Fichamento Recuperação Judicial De Empresa

bem. Para ele, a virtude que pairava acima de todas as outras era a Justiça. Spinoza, séculos depois, criou uma nova concepção ao afirmar que a Ética nada tinha que ver com os deveres, pois quem age por dever não é autônomo. Ética, então, seria a recuperação do sentido do ethos grego, definindo o homem como ele é e demonstrando o porquê de ele assim ser. Por fim, Kant criou a definição de Ética sobre a qual fundamentamos este trabalho, considera que a Ética seja o dever pelo dever: o…

indefinidamente da obrigação de quitar seus débitos. Abordaremos o objetivo, em que a penhora é o ato fundamental do processo executivo usado para definir quais os bens, tanto móveis quanto imóveis, serão submetidos à expropriação judicial, a fim de garantir a execução. Ainda que a penhora tenha a função de preservar os bens de subtrações e deteriorações, não pode vir a ser confundida como uma providência cautelar, como por exemplo, o seqüestro.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - UFMT FACULDADE DE DIREITO – CAMPUS CUIABÁ O SISTEMA DA EXECUÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO Fichamento do Capítulo XX: Da Execução na Justiça do Trabalho. In: SCHIAVI, Mauro. Manual de Direito Processual do Trabalho. 2ª ed. São Paulo : LTr, 2009, páginas 756-948. CUIABÁ Março de 2013 1. Introdução e aspectos críticos “(...) os credores romanos não podiam fazer com que a execução incidisse no…

Aula 1 1ª Avaliação - 30 set. 2ª Avaliação - 11 nov. Trabalhos - 30 set. (fichamento resumo) -> Colaboradores de empresa (melhor: Requião) -> Concorrência desleal (melhor: Coelho) Referências Curso de direito comercial (Fábio Ulhoa Coelho) Curso de direito comercial (Rubens Requião - melhor) Lições de direito empresarial (Mônica Gusmão - melhor custo/benefício) Direito de Empresa (Arnalo Rizzardo) I) INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO EMPRESARIAL a) Formação…

como falar bem em público. Há a necessidade de desenvolver essa habilidade, pois é uma exigência do mercado de trabalho. Não serve só para isso, mas também para sua vida pessoal. A comunicação escrita se desenvolve em vários níveis dentro de uma empresa, e seus principais objetivos giram em torno de: • obter e fornecer informação; • promover uma ação específica; • promover, manter ou encerrar relacionamentos comerciais. E tantas outras possibilidades. O que é importante saber para…

inciso I, o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação. [2] No que tange ao questionamento se a doença degenerativa pode caracterizar ou concorrer para doença do trabalho encontramos divergências, uma vez que, o artigo supra mencionado dispõe de forma positiva (ao trabalhador…

seguintes características: a) máxima publicidade; b) máxima velocidade; c) máxima comodidade; d) máxima informação (democratização das informações jurídicas); e) diminuição do contato pessoal; f) automação das rotinas e decisões judiciais; g) digitalização dos autos; h) expansão do conceito espacial de jurisdição; i) substituição do foco decisório de questões processuais para técnicos de informática; j) preocupação com a segurança e autenticidade dos dados processuais; k)…

necessidade de retirar Jus Postulandi do ordenamento. Para tanto, demonstra-se as possibilidades do instituto nos mais diversos ramos do direito, bem como as críticas que devem ser enfatizadas, onde os litigantes não conseguem obter êxito na demanda judicial por diversos motivos, dentre eles o desconhecimento técnico de como se postular em juízo, ou seja, o instituto que foi criado como uma maneira de aumentar o acesso dos necessitados ao Judiciário, torna mais difícil obter sucesso…

Processo do Trabalho Profa.: Ivani Contini Bramante Fichamento: "Princípios do Processo Civil na Constituição Federal", Nelson Nery Junior Direito Constitucional como base fundamental Todo cidadão tem o direito de acesso á justiça. Antes, levava-se em conta apenas a lei ordinária que regulamentava. Atualmente, a Constituição Federal tem sido cada vez mais consultada para aplicação do Direito. Esse mando constitucional implica também no dever do Estado de…

Direito Tributário CURSO: Ciências Contábeis PROFESSOR (S) Rômulo QUANTIDADE DE HORA VALIDA: (área da coordenação) = Nome do Aluno= Daniela Cristina Gonçalves RA = 10801878 Descrição da atividade: Fichamento Do Livro: Simples Nacional - Estatutos da Microempresa e da Empresa de Pequeno porte Comentado. (LC 123, de 14.12.2006 e LC 127, de 14.08.2007). MARTINS, James. BERTOLDI, M. Marcelo. Editora: Revista Dos Tribunais 2007. Capítulo I–Disposição Premilinares. Lei…