Fichamento Do Eca

direito em diretas (ou imediatas) e indiretas (ou mediatas). As primeiras são a lei e o costume, que por si só geram a regra jurídica; as segundas são a doutrina e a jurisprudência, que contribuem para que a norma seja elaborada. FICHAMENTO DO ARTIGO “A Aplicação do Direito sob a Ótica das Escolas de Interpretação das Normas Jurídicas” de Rogério Machado Mello Filho. O Direito Moderno, que aparece desde o século XIX, é chamado, por excelência, de Direito Dogmático.…

2 JUSTIFICATIVA Como se sabe, a partir da década de 1990, começou-se a repensar o processo de adoção para atender as exigências da Lei n° 8.069/1990, que dispõe do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). O processo de adoção revela-se como um dos mais importantes institutos da área da infância e da juventude, pois se trata da colocação da criança e do adolescente em lar substituto, mas de forma definitiva e irrevogável. É um processo que requer

pretende abordar a conceituação e o processo de adoção no Brasil, assunto este tratado no artigo 227 da Constituição Federal (CF), nos artigos 1618 ao 1629 do Código de Processo Civil (CPC) e também no artigo 39 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e amplamente defendido pela UNICEF. É claro que o primeiro entendimento desta discussão é a compreensão do termo família para a legislação brasileira. A Constituição entende família como um espaço em que cada membro na condição…

AGES FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS COLEGIADO DE DIREITO ÍTALO DE SOUZA DANTAS MOREIRA FICHAMENTO: O Caso dos Irmãos Naves (Chifre em Cabeça de Cavalo) Fichamento apresentado no curso de Direito da Faculdade AGES como um dos pré-requisitos para a obtenção da nota parcial da disciplina Sociologia Geral e Jurídica no 4º período, sob a orientação do professor José Marcelo Domingos de Oliveira. Paripiranga Abril de 2014 REFERÊNCIA: BERNARDET, Jean

Primo Basílio Eça de Queiros E.E. Pe Donizetti Tavares de Lima Tambaú 23 De Outubro de 2008 Fichamento de Leitura Livro: Primo Basílio Autor: Eça de Queiros Edição: Ática S.A Editora:7ª Edição Componentes do Grupo Iasmin Mota nº16 Murilo Barbon nº29 Tawana nº39 1ª serie do Ensino Médio Turma G Prof. D. Araceli Índice 1-Resumo Pág.4,5,6e7 2-Personagens a)Principais…

redação do artigo 13 do ECA que consiste na inclusão de castigo físico, tratamento cruel ou degradante, que são as inovações centrais que traz o Projeto. E mudanças do artigo 245 do ECA, que passa para qualquer pessoa que exerça cargo ou função pública o dever de comunicar a autoridade competente os casos de confirmação ou suspeita de maus-tratos, sob pena de multa no valor de 3 a 20 salários mínimos. Na palavras da Deputada Federal Teresa Surita, o projeto de lei “aperfeiçoa o ECA e…

PROTEÇÃO DA CRIANCA NO DIREITO BRASILEIRO A legislao frente publicidade abusiva Santo ngelo (RS) 2014 RENATA NASCIMENTO BARROS PROTEO DA CRIANA NO DIREITO BRASILEIRO A legislao frente publicidade abusiva Fichamento apresentado disciplina de Metodologia Cientfica e da Pesquisa, turma 02, curso de Direito do Instituto Cenecista de Ensino Superior de Santo ngelo (IESA), sob a orientao da Professora Vera Maria Werle. Santo ngelo (RS) 2014SUMRIO Introduo ........................................

METODOLOGIA CIENTÍFICA: O QUE É FICHAMENTO, RESENHA, RESUMO, SINOPSE, RESENHA CRÍTICA, ESQUEMAS O que é fichamento, resenha , resumo, sinopse, resenha critica, dentre outros e exemplo de todos. Introdução O trabalho a seguir trata de assuntos acerca de métodos científicos, sendo estudado neles, sinopses, resumos, esquemas, resenhas criticas, resumos críticos e fichamentos. Expondo dados relevantes no conhecimento, para que se possa fazer bem os descritos acima, apresentando definições e exemplos

Fichamento 04 Nome: Turma: C - Matutino Referência Bibliográfica Completa Autor: Cunha, Anna Mayara Oliveira. Artigo jurídico, título: Adoção por casais homoafetivos: Do preconceito ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Ano de Publicação: 2010. Informação sobre o autor Acadêmica de Direito da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco. Atua em todas as áreas do Direito. Resumo A adoção por casais homoafetivos é colocada em questão por terem influencia…

citação acima pode-se dizer que a escola deve promover atividades que envolva a participação dos pais em prol de uma educação de qualidade. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, 1996) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 2009) as escolas têm a obrigação de se articular com as famílias e os pais tem o direito a conhecer o processo pedagógico, assim como de participar das propostas educacionais. Porém, nem sempre isso acontece. Quando se forma esse vínculo,…