Fichamento Eficácia Da Prova Documental

hipóteses em que a responsabilidade médica será classificada como de meio e conseguinte subjetiva e, por outro turno, quando serão classificadas como de resultado, as quais independem da comprovação de culpa. Por fim, analisaremos quais os meios de provas podem ser utilizados pela vítima e pelo profissional ante a alegada conduta ilícita. 3-HIPÓTESE Cabe consignar, primeiramente, o entendimento de que a responsabilidade médica é ex contractu, podendo, inclusive,…

Uni-ANHANGUERA – CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS CURSO DE DIREITO (IN)EFICÁCIA DA LEI N°. 11.705/2008, (LEI SECA) E SEUS REFLEXOS PARA A SEGURANÇA NO TRÂNSITO GOIÂNIA Março / 2011 (IN) EFICÁCIA DA LEI N°. 11.705/2008, (LEI SECA) E SEUS REFLEXOS PARA A SEGURANÇA NO TRÂNSITO Projeto do Trabalho de conclusão do curso de Direito do Centro Universitário de Goiás,

autonomia com a prescrição, devido o Código Civil e as Leis específicas estabelecer prazos para execução somente para alguns títulos, tornando estes outros, totalmente ineficazes com a perda do prazo prescricional.Neste caso, para não perderem sua eficácia, deverão ter o amparo do Código de Processo Civil através de Ação Monitória, devendo ser considerado irrelevante a aplicação dessas leis específicas. 4 OBJETIVOS 4.1 OBJETIVO(S) GERAL(IS) Ter o conhecimento dos procedimentos…

FICHA DESTAQUE/REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA 1. NOME DO ALUNOS: 2. OBRA EM FICHAMENTO: WAMBIER, Luiz Rodrigues. Curso Avançado de Processo Civil, – 12ª ed. rev. atual e ampl. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012, volume 02: execução. 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: 1 - INTRODUÇÃO, 2 - REQUISITOS DA EXECUÇÃO. 3.1. “(...) uma série de outras medidas destinadas a assegurar a observância pratica (...). Preventivas são as que se realizam antes mesmo que ocorra

1 TEMA Crimes no Trânsito. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA As inovações trazidas pela Lei. nº.12.760/12 para o Código de Trânsito Brasileiro e os meios de provas admitidos para comprovar a embriaguez. 3 PROBLEMA É fato notório que os acidentes de trânsito envolvendo condutores de veículos automotores embriagados aumentam substancialmente e em decorrência de tal hipótese fática os principais meios de comunicação frequentemente noticiam pessoas que foram á óbito ou estão debilitadas

deste estudo, será analisar os motivos que fazem com que a lei da adoção não produza os seus efeitos, quais as dificuldades para que se realize a adoção e quais as peculiaridades do processo de adoção e o que pode ser realizado para que a lei tenha eficácia. Referências Bibliográficas. Constituição Federal Estatuto da Criança e do Adolescente DIAS, Maria Berenice, 2008, p.57 PEREIRA, Rodrigo da Cunha, 2006, p.25 Tribuna do Ceará, 23/05/2013. SUMÁRIO …

CAUSAS DE RITO SUMÁRIO E PROCESSO DE CONHECIMENTO Fichamento O processo de conhecimento se divide em procedimento comum e procedimento especial, o comum é o que se aplica as casas onde não tem o rito especial e também se dividem em ordinário e sumário, após a regulamentação dos Juizados Especial com a lei 9.099/95 que são julgadas as causa de menor complexibilidade a sua competência, entretanto, não alcança as causas de interesse da Fazenda Pública, estes são apenas um rito a ser…

problematizar, lembrando que ciência e tecnologia não caminham mais no mesmo compasso: a segunda disparou e há quem afirme ser dispensável tal parceria. Como resultado, não há dúvida de que a ciência seja um “constructo”, e como tal deva ser ela colocada à prova. Particularmente a este respeito, pensa-se que os cientistas sejam, por motivos óbvios, os mais adequados experimentadores, eles estão devidamente capacitados porque se encontram numa vantajosa posição que lhes asseguram “olhar…

ferramentas as quais lhe permite alterar a realidade para melhor ou pior. Exemplo: através do estudo do vírus H1N1 pode-se desenvolver um medicamento para combatê-lo, mas antes que este chagasse ao mercado foi testado para garantir não apenas sua eficácia contra o vírus citado como também eliminar riscos de possíveis reações nocivas ao organismo humano. * Conhecimento empírico: Do momento em que nascemos até o momento de nossa morte passamos pelo processo de produção deste…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA DCIS – DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL III PROFESSORA: FLÁVIA PITA ALUNO: SAMUEL DOS SANTOS SILVA PRÉ-TESTE 1: FICHAMENTO TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil, v. 2. 23ª Ed., São Paulo: Atlas, 2014. Páginas 158-227. Teoria Geral da Execução P. 159) Observações Preliminares. A execução forçada é “atividade bastante distinta da