Fichamento Hipotese De Incidencia Tributaria

Fontes do Direito Tributário; Espécies Tributárias e Classificações; Vigência, Eficácia e Aplicação da Legislação Tributária; Interpretação e Integração da Legislação Tributária; Sistema e Princípios Constitucionais Tributários; Competência Tributária; Imunidades; Regra-matriz de Incidência Tributária. OBJETIVO GERAL: Contextualizar a atividade tributária na dinâmica do Estado Democrático de Direito e no modelo federativo; Correlacionar a atividade tributária com outras…

operações e prestações interestaduais. 2 JUSTIFICATIVA O ICMS, um imposto estadual, incide sobre a atividade econômica e industrial, fazendo com que seja o principal tributo brasileiro, respondendo por aproximadamente 25% de toda a carga tributária nacional. Pela própria natureza do tributo percebe-se sua importância no desenvolvimento econômico e social do país. A sistemática atual de tributação do ICMS está sendo alvo de inúmeras discussões entre entidades do comércio/indústria…

Exigibilidade do Crédito Tributário. Extinção do Crédito Tributário. Exclusão do crédito tributário. Administração Tributária. Processo Administrativo Tributário. Processo Judicial Tributário. Impostos Federais, Estaduais e Municipais. Ações Fiscais para cobrança do Crédito fiscal e Defesa do Contribuinte. OBJETIVO GERAL: Que os alunos conheçam as diversas espécies tributárias e as analisem sob o aspecto de sua constituição, os desdobramentos do crédito tributário, bem como,…

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – DCSA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO – UMA ANÁLISE SOBRE AS OPÇÕES TRIBUTÁRIAS PARA O ENQUADRAMENTO ADEQUADO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS MÉRCIA BOAVENTURA SANTOS VITÓRIA DA CONQUISTA, 2009 MÉRCIA BOAVENTURA SANTOS PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO – UMA ANÁLISE SOBRE AS OPÇÕES TRIBUTÁRIAS PARA O ENQUADRAMENTO ADEQUADO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Trabalho…

FUNDAÇÃO FRANCISCO MASCARENHAS FACULDADES INTEGRADAS DE PATOS CURSO BACHARELADO EM DIREITO YVES JÓRIO ALVES DE ANDRADE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA E LEGALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE MARKETING MULTINIVEL PATOS 2013 YVES JÓRIO ALVES DE ANDRADE INCIDÊCIA TRIBUTÁRIA E LEGALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE MARKETING MULTINIVEL Projeto de pesquisa apresentado às Faculdades Integradas de Patos como exigência…

FICHAMENTO - Imposto de Renda O imposto de renda é de competência da União e é sua principal fonte de receita tributária, devendo ser utilizado como meio hábil a promover a adequada redistribuição de renda. Este possui função fiscal. O contribuinte do imposto sobre a renda é a pessoa física ou jurídica, titular da renda ou provento de qualquer natureza. Quem detém a responsabilidade pela retenção e recolhimento do IR pode ser a fonte pagadora, segundo a lei, sendo o empregado o contribuinte

pontifícia universidade católica de são paulo Fichamento de Direito Tributário Professor José da Silva NC5 Paulo de Barros Carvalho Competência Tributária 1. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA E COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA ATIVA Competência legislativa é a aptidão de que são dotadas as pessoas políticas para expedir regras jurídicas, inovando o ordenamento positivo. Opera-se pela observância de uma…

FEDERAL DO ACRE – UFAC CENTRO DE CIENCIAS ECONÔMICAS E JURÍDICAS – CCEJ CURSO DE BACHARELADO EM ECONOMIA 7º PERÍODO DISCIPLINA: ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO II FICHAMENTO DOS CAPITULOS 15, 16 E 17 DO LIVRO “FINAÇAS PÚBLICAS” AUTOR: FERNANDO REZENDE Rio Branco/AC Janeiro /2014 Fichamento do Capítulo 15. Necessidades de Financiamento do Setor Público, Déficits e Dívida Pública. “Em 1994, a dívida líquida do setor público (DLSP) no Brasil era de…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI – CAMPUS IV – BIGUAÇU FICHA DESTAQUE/ REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA 01. NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO: 02. OBRA EM FICHAMENTO: BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Financeiro e de Direito Tributário. 8ª ed. São Paulo: Saraiva, 2001. 03. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Sistema Tributário Nacional 04. DESTAQUES CONFORME O REFERENTE: 4.1 Conceito: 04.01 “Constitui um sistema todo conjunto de elementos…

FICHAMENTO: CAPÍTULO 6 – CRÉDITO TRIBUTÁRIO E LANÇAMENTO Livro: Curso de Direito Tributário, Regina Helena Costa O crédito e o débito tributário constituem faces do mesmo vínculo jurídico e, juntos, consubstanciam a obrigação. Na concepção adotada pelo legislador, no entanto, o crédito tributário somente “nasce” após sua constituição pelo lançamento, podendo ser interpretado como decorrente e não vinculado à esta, interpretação considerada errônea pela autora. Ocorrido o fato descrito…