Processo civil

PROCESSO PENAL – RECURSOS – 7° PERIODO CRONOGRAMA DE AULA Vipersc@ig.com.br Avaliações: M1: 18.08.2014 M2: 08.09.2014 M3: 29.09.2104 Prova: peso 2 – Atividade: peso 1 1° Encontro: 04.08.2014 Livro:” Manual de Processo Penal e Execução Penal - Nucci – 2014” - a partir da página 609 ---------------------------------------------- 2° Encontro – 11.08.2014 Atividade M1: deverá confeccionar o conceito, utilizando as 3 obra básicas inseridas no Plano de Ensino: >LOPES JÚNIOR, Aury. Direito Processual Penal e Sua Conformidade Constitucional. Vol. 2 – 5. ed. , 2011. RESERVEI NA BIBLIOTECA. >NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e execução penal. 10. ed. (tenho esse livro, em pdf) >OLIVEIRA, Eugênio Pacelli. Curso de processo penal. 17. ed. rev. e ampl. São Paulo: Atlas, 2013. (tenho em pdf) BIBLIOTECA. -Recurso -Efeito Devolutivo -Efeito Suspensivo -ReSe (Recurso em Sentido Estrito) -Princípio do Duplo Grau -Princípio da Taxatividade -Princípio da Unirrecobílidade -Princípio da Voluntariedade dos Recursos *Slides: Aula 02 -Princípios -Efeitos -Classificação Recuso em Sentido Estrito: caberá sobre decisão interlocutória (art. 581 ss. CPP) Exceções: HC (concede/nega), julga extinta a punibilidade do agente, Leitura minuciosa do Art. 581 do CPP - Processamento RESE - Prazo: –Recorrer–15d –Apresentarrazões:2d…

teor do disposto no art. 5º, LXIII. Tal regra constitucional deixa entrever a intenção de garantir, entre os direitos fundamentais, que aquele que esta sendo preso não seja obrigado a produzir provas contra si próprio. Ocorre que no caso em comento, o sujeito se vê obrigado a essa produção de provas uma vez que, por determinação legal, em razão da forma pela qual foi cometido o crime, será obrigado a ser submetido à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA (ácido…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO FICHAMENTO MARIANA SILVEIRA LAGO RGU: Trabalho apresentado ao Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Católica de Petrópolis, como requisito parcial de aprovação na Disciplina Orientação de Dissertação I Professor Orientador: PETRÓPOLIS 2014 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO Mariana Silveira Lago RGU:00000000000000 FICHAMENTO 1.…

FICHA DESTAQUE / REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA1 1. NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO: 2. OBRA EM FICHAMENTO: OLIVEIRA, Eugênio Pacelli, Curso de Processo Penal. – 17 ed. rev. E ampl. Atual. – São Paulo: Atlas 2013. 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: PRINCIPIOS QUE REGEM O TEMA, NULIDADE DE CITAÇÃO, ATOS INEXISTENTES, NULOS, ANULAVEIS E IRREGULARES. 4. DESTAQUES CONFORME REFERENTE: 4.1 O Direito Processual Penal alcança seus objetivos através de meios constitucionais, os…

afastar dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, cabendo ao legislador processual corrigir essa afronta ao Estado Democrático de Direito. Vagnos Kelly diz que: [...] é bem provável que a nova lei cause sensação de impunidade à sociedade, devido existir casos onde se tornará impossível colocar na cadeia alguém que cometeu o crime. "Existem casos em que será impossível colocar o infrator na prisão e o infrator vai circular normalmente pelas ruas. Só o fato…

Pesquisa. | |X | | | | | |Leitura e fichamento das fontes selecionadas para | |X |X | | | | |pesquisa. | | | | | | | |Elaboração dos primeiros capítulos. | |X |X |X | | …

da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova. (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008) § 3o Preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será inutilizada por decisão judicial, facultado às partes acompanhar o incidente. (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008) É importante destacar que, no tocante ao tratamento das provas lícitas derivadas de uma prova ilícita, o legislador adotou no art. 157, §1º do Código de…

505). Já a prova encontrada em desconformidade com o ato judicial que autorizou a medida cautelar, ou seja, fora do objeto de investigação, é a considerada prova fortuita, gerando o encontro fortuito de provas. Como um exemplo prático e corriqueiro de um encontro fortuito de prova pode-se citar uma escuta telefônica autorizada judicialmente para investigar um crime de tráfico de entorpecentes, mas se acaba por encontrar uma prova para outro crime, como um crime seqüestro, outro…

a normas constitucionais ou legais. E no § 1o que: são também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras”. Pacelli escreve que, “Mais que uma afirmação de propósitos éticos no trato das questões do Direito, as aludidas normas, constitucional e legal, cumprem uma função ainda mais relevante, particularmente no que diz respeito ao…

de parte do Ministério Público. Manifestação do Ministério Público, autor da medida, indicada também pela área técnica do serviço do Município encarregado de dar atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência. Recurso provido. (Agravo de Instrumento Nº 70018163246, Câmara Medidas Urgentes Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcelo Bandeira Pereira, Julgado em 03/01/2007). 3. METODOLOGIA Pesquisa e análises jurisprudenciais, pesquisas bibliográficas, leituras de…