Adoção por homoafetivo

FICHAMENTO 03

1 INFORMAÇÕES CATALOGRÁFICAS: Elias, R. J. (2005). Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente. São Paulo: Saraiva.

Nº de páginas fichadas 26.

2 ESTRUTURA DO TEXTO
Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente. Da adoção. Capítulo IX 2.1 Conclusão No ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente ) a adoção da criança e do adolescente é tratada como umas das maneiras de colocação em família substitua.
A adoção é uma forma forma duradoura e diferencia-se tanto d augarda como da tutelas, as quais são formas que não são definitivas. Ou seja, podem encerrar a qualquer instante, sendo pelo restabelecimento do pátrio poder como por negligêngia dos seus responsáveis.
Após a adoção os adotantes adquirem o poder famíliar, devendo cumprir seus deveres, caso contrario poderão perder tais deveres.
A adoção começa com a relação ente os pais (adotantes) e os filhos (adotados) e os direitos e as obrigações são os mesmos que são para os genitores biológicos e seus filhos, de acordo com o preceito constitucional do parágrafo 6º do art. 227 da Constituição Federal e também contém no art. 20 do ECA.
Segundo o art. 227, parágrafo 5º, daCarta Maior, nota-se que: “A adoção será assistida pelo Poder Público, na forma da lei, que estabelecerá casos e condições de sua efetivação por parte de estrangeiros”.
Em se trantado de crianças e adolescentes quanto à presença do Estado a adoção se concretizará por meio de um processo judicial e com a sentença que a estabelece, não havendo outra forma aceita para sua concretização.
Quanto a situação do estrangeiro, foram contatados casos de de vendas de crianças, ou seja, pessoas sem escrupulos que se aproveitavam do instituto, por isso agora existem exigencias para se evitar os problemas já ocorridos.
De acordo com o novo Código Civil (Lei n. 10.406/2002), existem duas inovações que são relevantes. A primeira delas é a