Fichamento do Livro "O Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade" de Celso Antonio Bandeira de Mello

FICHAMENTO DO LIVRO Na introdução do livro o autor deixa claro o tema a ser abordado e o direcionamento que será tomado na analise do tema. Cabe concordar com o autor no ponto em que informa que o princípio da igualdade deve ser amplamente aplicado. A igualdade deve começar na legislatura e permanecer com a aplicação da lei de forma equânime. Para o autor a desigualdade não advêm de norma, mas da situação pessoal que a justifique. Para o senso comum a igualdade se configura pela inexistência de distinção legal entre as pessoas, por razões se sexo, raça, credo ou até compleição física. Contudo a doutrina já ultrapassou esse ponto, afirmando com exatidão a possibilidade da lei apontar fatores discrímen sem agravo a isonomia. Um exemplo bastante claro, mostrado pelo autor, é o da necessidade de contratação de indivíduos de uma raça especifica ao cargo de enfermeiro, para cuidar de doença epidêmica a que a raça tem imunidade. A exigência para esse tipo de discriminação é sobretudo da pertinência lógica entre esta e a justificativa dada pelo Poder Público. Apesar de ser em algumas hipóteses necessária, a diferenciação de direitos entre os homens pode representar um desrespeito à isonomia. Faz-se importante compreender quando o critério discriminatório e a justificativa racional, não representam a isonomia, mas sim uma hostilidade ao preceito isonômico. O autor lista essas questões que serão, posteriormente, objeto de análise. O primeiro é o fator de…

FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM PEDRO MARTINS PARAVIDINO TRANSAÇÃO PENAL À LUZ DOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2013 PEDRO MARTINS PARAVIDINO TRANSAÇÃO PENAL À LUZ DOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS Projeto de Pesquisa apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim/ES, como requisito parcial…

30/04/2015 Fichamento Metodologia Científica Corresponde ao ato de registrar as principais ideias de um livro ou texto. Contribui para organização do estudo: documentos e obras pesquisadas. Três tipos: fichamento bibliográfico, fichamento de resumo, fichamento de citações. Aula 3 Trabalhos Acadêmicos e Técnicas de Estudo Fichamento Educação da mulher: a perpetuação da injustiça (pp. 30 – 132). Segundo capítulo. TELES, Maria Amélia de Almeida. Breve história do feminismo no Brasil.…

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE DEPARTAMENTO DE DIREITO FICHAMENTO Princípios constitucionais do Processo Administrativo JOCI ANNE MATTEI ROHLING GONÇALVES PROFESSOR: LUIZ CLAUDIO GUBERT Direito Administrativo JOINVILLE 2012 “FICHA DESTAQUES/REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA” 1. NOME COMPLETO DA AUTORA DO FICHAMENTO: JOCI ANNE MATTEI ROHLING GONÇALVES 2. OBRA EM FICHAMENTO: HARGER, Marcelo. Princípios…

ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE ENSINO FACULDADE GUILHERME GUIMBALA CURSO DE DIREITO FILOSOFIA DO DIREITO PROFESSORA: DANIELA ROSENDO 1 NOME DA(O) AUTORA(O) DO FICHAMENTO Giovanna Vieira 2 OBRA EM FICHAMENTO LOPES, Marisa da Silva; ESTÊVÃO, José Carlos. Platão e Aristóteles: o nascimento da Filosofia Política. In: RAMOS, Flamarion Caldeira; MELO, Rúrion; FRATESCHI, Yara (org). Manual de Filosofia Política: para os cursos de Teoria do Estado e Ciência Política, Filosofia e Ciências…

as contradições se transcendem dando origem a novas contradições que requerem soluções. Aqui se tentou mostrar de forma sucinta e clara tudo que foi aprendido no decorrer da feitura desta bibliografia, apresentando não somente a visão do autor, com a do próprio aluno. 1. FICHAMENTO BIBLIOGRÁFICO CARDOSO DE OLIVEIRA, Luís Roberto. A dimensão simbólica dos direitos e a análise dos conflitos. Cadernos USP, São Paulo, v. 53, n. 2, p. 451- 474, jul./dez.…

CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI FACULDADE METROPOLITANA DE GUARAMIRIM DIREITO 1.3 DIREITO PENAL 1 FICHA DESTAQUES/REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA 1. NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX 2. OBRA(s) EM FICHAMENTO: Beccaria, Cesare. Dos Delitos e das Penas; Trad. Deocleciano Torrieri Guimarães- São Paulo: Ed.Rideel,2003. 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Comparação dos Principios do livro com o Ordenamento Jurídico Brasileiro 4.…

Administrativo Professora Ministrante: carga horária: 64 h/a – período: 2011/2 “FICHA DESTAQUES / REFERENTE DE TEXTO CIENTÍFICO 1. AUTOR DO FICHAMENTO: EMILY ROSANE PEREIRA 2. TEXTO EM FICHAMENTO: HAGER, Marcelo. Princípios constitucionais do Processo Administrativo. 1ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001, p. 1-195. 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Selecionar formulações que, a juízo do fichador, contribuam para a…

Direito Penal do Inimigo Fichamento 01. Nome completo do autor do fichamento: xxxxxxxxxxxxxxxxxx 02. Obra em fichamento: ACKOBS, Günther, CANCIO MELIÁ, Manuel. Direito Penal do Inimigo. Trad. CALLEGARI, André Luis, GIACOMOLLI, Nereu José. Livraria do Advogado, 2005. 03. Especificação do referente utilizado: Adquirir conhecimentos acerca dos temas envolvidos na Política, no entendimento do Estado e suas normas, analisando o Direito Penal e sua influencia na sociedade. 04. FICHAMENTO…

UNIVERSIDADE TIRADENTES DIREITO NOTURNO THIAGO RABELO GOMES FICHAMENTO DO LIVRO FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO DE EMPREGO ARACAJU/SE 2011 THIAGO RABELO GOMES FICHAMENTO DO LIVRO FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO DE EMPREGO Fichamento apresentado ao curso de Direito da UNIT como requisito parcial para avaliação da ME da disciplina Direito do Trabalho I do professor Mário de…