Fichamento Do Eca

irreparáveis. Está mais do que na hora da sociedade e as instituições estatais mudarem esse cenário e passarem a cumprir os ditames constitucionais, olhando assim pelas crianças e adolescentes de forma que sejam garantidos todos os direitos dispostos no ECA e na Constituição Federal, obedecendo a lei e fomentando políticas públicas que produzam resultados sociais. 4 OBJETIVOS 4.1 OBJETIVO GERAL Analisar o drama das vítimas da exploração sexual infantil no entroncamento…

internação compulsória. • A atuação do profissional de serviço social e a equipe multidisciplinar nas instituições, junto com os usuários e seus familiares, respaldando-se no ECA (estatuto da criança e adolescentes). 4. Hipótese Desenvolver ações utilizando o projeto ético político, junto com a reforma psiquiátrica e com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) na promoção de uma boa recuperação dos usuários, estabelecendo uma liberdade para o próprio refletir suas ações,…

Deusceumarly Rodrigues Barbosa Pereira RA 193383 Orientadora Vânia Ribeiro dos Santos Campo Grande MS SUMÁRIO Resumo... 03 1 Introdução.. 03 2 Revisão de literatura.. 04 2.1 O Estatuto da Criança e Do Adolescente (ECA) e as medidas socioeducativas em meio aberto.. 04 2.2 Advertência.. 05 2.3 Obrigação de reparar o dano.. 06 2.4 Prestação de serviços à comunidade.. 07 2.5 Liberdade assistida.. 07 2.6 A assistência social e as medidas preventivas e ressocializadoras

Adoção CRONOGRAMA Fev. Mar. Abr. Maio Jun. Jul. Ago. Set. Out. Nov. Dez. Elaboração pré-projeto e revisão final para o projeto monográfico X X X Fichamentos, resumos e relatórios da pesquisa bibliográfica e de campo/ redação do 1º Cap. monografia X X X Finalização da redação da monografia e exame de qualificação X X

Hipótese: Uma das hipóteses é que as medidas contidas na lei tem apresentado eficácia em certos casos, porém pode abrir margem para a reincidência dos alienadores uma vez que a punição não pode ser mais severa devido aos direitos do menor como assegura o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Objetivo Geral: Verificar se a lei tem apresentado resultados na lide entre casais que se utilizam da colocação de memórias falsas nos filhos para denegrir o outro genitor causando a…

Fichamento Texto: Lei da Palmada: Educai as crianças para que não seja necessário punir os adultos 1. MOREIRA, Luciana Maria Reis; TREVIZANI, Giovanna Bianca. Lei da Palmada: Educai as crianças para que não seja necessário punir os adultos. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XV, n. 106, nov 2012. Disponível em: . Acesso em set 2014. 2. Palavras-chave: Educação – Família – Crianças – Autonomia – Palmadas - Estado. 3. Lei da Palmada: Educai as crianças para que não seja necessário punir

......... 1.1. Texto dissertativo ....................................................................................... 1.2. Texto narrativo.............................................................................................. 1.3. Fichamento........................................................................................................ 1.4. Resumo.......................................................................................................... 1.5. Resenha........

nítida a negligência da União, do Estado e dos Conselhos Tutelares, quanto à sua omissão no que diz respeito aos Direitos Humanos desses menores, direitos estes plenamente garantidos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Ainda, este projeto visa integrar e alertar a sociedade quanto aos dramas cotidianos, como as inúmeras violações dos direitos aos quais são submetidos crianças e adolescentes que, excluídos de suas famílias,…

poder público tem a respeito do mesmo. Trata-se de um assunto polêmico nos dias atuais, face a grande incidência de jovens a cada vez mais se iniciando na vida do crime, e cada vez mais cedo, observando ainda a grande utilização do direito Penal e da ECA na elaboração do trabalho A Constituição Federal de 1988 estabelece a condição de inimputável do menor, vez que a ele não pode ser aplicada penas, exigindo a criação de lei específica a fim de regularizar tal situação. A lei…

garantir formas concretas de acesso à educação à criança. Com isso, para regulamentar os artigos da Constituição, anteriormente citados, surgiu através da lei nº. 8.069 de 13/07/1990 o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente - que tem como finalidade salvaguardar os direitos da criança. Para dar suporte ao ECA e fortalecer o direito da criança em relação a educação, em dezembro de 1996 foi criada a LDB – Lei de Diretrizes e Bases – definindo assim o novo papel da educação no país,…