já estabelecidas da responsabilidade civil: “A função da responsabilidade civil é dupla: a) Garantir o direito do lesado; b) Servir como sanção civil (função-garantia,…

principais características apresentando ainda o conceito e a aplicabilidade do Princípio da saisine que influirão diretamente na problemática apresentada. Na segunda parte será tratado da Renúncia e sua classificação e na terceira sobre a cessão de direitos hereditários. Na quarta parte, além dos conceitos doutrinários acerca da outorga uxória ou marital será demonstrada a divergência existente na doutrina acerca da necessidade de sua existência em cada instituto, ou seja, na renúncia e…

NOV Escolha do tema e do orientador Encontros com o orientador Pesquisa bibliográfica preliminar Leituras e fichamento Elaboração do projeto Entrega do projeto de pesquisa Analise dos dados coletados Redação preliminar da monografia Redação da monografia Revisão e entrega oficial do trabalho Apresentação do trabalho em banca 10 PROPOSTA DE SUMÁRIO PARA O TCC II INTRODUÇÃO…

responsabilidade Para Lisboa (2008, p. 209), “responsabilidade é o dever jurídico de recomposição do dano sofrido, imposto ao seu causador direto ou indireto.”. Ela mesma pode ser dividida em diferentes espécies, de acordo com sua origem e elemento subjetivo. Entre os tipos estão: responsabilidade civil e penal, contratual e extracontratual, subjetiva e objetiva, solidária e subsidiária, como se explica a seguir (CAVALIERI FILHO, 2008). A respeito da responsabilidade civil e penal,…