Direito constitucional

Universidade Tiradentes Aluna: Lívia Augusta Menezes Percout Disciplina: Direito Constitucional Professora: Ana Cristina Neoconstitucionalismo LENZA, Pedro. Direito Constitucional esquematizado. 14ª.edição São Paulo: Saraiva 2010. pág 55- 61 Sinopse: O constitucionalismo pós-moderno teve notável desenvolvimento ainda no princípio do séc. XXI, e entre seus objetivos constavam: a)Maior eficácia da constituição (no tocante o que diz respeito aos direitos fundamentais); b)Limitação do poder político para que houvesse uma maior soberania popular; c)Densificação da força normativa do Estado. Neste momento a Constituição passa a ser dotada de grande carga valorativa e a ser dotada de imperatividade, superioridade e centralidade. Entretanto o grande desafio foi o encontro de mecanismos para a efetiva concretização dos referidos valores. Durante a transição do Direito Constitucional para o atual estágio “novo” houveram três marcos imprescindíveis: a)Histórico; b)Filosófico; c)Teórico. O novo Direito Constitucional brasileiro é marcado por: a)Supremacia da Constituição; b)Presunção de constitucionalidade das normas e atos do poder público. Segundo ela todo Estado deve possuir uma constituição subordinada ao poder autoritário e regras de prevalência dos direitos fundamentais o que por consequência consagrou o Estado Democrático de Direito e a soberania popular. Ficam assim representados o poder indireto do povo no Brasil: a)Federal: pelos deputados federais (câmara…

| |FICHAMENTO - “MANDADO DE SEGURANÇA” | | | |VITÓRIA | |2011 …

assim a melhor forma de proteger esse Ordenamento seria a constitucionalização formal de diversos direitos, tornando a Constituição Federal de 1988 (quando à sua extensão) analítica ou não sintética em função da estabilidade normativa produzida pela rigidez no processo legislativo de alteração das normas constitucionais quando comparadas com as normas infraconstitucionais.2 E é abordando está temática Ambiental, analisaremos os Delitos Ecológicos,…

Legislativo. 05. Poder Executivo. 06. Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça. 07. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. ATIVIDADES DO TED Setembro...: Fichamento do livro “A Força Normativa da Constituição” de Konrad Hesse.. (3h). Outubro....: Síntese do filme “A lista de Schindler”. (4h). Novembro.: Fichamento do Capítulo 4 do livro Estudos sobre o Poder Judiciário. José de Albuquerque Rocha. “Justiça constitucional: modelo americano (judicial) ou…

artigo não deveria ter sido feita através de emenda Constitucional? 2.JUSTIFICATIVA O legislador constituinte originário criou formas de se controlar os atos normativos, adequando-os a Lei Maior, esta ideia de controle esta intimamente relacionada com o princípio da supremacia da Constituição, o que significa nos dizeres de José Afonso da Silva, por Pedro Lenza : “ que a constituição é enfim , a lei suprema do Estado , pois é nela que se encontram a própria estruturação…

200) Percebe-se, contudo, que mesmo ante as máximas garantias individuais dentro do processo e execução penal, a pena privativa de liberdade enfrenta sua decadência, justamente por falhar na sua finalidade declarada, a ressocialização do delinquente. Pelo contrario, parece mais real, que esta estimule a reincidência. REFERÊNCIAS NETTO, Alamiro Velludo Salvador. Finalidades da pena, conceito material de delito e sistema penal integral. 11 ed. São Paulo: Saraiva, 2000. MUÑOZ, Conde…

RESUMO INTRODUÇÃO CAPÍTULO 1 – O infanticídio indígena no Brasil CAPÍTULO 2 – CAPÍTULO 3 – Divergências entre a cultura e o Direito Positivo CONCLUSÃO REFERÊNCIAS 8 – MARCO TEÓRICO Para dar embasamento a este trabalho serão utilizados como referências: 8.1- Para o estudo da parte referente ao Direito Constitucional, serão adotados a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Pedro Lenza. 8.2- Será adotado o Projeto de Lei n° 1.057, de 2007. Lei Muwaji. Dispõe sobre…

2 2.1 2.2 2.2.1 3 TÍTULO DO CAPÍTULO 3 3.1 3.2 3.3 CONCLUSÃO REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS CRONOGRAMA (letra arial 14, negrito, centralizado) É o detalhamento das atividades de pesquisa desenvolvidas pelo aluno e respectivos períodos. O aluno deverá compor um quadro com a seguinte sistemática: ANO DE INÍCIO: 2013 ANO DE CONCLUSÃO: 2014 Especificação/Ano 2013/2014 Meses ago set out nov dez jan fev mar abr Levantamento bibliográfico X X X Leitura e fichamento de obras X X …

de fatos identificados em nosso Código Penal como crimes. Com base nessas experiências, e no grande clamor popular que já não suporta mais conviver com esses menores infratores se locomovendo de um lado para o outro, e a sensação de impunidade reinando em nossas cidades, é que defendo este objeto de estudo, de que possamos avançar neste sentido de reduzirmos a maioridade penal em nossa Constituição. 7 REFERENCIAL TEÓRICO Na pesquisa, temos como base dos estudos aqui…

eficiente e justa. O aprisionamento da interpretação dos juízes em nada beneficiária um Judiciário correto, justo e eficaz. Pelo contrário, a adoção da súmula vinculante, tão-somente, atenderá a certos interesses momentâneos do poder político dominante, vedando a oxigenação do direito, veda-se, consequentemente, uma prestação satisfatória e justa ao cidadão. O método utilizado foi o indutivo, com a utilização das técnicas do referente, da categoria, jurisprudência, legislação,…