Fichamento De Bens Juridicos

através de pesquisas doutrinárias, decisões proferidas pelos tribunais, bem como em textos publicados na rede mundial de computadores, com a finalidade de buscar informações acerca da aplicabilidade da prisão civil pelo inadimplemento alimentar contida no ordenamento jurídico brasileiro. Para melhor análise do nosso estudo, devemos adentrar no mérito da definição de alimentos, considerado pelos juristas e ordenamento jurídico num todo, como tudo o eu for necessário para a manutenção de…

superposição indevida. Esse tema influencia na arrecadação dos estados. Os estados caracterizados mais fortemente por serem produtores e as entidades da indústria alegam que há uma limitação ao tráfego de bens por meio da adoção do princípio do destino causando “diferença tributária entre bens em razão da procedência de outro estado”. Em contrapartida, os estados ‘consumidores’ alegam que o princípio da origem acentua a desigualdade econômica entre os estados. O Brasil adota o…

Direito Processual Penal Professor: Isaac Sabbá Guimarães Acadêmica: FICHAMENTO SABBÁ GUIMARÃES, Isaac. Prisão Preventiva: O STF e a Política Criminal sobre Restrição Cautelar de Liberdade. Curitiba: Juruá Editora, 2014. Capítulo I - Processo Penal: Algumas Aproximações à sua Conceitologia. “A noção de Direito imbrica-se com a de Justiça, que se encontra no nível de abstração, transcendendo o âmbito de formalismo jurídico e, por consequência, os fenômenos socioculturais…

Universidade Federal do ABC Disciplina Gestão Urbano Ambiental. Fichamento Estatuto da cidade: Promovendo o encontro das agendas “verde” e “marrom”. Fernandes, Edésio. 2007 Autor Edézio Fernandes Argumento / temática Síntese/ conteúdos O autor analisa e discute criticamente sobre o desenvolvimento sustentável nas áreas urbanas, levando em conta as dimensões jurídicas sobre questões socioambientais. Hora utilizando conceitos mais gerais, hora utilizando casos…

FACULDADE DO SUL DO BRASIL – FASB CURSO DE DIREITO FULANO DE TAL FICHAMENTO DO TEXTO: O QUE UMA REFLEXÃO SOBRE O DIREITO PODE TRAZER AO FILÓSOFO TEIXEIRA DE FREITAS SETEMBRO/2010 FULANO DE TAL FICHAMENTO DO TEXTO: O QUE UMA REFLEXÃO SOBRE O DIREITO PODE TRAZER AO FILÓSOFO Trabalho apresentado na disciplina Filosofia do Direito, como requisito para aprovação na I unidade, II semestre, do Curso de Direito. Orientador:…

FLÁQUER, 456/459 CENTRO - SANTO ANDRÉ. DIREITO1° SEMESTRE ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS. SANTO ANDRÉ, 29 SETEMBRO DE 2014. 1-Título Direito Civil 2-Objetivo Produção de relatórios jurídicos, pareceres e fichamentos sobre os principais temas da lei geral de Direito Civil. 3- Principais temas da Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro, introdução ao Direito Civil. Tem-se como norma jurídica o Direito, este é o disciplinador…

FICHAMENTO BARBOSA, Rui. Oração aos Moços. 5.ed.Rio de Janeiro/RJ:Casa de Rui Barbosa,1997. Corria o ano de 1920, quando Rui Barbosa, um dos homens mais proclamados na área jurídica brasileira, é convidado para paraninfar a turma de formandos daquele ano da Faculdade de Direito de São Paulo. A princípio ele recusara ao convite, no entanto, os estudantes não desistiram e tiveram, por fim, um sim como resposta. O seu discurso, A Oração aos Moços, se tornou tempos mais tardes, em um livro

Marcus Vinícius Juazeiro do Norte - CE 2013 Sumário 1 JUSTIFICATIVA Liberdade, em seu sentido amplo, tem sido ao longo da história uma grande preocupação do homem, é o bem jurídico mais almejado e pelo o qual a humanidade mais lutou ardentemente, pois durante séculos este foi um direito negado a determinados grupos sociais. De acordo com o Dicionário Mini-Aurélio liberdade é “um estado no qual o ser humano…

Objetivos 1- Compreender a capacidade para testar. 2- Verificar as hipóteses não geradoras de incapacidade para testar. 3- Estudar a impugnação da validade do testamento. 4- Analisar as formas ordinárias de testamento e seus efeitos jurídicos. Estrutura do Conteúdo 1. Capacidade para testar a. Capacidade ativa e capacidade passiva. b. Incapacidades. c. Hipóteses não geradoras de incapacidade. d. Impugnação da validade do testamento. 2. Formas Ordinárias de Testamento a.

FICHAMENTO RESPONSABILIDADE CIVIL 1. Conceito de Responsabilidade civil “Responsabilidade, do latim, respondere, provem do termo responsável e significa responder, tomando na significação de responsabilizar-se, de assumir o pagamento do que se obrigou ou da obrigação decorrente do ato que praticou.” (p. 149) “[...] revela o dever jurídico em que se coloca a pessoa em razão de um contrato ou da lei para satisfazer uma obrigação devida ou para suportar sanções legais que se lhe impõem…