Fichamento Pedro Lenza

a Constituição. Visto que, tal tendência possui como pressuposto a dignidade da pessoa humana, que deve incidir sobre as relações privadas, dado a eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Dando origem ao chamado direito civil-constitucional (LENZA, 2013). Mesmo com todo o caráter doutrinário que envolve a matéria, o Poder Judiciário não pode excluir de sua apreciação nenhuma lesão ou ameaça de lesão a um direito (BRASIL, 1988). Por isso em maio de 2013, o assunto…

Segundo Lenza (2011, p.940) o HC foi a primeira garantia concedida por “João Sem Terra”, prevista na Magna Carta de 1215, porém formalmente prevista pelo Habeas Corpus Act de 1969. O Brasil importou tal instituto do direito português, em que Dom Pedro I, através de um alvará assegurava o direito de se locomover. No Código Criminal de 1830 apareceu pela primeira vez o termo “habeas corpus” nos artigos 183 a 188 e posteriormente com a proclamação da República, na a Constituição de 1891…

Análise e fichamento das obras consultadas: setembro de 2014 c) Redação do texto: setembro e outubro de 2014 d) Revisão: dezembro de 2015 e) Entrega da monografia: janeiro de 2015 11. REFERÊNCIAS PRELIMINARES BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional . 25ª ed. São Paulo: Malheiros, 2010. CUNHA, Paulo Ferreira da. A constituição viva: Cidadania e direitos humanos. Porto Alegre : Livraria do Advogado, 2007. LENZA,…

Segundo Lenza (2011, p.940) o HC foi a primeira garantia concedida por “João Sem Terra”, prevista na Magna Carta de 1215, porém formalmente prevista pelo Habeas Corpus Act de 1969. O Brasil importou tal instituto do direito português, em que Dom Pedro I, através de um alvará assegurava o direito de se locomover. No Código Criminal de 1830 apareceu pela primeira vez o termo “habeas corpus” nos artigos 183 a 188 e posteriormente com a proclamação da República, na a Constituição de 1891…

da eficácia contra todos (erga omnes), já comentada, o parágrafo único do art.28 da Lei 9.868/99 estabelece que a decisão também terá efeito vinculante. 2. Ação Direta de Inconstitucionalidade escolhida : Escolhida a ADI, realizo então o fichamento da mesma para este trabalho: - Número da Ação: ADI3960 - Origem: São Paulo - Relator: Ministra Carmem Lúcia - Legitimado Ativo: Governador do Estado de São Paulo*; legitimado a propor ADI de acordo com Lei 9.868/99, art. 2º,…

utilizará a documentação indireta, tanto com o levantamento bibliográfico dos autores acima descritos, quanto com a exposição social do entendimento jurisprudencial. A compilação e organização do material pesquisado será realizado por meio de fichamentos, resumos e esquemas, para uma melhor comparação dos diferentes posicionamentos jurisprudenciais e doutrinários e facilitar o entendimento da população, conferindo o princípio da publicidade ao trabalho monográfico final. …

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DIREITO DO PROCESSOAL CIVIL I Fichamento - Prova em espécie Everson V. Carvalho PROVA EM ESPÉCIES Provas são os meios utilizados para formar o convencimento do juiz a respeito de fatos controvertidos que tenham relevância para o processo. CLASSIFICAÇÃO DAS PROVAS Quanto ao objeto podem ser diretas ou indiretas: Diretas: aquelas que se ligam diretamente ao fato que se pretende demonstrar, como o recibo ao pagamento ou o instrumento ao contrato; Indiretas: aquelas que não se prestam a…

MAI JUN JUL Leituras para escolha do tema X X Levantamento da 2 literatura do tema Pesquisa de Campo X X 1 3 Elaboração do projeto – N1 X Entrevistas 4 Relatórios de pesquisa X X 5 Leituras e Fichamentos X X 6 Redação do esboço do trabalho X 7 Esboço do trabalho (1ª. Versão) X 8 Revisão do texto e redação final X 9 Entrega do trabalho – N2 X X Continuação das leituras 10 Escolha do…

uma pesquisa bibliográfica por meio da exposição do pensamento de vários autores que escreveram sobre o tema escolhido. Foram realizadas as seguintes etapas: seleção e delimitação do fenômeno objeto da pesquisa; identificação de obras; compilação; fichamento ou tomada de notas; análise e interpretação do tema e, redação do texto. O presente trabalho monográfico justifica-se porque, na contemporaneidade ainda ocorrem abusos contra a dignidade da pessoa humana em determinados processos…