Fichamento Recuperação Judicial De Empresa

comerciante, cuja finalidade é tomar posse do patrimônio disponível, verificar os créditos, resolver o passivo, liquidando o ativo, mediante o rateamento, observadas as preferências legais. Para Gladston Mamede em seu livro de Falência e Recuperação de Empresas “ falência é o procedimento pelo qual se declara a insolvência empresarial e se dá solução a mesma, liquidando o patrimônio ativo e soldando, nos limites da força deste, o patrimônio passivo do falido “ (pág 212) Quando estudamos…

PERÍODO: 2/2013 CURSO/SEMESTRE: Direito 2º CARGA HORÁRIA PRESENCIAL: 36.00h CARGA HORÁRIA TOTAL: 36.00h OBJETIVO GERAL: Difundir o Direito Tributário mediante o estudo da legislação tributária e sua aplicabilidade judicial na representação dos cidadãos perante a administração tributária e o Poder Judiciário. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: Obras pertencentes ao acervo da Biblioteca Física AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 17ª ed. São Paulo: Saraiva,…

1 SOCIEDADE DE ENSINO UNIVERSITÁRIO DO NORDESTE CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: Metodologia da Pesquisa Jurídica PROFESSORA: Anne Francialy da Costa Araújo ALUNO (A):______________________________________ FICHAMENTOS DE TEXTOS: ALGUMAS OBSERVAÇÕES Para ficharmos um texto ou, como modernamente designamos, para documentarmos um texto, devemos fazer várias leituras dessa obra, buscando identificar seu tema, sua problemática e/ou proposições e conclusões. Recomenda-se,…

IGUALITÁRIO 2.3 EFICÁCIA DO ATENDIMENTO À SAÚDE 3 O SISTEMA JUDICIÁRIO BRASILEIRO E O ACESSO À JUSTIÇA EM FACE DAS DEMANDAS JUDICIAIS NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS 3.1 A INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS 3.2 A RAZOABILIDADE DO TEMPO NA TRAMITAÇÃO DAS DEMANDAS JUDICIAIS 3.3 ANÁLISE DE POSICIONAMENTOS JURISPRUDENCIAIS E DECISÕES JUDICIAIS CONCLUSÃO REFERÊNCIAS 8 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA Primeiramente, antes de adentrar ao tema base do presente…

1 TÍTULO DO PROJETO DE PESQUISA Empresa Individual de Responsabilidade Limitada: Novo Paradigma do Direito Societário Brasileiro. 2 JUSTIFICATIVA E RELEVÂNCIA DO TEMA A presente pesquisa tem por objetivo verificar o Projeto de Lei nº. 4.605/2009 que fora sancionado, pela Presidenta da Republica Dilma Rousseff que cria a empresa individual de responsabilidade limitada Lei nº 12.441/2011. Com o objetivo de permitir ao

transindividuais, até então restrita a instrumentos de natureza processual. O termo de ajustamento permite a resolução de conflitos ambientais, com o comprometimento do responsável pelo dano na sua reparação, evitando-se os desgastes da intervenção judicial. Trata-se de um processo voluntário em que os envolvidos definem uma solução diretamente negociada, mutuamente aceitável, a partir das suas diferenças. Passou a ser uma atividade significativa no Ministério Público Federal, a…

interpretação hermenêutica aplicada aos conhecimentos do Direito, através da legislação, doutrina e jurisprudência; - fortalecer uma postura investigativa; - aplicar os conhecimentos técnico-jurídico em diferentes instâncias administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos, dominando a prática forense; - conhecer e utilizar corretamente os termos técnicos da ciência do Direito; - compreender e utilizar o raciocínio jurídico de argumentação, de…

DIREITO DO TRABALHO II       Jornada de trabalho; Prescrição; Normas regulamentadoras; Rescisão de contrato de trabalho; Estabilidades; Instrumentos coletivos de trabalho. DIREITO EMPRESARIAL I (Direito Comercial I)  Registro público de empresas, estabelecimento, ponto empresarial e ação renovatória;  Sociedades personificadas: sociedades simples;  Sociedades personificadas: sociedades em nome coletivo e comandita simples;  Sociedades personificadas: sociedade limitada.…

CASO: EMPRESA IDEA INTELLECTUAL PROPERTY ADRIANA CAMARGO GERTA ADRIANA LUANA CANES ROGECLER GUIMARÃES TIAGO PALOSKI FRANCO WALTER LEITE PROFESSOR: CHRISTIAN TIRELLI PORTO ALEGRE, JUNHO 2013 ESTUDO DE CASO: EMPRESA IDEA INTELLECTUAL PROPERTY ADRIANA CAMARGO GERTA ADRIANA LUANA CANES ROGECLER GUIMARÃES TIAGO PALOSKI FRANCO WALTER LEITE Trabalho elaborado para a disciplina de Empreendedorismo sob a orientação do Prof. Christian Tirelli 1. APRESENTAÇÃO DA…

METODOLOGIA: O conteúdo da disciplina será ministrado a partir dos seguintes recursos metodológicos: a) análises de textos; b) apresentação de seminários; c) aulas dialogadas; d) análise de casos, debates e exercícios; e) leituras orientadas e fichamento; f) pesquisa e apresentação, oral e escrita, do trabalho acadêmico; V- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: BIBLIOGRAFIA BÁSICA: AZAMBUJA, Darcy. Introdução à ciência política. 14. ed. Rio de Janeiro: Globo, 2001. _________. Curso…