Projeto de pesquisa

empresarial, com intuito de proteger a sua classe. No Brasil até a criação da lei 12.441 de 2012, só existia duas espécies de empresário a sociedade ou o empresário individual. A primeira tem varias ramificações sendo as mais importantes à sociedade anônima e a sociedade limitada, as duas tem por característica comum a responsabilidade limitada dos sócios as suas quota parte. A EIRELI, nesse sentido é talvez um dos mais atuais e recorrentes objetos do direito privado. A maior parte da doutrina ainda não o abordou, dentre os poucos que o abordaram está Marlon Tomazzete, que é um dos principais doutrinadores comentados neste trabalho, além de artigos científicos que também falam sobre a matéria. O assunto escolhido tem como propósito analisar o contexto histórico da criação da EIRELI, demonstrando a necessidade da sua criação, e a sua importância para os empresários individuais no meio jurídico, abordando ainda as novidades trazidas e as discussões, as criticas que já envolvem o nascimento dessa mais nova modalidade de empresa, qual seja – empresa individual de responsabilidade limitada. A EIRELI surgiu em um ótimo momento, abrindo assim novas possibilidades para os pequenos empresários, com o beneficio da limitação antes inexistente, contribuindo assim para um maior desenvolvimento econômico nacional do país e desta nova classe de empresários que tem grande participação neste crescimento significativo (SESCON, 2012 p. 11). 2 JUSTIFICATIVA A atividade…

Limitada.............................................................................................7 8.1.2. O anteprojeto de lei..............................................................................................8 8.2. EIRELI e suas características.....................................................................................9 8.3. A EIRELI e seus pontos positivos e negativos 8.3.1. Os pontos…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I OS REFLEXOS DOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIOS DAS SOCIEDADES EMPRESARIAIS PARA A EIRELI, FACE À LEI N. 12.441/2011 ORIENTANDA: THATIANE RODRIGUES PEIXOTO ORIENTADOR: PROF. ME. GIULLIANO RODRIGO GONÇALVES E SILVA GOIÂNIA 2013 THATIANE RODRIGUES…

Aula 1 1ª Avaliação - 30 set. 2ª Avaliação - 11 nov. Trabalhos - 30 set. (fichamento resumo) -> Colaboradores de empresa (melhor: Requião) -> Concorrência desleal (melhor: Coelho) Referências Curso de direito comercial (Fábio Ulhoa Coelho) Curso de direito comercial (Rubens Requião - melhor) Lições de direito empresarial (Mônica Gusmão - melhor custo/benefício) Direito de Empresa (Arnalo Rizzardo) I) INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO EMPRESARIAL a) Formação…

inclusão bancária oferecida pelos bancos em parceria com o Governo Federal. Para participar o empreendedor deve ter uma renda máxima de R$36 mil por ano, não ter sócio, ter no máximo 1 empregado e estar enquadrado na lista de profissões que está disponível no site mundo sebrae. *No entanto, a nova Lei exige que para a abertura de uma EIRELI o empresário deverá constituir um capital social de no mínimo, no valor de 100 salários…

Pressupostos Processuais de Existência e Validade Temas: Arbitragem, Coisa Julgada, Fichamentos, Litispendência, Processo Civil, Reformas do CPC, Resumos e Sumários | | Autor: Amílcar Nadu Textos Recomendados Recurso Interposto Por Fax. Inexistência de “Perfeita Concordância” com o Original Protocolado. Admissibilidade, Quando Meramente Formais as Diferenças Entre as Peças. Parcelamento da Dívida no Cumprimento de Sentença. Entendimento Pioneiro do STJ. Pressupostos Processuais…

nacionalização, será necessário se adequar ou obter autorização do executivo. Nesse caso, deverá transferir sua sede para o Brasil. Pressupõe obrigatoriamente um representante comercial no Brasil. 6- A- O registro para constituição de empresa deve ser feito antes da atividade. Art. 970 E- Sócios casados não podem ter o regime da comunhão universal de bens, a fim de proteger a entidade familiar ( que perderia absolutamente tudo, com exceção do bem de família) e os terceiros. 7-…

sumário 1 Introdução 3 Etapas 1 e 2 4 Etapa 3 4 3;1 Passo 1- Respostas do questionário individual 4 3.1.1 Bruna 4 3.1.2 Dálethe 5 3.1.3 Jéssica 7 3.1.4 Maicon 9 3.1.5 Rebeca 10 3.1.6 Tainá 12 3.2. Passo 2 14 3.2.1 Definição e Critérios de Avaliação de Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido 14 3.3 Passo 3 19 Etapa 4 20 4.1 Passo 1 20 4.1.1 Fichamento individual 20 4.2 Passo 2 26 4.2.1 Debate do grupo. 26 4.3 Passo 3 26 4.3.1 Sociedade em nome coletivo 27 4.3.2 Sociedade em comandita…

........................................................................................... 20 Fichamento .............................................................................................................................. 22 Conclusão Final ...................................................................................................................... 23 Bibliografia…

1 2 FICHAMENTO Tema: Relação de Trabalho e Relação de Emprego 3. ATIVIDADE E TRABALHO 3.1 DISTINÇÕES ENTRE ATIVIDADE E TRABALHO A diferença entre “trabalho” e “atividade em sentido estrito” não é meramente acadêmica, porque traz consigo importantes reflexos práticos no âmbito trabalhista e previdenciário, conforme se poderá perceber. (pg. 146) A atividade é entendida como um gênero que comporta duas espécies: o trabalho e atividade em sentido estrito. O que…