Fichamento Estatuto Oab

anos do Curso de Direito, ou seja, quando a soma dos créditos acadêmicos totalizar pelo menos o número de créditos equivalentes ao montante do primeiro ao sexto período. A duração do estágio é de pelo menos dois anos, conforme estabelecido pelo Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, sendo dividido em 4 disciplinas semestrais de Prática Jurídica, nas áreas Civil, Criminal, observado o mínimo de 75 horas semestrais. Além da atribuição e supervisão da carga horária desenvolvida pelos…

usado no cálculo de aposentadorias por tempo de contribuição, é fortemente criticado por especialistas em Previdência Social que chegam a defender a inconstitucionalidade da lei. A Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se declara contra a vigência da lei considerada como uma forma ilegal do governo desestimular a aposentadoria precoce. O cálculo da aposentadoria também recebe críticas por parte do próprio governo. O fator surgiu por meio de uma lei…

essencial da processualidade de nossa razão, e devem acompanhar-nos até o túmulo. A processualidade do saber, quer científico quer filosófico, de forma alguma vem denegrir a ciência e a filosofia. Pelo contrário, vem reconhecer seu verdadeiro estatuto. Só se sentem denegridos os cientistas e filósofos obtusos e dogmáticos. Porque, no fundo, não querem ver morrer seus ídolos. E tudo isso nada tem a ver com cienticismo. O cético simplesmente não acredita na possibilidade de…

instrumental, para realizar operações intelectuais ou ou físicas, sob o comando de uma ou mais bases lógicas de pesquisa”. In: PASOLD, Cesar Luiz. Prática da pesquisa Jurídica – Idéias e ferramentas úteis para o pesquisador do direito, p.107. 19 4 dos Fichamentos Temáticos23, relativos à pesquisa bibliográfica. O presente Relatório de Pesquisa se encerra com as Considerações Finais, nas quais são apresentados pontos conclusivos destacados, seguidos da estimulação à continuidade dos…

tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo do Projeto de Lei nº 282/2011 do Deputado Estadual Rafael Silva (PDT). Para tal, utilizou-se o método indutivo no desenvolvimento da pesquisa, utilizando-se das técnicas do referente, do fichamento e das categorias. Palavras chave: Crimes sexuais. Pena de Castração química. Princípio da Dignidade humana. Princípio da Proporcionalidade 1 Acadêmico do 8º período de Direito da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. E-mail…

2012. Dyonatha Alves Ribeiro Graduando ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS Art. Artigo CRFB Constituição da República Federativa do Brasil ECA Estatuto da Criança e do Adolescente Ed. Edição MP Ministério Público Nº Número OAB Ordem dos Advogados do Brasil P. Página PEC Projeto de Emenda Constitucional SC Estado de Santa Catarina STF Supremo Tribunal Federal UNIVILLE Universidade da Região de Joinville…

INTRODUÇÃO No Brasil, a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº8069/90, constituíram o marco legal para a consolidação dos direitos da criança e do adolescente, garantindo-lhes o reconhecimento de “pessoas em desenvolvimento” e por isso “sujeitos de diretos” e, como tais, devem ser prioridades absoluta da família, da sociedade e do Estado, resultando em implicações significativas quanto aos métodos de intervenção, atendimento

dando aos alunos os conhecimentos necessários ao enfrentamento da temática, buscando estabelecer discussões produtivas que incentivem a procura por novos conhecimentos e a superação de desafios, incluindo a resolução de questões de concursos, prova da OAB e ENADE. IV – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. ASPECTOS INTRODUTÓRIOS 2. SISTEMAS 2.1 Sistema Romano-Germânico 2.2 Sistema da Commom Law 3. CODIFICAÇÃO 4. CODIGO CIVIL BRASILEIRO 4.1 Aspectos históricos.…

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito das sucessões. São Paulo: Atlas. Bibliografia complementar SANTOS, Orlando Gomes dos. Sucessões. Rio de Janeiro: Forense. CRETELLA NETO, e CRETELLA Júnior, José. 1000 perguntas e respostas de direito civil para exames da OAB. Rio de Janeiro: Forense. GONÇALVES, Carlos Roberto. Principais inovações no código civil de 2002. São Paulo: Saraiva. DIREITO PROCESSUAL CIVIL V Ementa Estudos do processo nos tribunais em face do princípio do duplo grau de…

Cartório alguns documentos necessários: - Se pessoa física: RG, Carteira de Identidade Profissional ou Passaporte; CPF; Certidão de casamento, no caso de já for casada. Levar mesmo se separada ou divorciada. - Se pessoa jurídica: Contrato ou Estatuto Social da empresa com as alterações promovidas ou sua consolidação na junta comercial; RG, Carteira de Identidade Profissional ou passaporte e CPF, para o sócio ou representante legal; Certidão simplificada da Junta Comercial até 30…