Fichamento De Artigo Juridico

Trabalho Direito Administrativo Fichamento: Serviços Públicos Obra Referência: Manual de Direito Administrativo Maria Sylvia Zanella di Pietro. Aluno: Dalton Marinho Vieira Júnior matrícula : 11111DIR 215 Professor : Luiz Carlos Figueira de Melo ‘’ Não é tarefa fácil definir o serviço público, pois a sua noção sofreu consideráveis transformações no decurso do tempo, quer no que diz respeito aos seus elementos constitutivos, quer no que concerne à sua…

RA: 423107 Valdirene Mendes de Souza RA: 423143 Valéria da Silva Souza RA: 423144 Título: Tematica da sociologia da educação e sua representação na sociedade Tutor: Ma Mariciane Mores Nunes Santo Anastácio 6 de Novembro de 2014 INTRODUÇÃO Este artigo desenvolve uma discussão teórica sobre a investigação das representações na pesquisa social. Oriundo de uma pesquisa das representações de estudantes sobre as suas trajetórias escolares, procura fundamentar as possibilidades da respectiva…

coletivos constituem negócios jurídicos diferentes e, portanto, não podem ser comparados e que as convenções, se mais favoráveis, prevalecem sobre os acordos e que as estipulações individuais que contrariem acordo ou convenção coletiva são nulas de pleno direito. Quando não existe solução prévia e expressa na norma positiva para enfrentar uma questão, estamos diante de uma lacuna. Embora a Lei de Introdução também se aplique às lacunas do Direito do Trabalho, este possui um artigo…

Jurisdição Internacional – Professor: Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo Raimundo Romário Pereira Paiva DRE: 114073820 Fichamento: A CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA BERNARDO SANTOS GABRIEL BARROSO - O projeto de constituição da CIJ veio da preocupação dos líderes dos Estados Aliados com os rumos da comunidade Internacional ao fim da Segunda Guerra Mundial. - A CPJI foi criada após o término da Primeira Guerra Mundial, apreciando em sua existência, 33 casos contencioso e 28 pedidos de

FICHAMENTO Trata-se de um artigo escrito pelo Juiz de Direito Vinicius de Toledo Piza Peluso no qual tem como tema a “Retroatividade Penal Benéfica:A conjugação de leis penais sob a ótica constitucional”. Onde o autor destaca o problema da sucessão de leis, dando ênfase

Eduardo Mingorance de Freitas Gouvêa – 11100065 8º Semestre – Direito Civil Fichamento Multipropriedade, nova forma imobiliária de uso em comum Introdução - A propriedade tem compreensão e extensão adequada a cada povo e a cada momento histórico. É de fácil observar que atualmente sobreleva a função social, em detrimento do caráter absoluto e individual assentada pela ideologia liberal de outros tempos; - Hoje em dia criam-se diversas formas imobiliárias para se adequar as novas necessidades

1) Fichamento da obra de Miguel Reale “Lições preliminares do Direito”. Ao formular o capítulo, Miguel Reale começa dizendo que a diferenciação entre Direito e Moral “é um dos problemas mais difíceis e também dos mais belos da filosofia jurídica”. Ele atenta à necessidade de não separar os dois termos como extremos, mas apenas distingui-los por alguns pontos essenciais que lhes são característicos. O escritor apresenta a teoria do “mínimo ético”- já exposta…

em seu artigo 267, VI, o processo deverá ser extinto, sem resolução de mérito, “quando não ocorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica do pedido, a legitimidade das partes e o interesse processual”.O §3º do referido artigo ainda prevê que deve o juiz, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não proferida a sentença de mérito, conhecer de ofício a falta das condições da ação e extinguir o processo. No entanto, indo contrário ao disposto no referido…

FACULDADES IESGO DIREÇÃO ACADÊMICA COORDENAÇÃO DE DIREITO Curso: Direito Turma: 1° Semestre “B” Disciplina: Metodologia Cientifica Professor: Estevão Monti Acadêmico: Valéria Silva dos Santos Fichamento: ‘’A educação como um direito fundamental de natureza social.’’ por Clarice Seixas Duarte Bibliografia: DUARTE, Clarice Seixas: Parte destas idéias foi desenvolvida em sua tese de doutorado. O direito publico subjetivo ao ensino fundamental na Constituição Federal de 1988, apresentada ao

lei de Falência e Recuperação Judicial 11.101/05 ao desconsiderar implicitamente a personalidade jurídica da empresa fere o direito constitucional a privacidade ao exigir em seu artigo 51, VI “a relação dos bens particulares dos sócios controladores e dos administradores do devedor”?; A exigência desta mesma lei em seu artigo 57 da Certidão Negativa de Débitos (CND), como um dos requisitos para a concessão da Recuperação Judicial, sem devidamente esclarecer sua aplicação é adequada a uma…