Fichamento ECA

Matria Estgio Scio Educativo I Professora Aluna RA Fichamento ECA HYPERLINK http//legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei208.069-1990OpenDocumentLEI N 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. Abrigos/Entidades de Atendimento/Famlias Substitutas. Referncia http//www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069Compilado.htm Do Direito Convivncia Familiar e Comunitria Seo I Art. 19. Toda criana ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua famlia e, excepcionalmente, em famlia substituta, assegurada a convivncia familiar e comunitria, em ambiente livre da presena de pessoas dependentes de substncias entorpecentes. 1o Toda criana ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional ter sua situao reavaliada, no mximo, a cada 6 (seis) meses, devendo a autoridade judiciria competente, com base em relatrio elaborado por equipe inter-profissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegrao familiar ou colocao em famlia substituta, em quaisquer das modalidades previstas no art. 28 desta Lei. 2o A permanncia da criana e do adolescente em programa de acolhimento institucional no se prolongar por mais de 2 (dois) anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciria. Art. 23. A falta ou a carncia de recursos materiais no constitui motivo suficiente para a perda ou a suspenso dopoder familiar…

Titulo I “Art. 1o Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.” (Pág. 11) “Art. 5o Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais” (Pág.12) Titulo II – Capitulo I “Art. 7o A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a…

COLEGIADO DE DIREITO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ALUNO TATIANE DANIELLE PEREIRA CALAFELL ROIG TURMA DIREITO 5°/NOT FICHAMENTO O cidadão de papel PARIPIRANGA/2014-1 1. (DIMENSTEIN, Gilberto. O Cidadão de Papel. A infância, a adolescência e os direitos humanos no Brasil SP, Ática, 2001.) Gilberto Dimenstein, é paulistano e nasceu em 1956. Jornalista que passou pelo O Globo, Jornal do Brasil, Correio Brasiliense e Folha de S. Paulo, além das revistas Veja e Visão.…

Universidade Católica do Salvador Direito da Criança e do Adolescente Professora: Nivea Pereira Aluno: Renan Alcantara Motta Coelho Salvador, 2015 Fichamento do Art. 7º ao 18 do ECA Durante essa parte do estatuto, do art. 7º ao 14, tem como tema principal o direito à vida e à saúde. Nele é dito que a criança e o…

Monografia II Professor: Frederico Rocha Nome: Aluno Fulano da Silva Sauro. Tema: Direitos fundamentais; ECA. Objeto de estudo: A proposta de Emenda Constitucional (EC) de redução da maioridade penal e as garantias fundamentais previstas no ECA. Problema de pesquisa: De que maneira a possível aprovação da EC que propõe a redução da maioridade penal afetará as garantias fundamentais previstas no ECA? Quais artigos do ECA deverão ser alterados ou perderão valor normativo com a…

CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ – UNIDAVI CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: METODOLOGIA PARA ELABORAÇÃO DE TC PROFESSOR: CHEILA DA SILVA PASSOS CARNEIRO FICHAMENTO DESTAQUES/REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA 1 Nome do autor do fichamento: Scheila Aline Nardelli 2 Obra/ artigo/ ensaio em fichamento: ROCHA, Sheila Oliveira da. Guarda compartilhada. Rio de Janeiro. 2009. 3 Especificação do referente utilizado: Guarda compartilhada. 4 Resumo da obra:…

FICHA RESUMO/ANALÍTICA DE PALESTRA/CONFERÊNCIA NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO: Luiz Felipe Mohr dos Santos. TÍTULO DA PALESTRA/CONFERENCIA EM FICHAMENTO: Sistema de Garantias de Direitos Sociais da Criança e do Adolescente. NOME COMPLETO E TITULAÇÃO DO MINISTRANTE DA PALESTRA/CONFERÊNCIA: Danielle Espezin dos Santos, possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1994), especialização em Direitos Humanos e Cidadania pela Universidade do…

desenvolvimento moral e intelectual, curando-o para possibilitar o convívio social. Diante de tais atos somos levados a pensar sobre o comportamento desses jovens e o que pode servir de argumentação em favor dos mesmos, para que mantenham esse tipo de comportamento. Que fatores poderiam ser considerados como responsáveis por tamanha indisciplina e agressividade gratuita? Considerando que grande parte dos menores infratores não são reinseridos na sociedade de maneira adequada, quais…

regulamentava que só poderia adotar quem não tivesse filhos. Esta adoção era levada a efeito por escritura pública e o vínculo de parentesco limitava-se ao adotante e ao adotado. O Código de Menores, Lei 6.697/79, criou duas categorias de filhos adotados: por meio de adoção plena (de primeira classe) e da adoção simples (de classe inferior). O vínculo de parentesco foi estendido à família dos adotantes, constando o nome dos anos no registro de nascimento, independentemente do…

FICHAMENTO 03 1 INFORMAÇÕES CATALOGRÁFICAS: Elias, R. J. (2005). Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente. São Paulo: Saraiva. Nº de páginas fichadas 26. 2 ESTRUTURA DO TEXTO Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente. Da adoção. Capítulo IX 2.1 Conclusão No ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente ) a adoção da criança e do adolescente é tratada como umas das maneiras de colocação em família substitua. A adoção é uma forma forma duradoura e…