Direito constitucional

Universidade Tiradentes Aluna: Lívia Augusta Menezes Percout Disciplina: Direito Constitucional Professora: Ana Cristina Neoconstitucionalismo LENZA, Pedro. Direito Constitucional esquematizado. 14ª.edição São Paulo: Saraiva 2010. pág 55- 61 Sinopse: O constitucionalismo pós-moderno teve notável desenvolvimento ainda no princípio do séc. XXI, e entre seus objetivos constavam: a)Maior eficácia da constituição (no tocante o que diz respeito aos direitos fundamentais); b)Limitação do poder político para que houvesse uma maior soberania popular; c)Densificação da força normativa do Estado. Neste momento a Constituição passa a ser dotada de grande carga valorativa e a ser dotada de imperatividade, superioridade e centralidade. Entretanto o grande desafio foi o encontro de mecanismos para a efetiva concretização dos referidos valores. Durante a transição do Direito Constitucional para o atual estágio “novo” houveram três marcos imprescindíveis: a)Histórico; b)Filosófico; c)Teórico. O novo Direito Constitucional brasileiro é marcado por: a)Supremacia da Constituição; b)Presunção de constitucionalidade das normas e atos do poder público. Segundo ela todo Estado deve possuir uma constituição subordinada ao poder autoritário e regras de prevalência dos direitos fundamentais o que por consequência consagrou o Estado Democrático de Direito e a soberania popular. Ficam assim representados o poder indireto do povo no Brasil: a)Federal: pelos deputados federais (câmara…

Delitos Ecológicos Delitos Ecológicos Projeto de Monografia apresentado como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas à Banca Examinadora da Faculdade de Direito. Orientador: Piracicaba/SP 2014 Delitos Ecológicos A este projeto de Monografia foi atribuído conceito ___________ para a aprovação na disciplina de Monografia I, da Faculdade de Direito. …

DISCIPLINA DISCIPLINA:DIREITO CONSTITUCIONAL II. Curso: DIREITO. Carga horária teórica: 60 h. EMENTA Da Organização do Estado: União, Estados Federados, Distrito Federal e Território. Da intervenção. Da Organização dos Poderes: Poder Legislativo e Do Processo Legislativo, Poder Executivo, Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. COMPETÊNCIAS ESPERADAS I. Correta utilização dos conceitos do Constitucionalismo;…

|FACULDADE BRASILEIRA | |CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO | | | |CAMILA LIMA GALDINO …

FADISP – Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo Programa de Pós-Graduação “Stricto Sensu” Doutorado Função Social no Direito Constitucional Acesso a Justiça nas Constituições Lázaro Alves Martins Júnior “Acesso Social a Tutela Judicial Justa na esfera Constitucional” Pré-Projeto de pesquisa e elaboração de tese apresentado ao Programa de Doutorado em Direito da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo – FADISP, com área de concentração em Função Social do…

FACULDADE METODISTA GRANBERY CURSO DE DIREITO POLLYANNA DE SOUZA A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART.27 DA LEI 9868/99 JUIZ DE FORA 2014 POLLYANNA DE SOUZA A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART.27 DA LEI 9868/99 Projeto do trabalho de conclusão de curso ,apresentado como requisito para aprovação , pela Faculdade Metodista Granbery PROFESSOR: GUILHERME MADEIRA JUIZ DEFORA 2014 1. HIPÓTESE / PROBLEMA A constituição Federal é lei maior do ordenamento jurídico…

uma grave violação a dispositivos constitucional na prestação do serviço publico de Salvador Salvador 2014 MARCOS EDUARDO RODRIGUES DA SILVA Criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalar EBSERH uma grave violação a dispositivos constitucional na prestação do serviço publico de Salvador Anteprojeto de artigo ou monografia a ser apresentado no trabalho de curso para disciplina de metodologia da pesquisa jurídica do curso de direito da faculdade batista…

45EMENDA CONSTITUCIONAL N 45, AVANÇOS E RETROCESSOS. A Emenda Constitucional nº 45 de dezembro de 2004, juntamente com a Lei 11.417, de dezembro de 2006, introduziram no Direito Brasileiro a súmula de caráter vinculante, fazendo com que as decisões do Supremo Tribunal Federal passem a ser obrigatórias para os demais tribunais do Poder Judiciário, bem como para a Administração Pública Direta e Indireta. Por conseguinte, a adoção de tal medida visa o “desafogamento” da máquina jurídica…

Centro Universitário Padre Anchieta – UniAnchieta Curso de Direito Disciplina: Metodologia do Trabalho Científico Professor(a): X PROJETO DE MONOGRAFIA JURÍDICA Proponente (nome do aluno e série): x Área do Direito: Direito Constitucional Objeto a ser analisado (tema da monografia): Controle Constitucional Delimitação do tema: Controle Constitucional Concentrado Orientador(a): Antônio Aceitação do projeto de pesquisa 1. pelo(a) orientador(a): 2. pela Coordenação…

* FICHA TEMÁTICA: Inimputabilidade Penal Carolina Augusta Martins Para Júlio Fabbrini Mirabete (Manual de Direito Penal, 2003, p. 20): Inimputabilidade penal é a incapacidade que tem o agente em responder por sua conduta delituosa, ou seja, o sujeito não é capaz de entender que o fato é ilícito e de agir conforme esse entendimento. Sendo assim, a inimputabilidade é causa de exclusão da culpabilidade, isto é, mesmo sendo o fato típico e antijurídico, não é culpável, eis que não…