Fichamento Provas Processo Penal

mídia atentando somente nas provas contidas nos autos processuais? 1.3 QUESTÕES NORTEADORAS * Existe imparcialidade dos jurados diante da atuação da mídia na cobertura de crimes dolosos contra vida que são julgados pelo Tribunal do Júri? * O direito do contraditório e da ampla defesa, que são conferidos ao acusado em seu julgamento é devidamente respeitado? * A influência midiática gera conteúdo suficiente para por em xeque o caráter imparcial da Justiça Penal? 1.4 JUSTIFICATIVA

Ciências Jurídicas, Administrativas e Contábeis de Presidente Prudente Setor de Monografia PROVAS NO PROCESSO PENAL ALISSON SOUZA CRUZ Presidente Prudente – SP 2014 UNOESTE – Universidade do Oeste Paulista Reconhecida pela Portaria n.º83/87 - D.O.U. 16/02/87 Faculdade de Ciências Jurídicas, Administrativas e Contábeis de Presidente Prudente Setor de Monografia PROVAS NO PROCESSO PENAL ALISSON SOUZA CRUZ Pré-Projeto apresentado no curso de Direito, como…

discussões sobre a importância de se criar legislações específicas sobre o assunto. 1.3 Objetivos 1.3.1 Geral Analisar os aspectos das ações delitivas no âmbito do mundo virtual (INTERNET), em função da ótica do Direito Penal Brasileiro. 1.3.2 Específicos - Analisar o processo histórico dos Crimes Cibernéticos. - Analisar os principais tipos e formas de ocorrência dos crimes virtuais em nossa sociedade. - Verificar os problemas relacionados com a tipificação dos crimes…

FICHAMENTO DO ARTIGO: “OS 500 ANOS DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NO BRASIL” (Fábio Wellington Ataíde Alves) Cinco milhões de brasileiros controlam a casa grande, enquanto aos demais cabe a senzala. Herbet de Souza resume na verdade em que bases foi construída a nossa sociedade. A aristocracia escravocrata formada a partir do colonialismo ainda não se superou. A casa grande e senzala. Como diz Betinho, chamam-se agora “mansão e favela”. (...) a independência da senzala, cujo confinamento

Tribunal do Júri O objetivo deste trabalho é analisar a possível influência exercida pela mídia sobre a opinião pública nos casos judiciais. Com enfoque principal á casos que vão a júri popular. Tratar da ineficácia da prova divulgada pelos meios de comunicação para o processo penal para assim podermos entender relação, meios de comunicação, opinião pública e decisão judicial. Além de informar, os meios de comunicação, já realizam o seu jugamento, fazendo com que o público acredite…

legalidade, da reserva legal, uma variação ao direito a liberdade, eu sou livre para fazer tudo àquilo que a lei não me proíbe, o inciso II nos protege na indiscricionaridade da autoridade publica. No direito penal, não há crime sem lei anterior que o defina, no direito processual a o devido processo legal, trás a concepção da legalidade, porem a interpretação do inciso II cabe observância no inciso VIII, diante de uma obrigação todos impostas, não podemos alegar imperativo de…

Gonçalves Ferreira Matrícula: 13/0005983 Curso: Gestão de Políticas Públicas Disciplina: Introdução ao Direito 1 Turma: E Fichamento da obra: O caso dos exploradores de caverna Resumo “O Caso dos Exploradores de Cavernas” é uma obra que relata um processo judicial que se passa no ano de 4300, analisado pela Suprema Corte de Newgart, onde cinco pesquisadores da Sociedade Espeleológica penetraram no interior de uma…

PRINCÍPIOS SOBRE Á TEORIA GERAL DO PROCESSO Fichamento Os Princípios Informativos da Legislação Processual, que a inspiram e devem ser utilizados para sua interpretação (hermenêutica), são de dois tipos: Informativos relativos ao PROCESSO: a) Princípio do devido processo legal; b) Princípio da isonomia ou da igualdade; c) Princípio da Imparcialidade do Juiz; d) Princípio inquisitivo ou dispositivo; e) Princípio do contraditório e da ampla defesa; f) Princípio do duplo…

INSTITUTO MARANHENSE DE ENSINO E CULTURA-IMEC DISCIPLINA: TEORIA GERAL DAS PENAS FICHAMENTO: DOS DELITOS E DAS PENAS PATRIK COSTA SILVA São Luís - MA 2013 INSTITUTO MARANHENSE DE ENSINO E CULTURA DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO CRIME Trabalho apresentado em forma de Fichamento A Disciplina: Teoria Geral do Crime, ao Prof.:

Universidade do vale do Itajaí – UNIVALI Centro de Ciências Sociais e Jurídicas Acadêmica: Professor: Isaac Sabbá Guimarães Direito Processual Penal Direito Processual Penal Fichamento 1. Breve Análise da História da Pena de Prisão e do processo Penal Breve história da Pena de Prisão Convém destacar que o Direito Penal nasce como evolução senão como negação da vingança, daí por que não há que se falar em “evolução histórica” da pena de…