Fichamento Da Lei 123

SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo UNICEF - Fundo das Nações Unidas para a Infância SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 10 2 O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 12 2.1 Principais acontecimentos no cenário mundial antes da promulgação da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 no Brasil 12 2.2 A gênese do Estatuto da Criança e do Adolescente 16 2.3 O direito da criança e do adolescente e sua natureza jurídica 20 2.4 O conceito de criança e adolescente 21 3 Código Penal perante…

jornais e internet. Analisando as divergências doutrinárias expostas, concluímos ser o sigilo uma ferramenta necessária para o sucesso das investigações no âmbito inquisitorial, dentro dos limites em que a lei autorize, objetivando assim, alcançar os interesses da justiça na aplicação da lei penal e também o interesse social evitando desta forma a ocorrência de transtornos a ordem pública. Palavras-chaves: Inquérito Policial; Sigilo; Direito Penal. SUMÁRIO 1 1.1 1.2 1.3 1.4 INTRODUÇÃO..

Ao final desta disciplina o aluno deve ser capaz de fazer as pesquisas e fichamentos necessários e elaborar a monografia de conclusão de curso. 3. METODOLOGIA GERAL: O Trabalho escrito deverá atender ao disposto no Manual de Normatização de Projetos Finais da UNITRI. As atividades serão acompanhadas por consultorias de Professor Orientador, pesquisas doutrinárias, jurisprudenciais e de campo, além de elaboração dos fichamentos que darão origem à monografia propriamente dita. Observação:…

Fichamento do Livro: Discursos Forenses (Defesas Penais) Aluno: Jerfferson Batista da Rocha Curso: Bacharelado em Direito Professora: Wilma Ficha Bibliográfica Discursos Forenses (Defesas Penais) Autor: Enrico Ferri 2ª Reimpressão - 2011 Editora: Martin Claret Ltda, 2004 – São Paulo Paginas: 184 Discursos Forenses Enrico Ferri foi um grande jurista e político italiano. Como escritor, jurista, advogado e professor da Universidade de Roma exerceu em vários

síntese espelha uma verdade final sobre o mundo ou qualquer objeto. As verdades são passageiras como as realidades, que se apresentam em cada contexto e momento da história. Método da dedução O método dedutivo é aquele que tem por objetivo encontrar leis ge‑ rais em um ramo da ciência. A lógica dedutiva parte de uma proposição abrangente para se chegar a uma proposição específica. Por exemplo: FAEL Capítulo 1 1. 2. 3. Todos os seres vivos precisam de água para viver. (premissa…

globalização, transformações do poder judiciário, metodologia do ensino jurídico, direitos sociais e eficácia jurídica. Foi um dos ganhadores do Prêmio Jabuti de Literatura de 2012, na categoria livros de Direito. 1 Introdução A obra objeto deste fichamento tem por objetivo o exame do impacto da globalização no âmbito do Direito. No capitulo introdutório, inicialmente, o autor faz uma análise do impacto da globalização na estrutura da Nação, Estado e Soberania. Posteriormente…

periódicos, doutrinas pertinentes, legislação e jurisprudência, com o intuito de obter informações e posições a respeito do tema. Além disso, foi utilizado o método descritivo e levantamento bibliográfico. A coleta foi feita através de estudo obtido pelo fichamento das informações que, após analisadas, foram dispostas no desenvolvimento deste trabalho. Palavras-chave: Inquérito Policial. Notitia criminis. Direito Processual Penal. Atividade policial. SUMÁRIO…

enunciação monológica isolada, nem pelo ato psicológico de sua produção, mas pelo fenômeno da interação verbal, realizada através da enunciação ou das enunciações, a interação verbal constitui assim a realidade fundamental da língua (BAKHTIN, 1999, p.123). Segundo Rodrigues (2005, p.153), pode-se definir que os gêneros textuais servem de ponte nesta interação, já que estão numa perspectiva dialógica da linguagem, pois, por meio deles, ocorre a interação entre o locutor e o locutário, e…

Fichamento Elaborado por: Vítor Ramon dos Reis Menezes Disciplina: Metodologia e Pesquisa Científica Autor(es): Michel Foucalt Ano: 2011 Título: Vigiar e Punir Fonte: Livro Editor(a): Vozes Local: Petrópolis, RJ Páginas: 291 A obra de Michel Foucault, Vigiar e Punir, faz uma análise científica sobre a legislação penal e o sistema punitivo adotado pelos poderes jurídicos para os que praticam alguma modalidade de crime. O livro é dividido em quatro…

experimentais e suas aplicações práticas”; “Caracteriza-se pelo conhecimento racional, sistemático, exato, verificável e, por conseguinte, falível”; “Conhecimento certo do real pelas suas causas”; “Conhecimento sistemático dos fenômenos da natureza e das leis que os regem, obtido pela investigação, pelo raciocínio e pela experimentação intensiva”; “Conjunto de enunciados lógicos e dedutivamente justificados por outros enunciados”; “Conjunto orgânico de conclusões certas e gerais,…