Direitos da Personalidade

Universidade Veiga de Almeida – UVA Fichamento de Citações Curso: Direito Disciplina: Direito das Pessoas Prof. Luiz Carlos Santos Secca Aluno(a): Luana de Souza 1º Semestre/2014 Assunto (tema): Ficha 01 Capítulo II – Direitos da Personalidade Referência Bibliográfica: GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Vol. 1 (Parte Geral) – São Paulo: Editora Saraiva, 2013 Texto: “Certas prerrogativas individuais, inerentes à pessoa humana, aos poucos foram reconhecidas pela doutrina e pelo ordenamento jurídico, bem como protegidas pela jurisprudência. São direitos inalienáveis, que se encontram fora do comércio, e que merecem a proteção legal. [...] São os direitos da personalidade, cuja existência tem sido proclamada pelo direito natural, destacando-se, dentre outros, o direito à vida, à liberdade, ao nome, ao próprio corpo, à imagem e à honra1.” (pp. 184) “[...] Dispõe o art. 11 do Código Civil que, com “exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária”.” (pp. 187) “Na realidade são, também, absolutos, ilimitados, imprescritíveis, impenhoráveis, inexpropriáveis e vitalícios.” (pp. 187) “[...] a indisponibilidade dos direitos da personalidade não é absoluta, mas relativa.[...] “O exercício dos direitos da personalidade pode sofrer limitação voluntária,…

FACULDADE CASTELO BRANCO CURSO DE DIREITO JUNIOR BUENO cezarbuenojunior@hotmail.com FICHAMENTO SOBRE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA COLATINA 2013 JUNIOR BUENO cezarbuenojunior@hotmail.com FICHAMENTO SOBRE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA Fichamento apresentado à Disciplina Didática do curso de Direito da Faculdade Castelo Branco – FUNCAB,…

. 4. Conceituar o casamento putativo e delinear as consequências jurídicas de seu reconhecimento. Estrutura do Conteúdo 1. Validade do Casamento. a. Existência, validade e eficácia do casamento. b. Impedimentos para o casamento. i. Oposição dos impedimentos. c. Causas suspensivas do casamento. i. Oposição das causas suspensivas. d. Casamento putativo e consequências jurídicas. Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 Carlos era civilmente casado com…

Universidade Anhanguera Curso de Direito Valdenize Lopes da Silva…………………………RA:-8491231462 ATPS DE DIREITO CIVIL I: ETAPAS 1 E 2 INDIVIDUAIS 2◦ Semestre B Noturno 2014 Trabalho do curso apresentado ao curso de Direito da Universidade Anhanguera como requisito para a obtenção de grau da disciplina Direito Civil I. Área de Concentração: Direito …

Atividade Estruturada 1 Turma: DIREITO CIVIL V (CCJ0094/1341415) 3002 1 - DESENVOLVIMENTO: Primeiramente o aluno individualmente deverá realizar o fichamento do Capítulo VIII – Espécies de Casamento Válido. Referência: GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro – Direito de família. São Paulo: Saraiva. P. 105-123. Feito o fichamento o professor Direito 123. determinará determinará a reunião dos alunos em equipes de no máximo cinco alunos que após compreender os…

delimitação, objetivos da pesquisa, e levantamento bibliográfico Março Levantamento bibliográfico, estudo para elaboração do anteprojeto, elaboração do anteprojeto Abril Levantamento bibliográfico, elaboração do anteprojeto Prazo para entrega do anteprojeto Maio Realização da pré-banca Fichamento e elaboração do texto do capítulo 1 Junho Fichamento e elaboração do texto do capítulo 2 Prazo para realização da pré-banca Julho Fichamento e elaboração do texto do capítulo 2…

Caso Concreto 1 Carlos era civilmente casado com Joana com quem viva feliz há dez anos. Em 20 de outubro de 2003 Joana faleceu. Carlos foi prontamente consolado por Lourdes (mãe de sua falecida esposa) com quem, passado algum tempo do falecimento, passou a ter um relacionamento mais próximo, até que um dia se descobriram apaixonados. Pergunta-se: 1- Poderia Carlos casar com a mãe de sua falecida esposa? Justifique sua resposta. 2- Suponha que Carlos e Lourdes tenham casado apenas…

terão subitens que abordarão assuntos específicos, abordados através de perguntas e respostas. SUMÁRIO INTRODUÇÃO FICHAMENTO Lei de Introdução ao Código Civil Como ocorre o início e o fim da vigência de uma lei? No que consiste o termo vacatio legis e qual sua finalidade? O juiz pode deixar de julgar um caso a ele submetido? Alegação de desconhecimento de lei e seu descumprimento Como a Lei de Introdução ao Código Civil disciplina a…

no Brasil. FREQUÊNCIA A frequência será rigorosamente cobrada dos discentes. Não haverá, em hipótese alguma, abono de falta ou mudança dos horários previstos para os seminários em razão da conveniência do aluno. As ausências do docente serão devidamente justificadas, com a determinação imediata de data alternativa para a reposição de exposição do docente ou do seminário adiado. AVALIAÇÃO Fichamento Cada aluno deverá entregar fichamento de cada texto objeto dos…

FICHAMENTO COAÇÃO CONCEITO Coação conforme o magno doutrinador Carlos Roberto Gonçalves (2008), é toda aquela indigna intimidação desferida acerca de certa pessoa física para induzi-lo contra o seu arbítrio, a realizar um negócio. Isto caracteriza a aplicação de violência psicológica ou física para violar a vontade do individuo. Vale dizer que não é a coação, em si mesma um vício de vontade individual. Vício é a insegurança que ela projeta fazendo se apresentar distorcida a…