Fichamento Estatuto Oab

ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROTEÇÃO INTEGRAL E DIREITO PENAL JUVENIL: POSSIBILIDADE E CONVENIÊNCIA DE APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E GARANTIAS DO DIREITO PENAL AOS PROCEDIMENTOS PREVISTOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. MAURO FERRANDIN Itajaí, 10 de julho de 2008. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA CENTRO DE EDUCAÇÃO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS,…

Hermann Itajaí (SC), maio de 2009 rol de abreviaturas e siglas ACP = Ação Civil Pública CF = Constituição Federal CLT = Consolidação das Leis Trabalhistas DOU = Diário Oficial da União DRT = Delegacia Regional do Trabalho ECA = Estatuto da Criança e do Adolescente EC = Emenda Constitucional FIA = Fundo para a Infância e Adolescência FGTS = Fundo de Garantia por Tempo de Serviço INSS = Instituto Nacional de Seguridade Social MTE = Ministério do Trabalho e Emprego…

e estrutura de trabalhos acadêmicos. A Normalização estabelece e aplica regras com o objetivo de ordenar uma atividade especifica de forma padronizada para trazer confiabilidade de quem faz e recebe. 4 TIPOS DE TRABALHOS CIENTÍFICOS  Resenha ou fichamento - exposição sobre o conteúdo de uma obra, acompanhada de uma avaliação crítica.  Resumo – é uma representação sucinta e objetiva dos pontos relevantes de um texto.  Artigo científico – texto com produção intelectual individual ou…

1- Apresentar o Plano de Ensino e o mapa conceitual da disciplina. 2- Apresentar as competências e habilidades que se pretendem desenvolver, destacando a necessidade de constante articulação com outras disciplinas como Direito de Família, Estatuto da Criança e do Adolescente e Prática Simulada. 3- Apresentar a metodologia dos casos concretos e a forma como serão cobrados durante o semestre. 4- Comentar e apresentar a bibliografia básica e complementar da disciplina,…

estrutura de trabalhos acadêmicos. A Normalização estabelece e aplica regras com o objetivo de ordenar uma atividade especifica de forma padronizada para trazer confiabilidade de quem faz e recebe. 4 TIPOS DE TRABALHOS CIENTÍFICOS Resenha ou fichamento - exposição sobre o conteúdo de uma obra, acompanhada de uma avaliação crítica. Resumo – é uma representação sucinta e objetiva dos pontos relevantes de um texto. Artigo científico – texto com produção intelectual individual ou…

(artigo 28, § 1º). A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção (artigo 31). A adoção de criança (até doze anos) e de adolescente (entre doze e dezoito anos) rege-se pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, sendo vedada a adoção por procuração (artigo 39 e parágrafo único). O adotando deve contar com, no máximo, 18 anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes (artigo 40).…

o desenvolvimento deste estudo e consistiu na elaboração do projeto, que teve as seguintes etapas: levantamento, seleção e leitura analítica de bibliografias, reportagens e textos pertinentes ao tema; foram sintetizadas as informações através de fichamento dos textos; análise e crítica das fontes consultadas. Para a obtenção de informações referentes à pesquisa, foram utilizados como forma de coleta de dados o questionário, a entrevista semi-estrutura (dirigida a Juízes e Promotores…

Para não Jogar as Crianças no Rio...O Desafio da Garantia dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no Brasil traz um panorama histórico do lugar social da criança e do adolescente. Além disso, reforça que, apesar das conquistas originárias do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, ainda são inúmeros os desafios que perpassam a busca pela garantia de direitos da infância e da adolescência no Brasil. Na continuidade do livro, o trabalho Proteção aos Direitos Humanos de Crianças…

I Encontro Nacional de Psicologia: Mediação e Conciliação como interface e a tentar também ouvir e captar o sentimento da sociedade quanto a essa política. E saímos em verdadeira peregrinação em vários órgãos, como no Conselho Federal da OAB, no Ministério Público, nas universidades, tentando divulgar o projeto e sensibilizar para a causa da conciliação. Nossa maior satisfação é perceber que, dentre os segmentos da sociedade civil, há uma grande receptividade à idéia. Dissemos…

do Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - COGEAE / PUC-SP. Docente Convidado da Escola Superior de Advocacia ESA –OAB-SP; Docente Convidado da Escola Paulista de Direito – EPD; Membro da Comissão de Direito Internacional da OAB-SP; Advogado empresarial em S. Paulo. E-mail: jcretellaneto@terra.com.br * 338 Revista Jurídica Cesumar, v. 8, n. 2, p. 337-359, jul./dez. 2008 - ISSN 1677-6402 contracts…