projeto biodireito pronto

PROJETO DE DISSERTAÇÃO o perfil constitucional da bioética e do biodireito 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 2. PROBLEMÁTICA O desenvolvimento de especialidades nos diversos campos do conhecimento relacionados à vida (p. ex. clonagem humana, transgenia, transplantes, quimerismo humano e engenharia genética) e fatos notórios de inobservância à dignidade humana, como os experimentos científicos realizados durante a Segunda Guerra, ensejaram ao nascimento da “bioética” (termo usado pela primeira vez em 1971 pelo americano Resselaer Potter em sua obra Bioethics: a Bridge to the Future) como novo ramo do conhecimento responsável em indagar, contextualizar e dar praticidade a ética em questões relacionas com vida humana, indicando veredas passíveis de recepção pela sociedade. Entre as questões que a bioética se propõe a refletir destacam-se neste momento como as principais: pesquisa em células-tronco, aborto eugênico, anencefalia, eutanásia e distanásia, cirurgia do transexual, reprodução assistida, embriões excedentes, clonagem reprodutiva e terapêutica, recusa por Testemunhas de Jeová a transfusões de sangue, experimentação em seres humanos, mapeamento genético, transplantes de órgãos, consentimento do paciente, terapia gênica e transgenia. Disso se extrai que a complexidade de seus objetos impõe a bioética um proceder multidisciplinar e dinâmico, forçando-a a recorrer a outros ramos do conhecimento, tais como, a Medicina, Filosofia e o Direito. É nesse contexto que…

RESPONSABILIDADE" EMENTA: A disciplina proporcionará o estudo do Estado e do desenvolvimento de sua atividade nas três searas de exercício do Poder (Legislativa, Executiva e Judiciária), bem como a análise do impacto das escolhas de seus agentes na vida das pessoas e a eventual necessidade de reparação dos danos causados no exercício da função pública como forma de realização dos direitos fundamentais. BIBLIOGRAFIA: ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Teoria Geral do Estado. São…

FICHAMENTO DE DIREITO FINANCEIRO Salvador – BA/ 2014 Sumário: 1 – Sistema tributário brasileiro 2 – Fontes do Direito Tributário 3 - Limitações ao poder de tributar Fichamento da disciplina de Direito Financeiro: O sistema tributário Brasileiro: Segundo Martins, Ives Gandra da Silva (p. 27): “... o tributo é uma norma de rejeição social, porque todos os contribuintes de todos os espaços geográficos pagam mais do que…

TRIBUTÁRIO I (Matutino/Noturno) PROFESSOR(A): HELOISA HELENA DE ALMEIDA GOMES EMENTA: Objeto do Direito Tributário; Conceito de Tributo; Fontes do Direito Tributário; Espécies Tributárias e Classificações; Vigência, Eficácia e Aplicação da Legislação Tributária; Interpretação e Integração da Legislação Tributária; Sistema e Princípios Constitucionais Tributários; Competência Tributária; Imunidades; Regra-matriz de Incidência Tributária. OBJETIVO GERAL: Contextualizar a…

FACULDADE INTEGRADA BRASIL AMAZÔNIA CURSO DE DIREITO BACHARELADO WALTER DA COSTA COROA USUCAPIÃO FAMILIAR: CARATER REPRISTINATÓRIO A VOLTA DA CULPA NO FIM DA RELAÇÃO CONJUGUAL BELÉM-PA 2013 WALTER DA COSTA COROA USUCAPIÃO FAMILIAR: CARATER REPRISTINATÓRIO. A VOLTA DA CULPA NO FIM DA RELAÇÃO CONJUGUAL Projeto de Pesquisa apresentado como requerimento para obtenção do grau de Bacharel em…

Passados mais de 10 anos da vigência da legislação, não se pode afirmar que a situação do trânsito tenha tido reflexo positivo no sentido de prevenir os delitos. A infraestrutura das cidades e rodovias confronta-se com o crescimento do número de veículos e pedestres, que se multiplicam a cada ano, fatores que concorrem para o desequilíbrio no trânsito. Com isso, surgem questionamentos relacionados com a eficácia das penas impostas aos responsáveis pelos acidentes, refletindo-se sobre o…

empresarial e direito ambiental no contexto de crise socioambiental. Professor Responsável: Prof. Dr. José Edmilson de Souza Lima (UNICURITIBA) Pesquisadores: Adriano Rogério Goedert (UNICURITIBA), Fernando Gustavo Knoerr (OPET), Paulo Ricardo Opuszka (UNICURITIBA), Viviane Séllos (UNICURITIBA) Discentes: Graduação: Adriana Mosele, Aimeé Isabella de Souza Mendes, Camila de Carvalho, Heluana Aparecida Maria, Isabella Fernanda da Costa, Sheila Fernanda Puerta Marques (Todos…

Teorias acerca da Isenção. Isenção e alíquota zero. Classificação das isenções. Anistia Fiscal. Anistia no CTN. 8. Administração Tributária Tutela tributária – constituição e apreciação de impugnação. Fiscalização. Dever de informar e sigilo profissional. Sigilo fiscal. Auxílio da força pública. Excesso de exação. Responsabilidade pessoal do agente público. Processo tributário administrativo. Dívida ativa. Certidão negativa e positiva. 9. Processo Administrativo Tributário…

sistêmica, analítica e crítica do Direito. METODOLOGIA:  Aulas dialógicas;  Seminários;  Discussão de textos prévia e/ou em sala;  Fichamento e resenha de textos previamente escolhidos;  Vídeos;  Produção de textos e artigos pelos alunos;  Pesquisa de doutrina e jurisprudência;  Análise de situações concretas da atualidade (estudo de caso). CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: UNIDADE I – DIREITO E MORAL 1. Enfoque Dogmático e Zetético do estudo do Direito 2. Direito e Moral: Os valores…

de transcrições doutrinárias de diversos autores. É necessário que o pesquisador coloque-se diante do assunto e interprete. Cultive a humildade científica no sentido de que em todo texto lido pode-se abstrair algum conhecimento. Umberto Eco em sua obra “Como se faz uma Tese em Ciências Humanas” ensina que aquele que deseja fazer uma investigação, não pode desprezar nenhuma fonte e deve ter esta regra por princípio. E é a isto que se denomina de humildade científica e o autor aconselha:…