Fichamento De Bens Juridicos

DANIELA FERNANDA PAOLA WILMAR TRABALHO DE INTRODUÇÃO AO DIREITO Fichamento do Livro: O conflito de direitos na suspensão do fornecimento de energia elétrica diante da inadimplência da irregularidade. BALNEÁRIO CAMBORIÚ 2013 FICHA DE LEITURA ___________________________________________________________________ Introdução ao direito FRAGOMENI, Claudia; GRANDO, Ramiro Schnorr. O conflito de direitos na suspensão do fornecimento de energia…

do Júri na Carta Política de 88, pois o texto fundamental é o alicerce jurídico de uma nação que possui pretensões de se consolidar como um Estado Democrático de Direito onde o direito ao devido processo legal e a presunção de inocência devem prevalecer em face o direito objetivo do Estado punir o indivíduo que fere um bem jurídico tutelado, em especial, nesta pesquisa os crimes dolosos contra a vida, tendo esta como maior bem protegido pelo Estado, após a liberdade; estas são as razões…

Fichamento Nome: Tiago Pinheiro de Matos Professora: Altair Stemler da Veiga R.A.: 21502429 Turma: 1º Semestre / Turma D / Matutino Texto: CLÊVE, Clêmerson Merlin, O Direito e os Direitos: elementos para uma crítica do Direito Contemporâneo, Capítulo 04 – O Positivismo como Imaginário, 2 ed., São Paulo, 2001., pp. 107 – 135. No capítulo em estudo, Clêve busca dissecar o positivismo como base do direito contemporâneo, procedendo a uma análise epistemológica deste. O positivismo…

extrafiscal o poder publico se torna apto a investir recursos derivados de tal tributo para a melhoria do bem estar coletivo com o intuito de prestigiar a mobilidade econômica da sociedade brasileira bem como a evolução desta. De acordo com os princípios constitucionais a progressividade do IPTU busca prestigiar a função social da propriedade urbana tributando-se especialmente aos proprietários de bens imóveis da zona urbana, onde estas não são utilizadas com proveitos adequados,…

me ater aos temas relacionados a esta área. Apropriação indevida de propriedade intelectual Isto acontece seguidamente e é considerado CRIME pelas leis...ou seja, se apropriar do pensamento alheio sem referir-se ao autor pode causar transtornos jurídicos, além de ser anti ético e muito incorreto, afinal alguém pensou e normalmente escreveu seu pensamento e isto demandou produção intelectual... CUIDADO... Fazer citações sempre que usar textos ou outra produção de outras pessoas, somente…

FICHAMENTO: LEX MERCATORIA – HORIZONTE E FRONTEIRA DO COMÉRCIO INTERNACIONAL - Hermes Marcelo Huck Resumo: As bases do comércio internacional se encontram dentro dos territórios dos Estados, exercendo estes, portanto, grande influência dentro desse comércio. Dada essa influência, o grande desafio que se tem hoje, para a elaboração de uma nova lex mercatória é a criação de um conjunto de normas que consigam reger todo o comércio internacional. 1. Um antigo conceito revisitado. Os…

Fichamento: O Liberalismo Europeu - Os Antecedentes Harold J. Laski A ideia de liberalismo está historicamente vinculada, à posse de propriedade, chegou como uma nova ideologia para ajustar-se às necessidades de um novo mundo,de uma nova sociedade econômica. Seu instrumento foi a descoberta daquilo a que se pode chamar o estado contratual. Entre a Reforma e a Revolução Francesa, uma nova classe social afirmou seus direitos tomando controle do Estado, derrubou as barreiras, exceto a eclesiástica

FICHAMENTO ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Pelas Mãos da Criminologia – O Controle Penal para Além da (Des)Ilusão. Revan, 2013. Título Geral: Pelas Mãos da Criminologia. Título Específico: O Controle Penal para Além da (Des)Ilusão. ( p.) 4.3 O Campo do Medo da Criminalidade Violeta de Rua e a Criminalização Instrumenta; da Pobreza: Trata-se do campo de maior visibilidade social, construído como o campo da desordem e da criminalidade ( da rua, da periferia, da favela, e do…

UNIVERSIDADE DO CONTESTADO – UnC CURSO DE DIREITO RIAD EL-KOUBA MIGUEL PROCESSO LEGISLATIVO CANOINHAS 2013 FICHAMENTO Conteúdo: entende-se como o conjunto de normas constitucionais, que estatui o regime jurídico dos membros do CN, prevendo suas prerrogativas e direitos, seus deveres e incompatibilidades (53 a 56). Prerrogativas: a CF/88 restituiu aos parlamentares suas prerrogativas básicas, especialmente a inviolabilidade e a…

COLEGIADO DE DIREITO “ELETIVA II” ALUNO- JOSÉ AUGUSTO FARIAS JÚNIOR TURMA- 9º PERÍODO FICHAMENTO “HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL” A SOCIEDADE ABERTA DOS INTÉRPRETES DA CONSTITUIÇÃO:CONTRIBUIÇÃO PARA A INTERPRETAÇÃO PLURALISTA E “PROCEDIMENTAL” DA CONSTITUIÇÃO PARIPIRANGA/2014-1 1 - CREDENCIAIS DO AUTOR Peter Haberle é um jurista alemão, especializado em Direito Constitucional. Häberle estudou direito em Tübingen , Bonn , Freiburg im Breisgau e…