Fichamento Crimes Na Internet

1. INTRODUÇÃO Diante da enorme repercussão sobre o tema aborto decorrente de estupro pretende-se ao longo da pesquisa analisar questionamentos sob a ótica das seguintes indagações: Aborto resultante de estupro é direito ou crime? Fere a Constituição, haja vista o bem jurídico tutelado que é a vida, ser consagrada como um direito fundamental? A questão é polêmica, não só do ponto de vista jurídico, mas também social e religioso, gerando muita discussão na sociedade, pois de um lado envolve o

configura simples infração administrativa (art. 162, I).” Observa-se ainda, que para que tal infração penal se consolide, não é necessário provar que alguma pessoa sofreu efetiva situação de risco, pois como bem demonstra Capez (2012), trata-se de crime que efetivamente lesa o bem jurídico “segurança viária”, de forma que o sujeito passivo é toda a coletividade e não pessoa certa e individualizada. Cabendo à acusação provar que o agente não possuía a devida habilitação e que dirigia de…

meio jurídico, pois, a função do direito é tutelar a integridade, liberdade e a dignidade da pessoa humana. A prática de aborto de feto anencéfalo não é amparada pelo código penal, sendo então considerada tal prática crime de aborto, mas estamos neste caso diante de um inequívoco crime impossível por absoluta impropriedade do objeto, pois as manobras abortivas recaem sobre um corpo sem vida para o nosso Ordenamento Jurídico, porquanto o art. 3º da Lei 9.434/97 dispõe que a morte ocorre…

Ao enfatizar o significado com o qual não estamos habituados, o emissor pretendeu provocar uma sensação de estranhamento diante da mensagem e, consequentemente, captou a atenção do receptor. A rapidez na transmissão de conteúdos propiciada pela internet deu origem a gêneros adaptados à especificidade do espaço cibernético. O e-mail é um bom exemplo de um novo gênero e de suporte, pois podemos enviar uma mensagem via e-mail ou enviar um e-mail. Qual é a diferença? Habilidades de…

como é condenado a crime de estupro , Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele pratique outro ato libidinoso Mesmo a mulher estando casada ela não é obrigada a manter relação sexual com o seu cônjuge sem a sua vontade, sendo que ela tem o direito de dispor do seu corpo como bem lhe entender. A mulher que sofre o estupro se sente envergonhada frente à sociedade em que vive, sendo que este crime não…

eleitorado do brasileiro, nos 26 estados da federação e no Distrito Federal, o movimento em um ano arrecadou 1,3 milhão assinaturas. A Campanha visou enviar à Câmara dos Deputados um projeto de lei de iniciativa popular. Contou também com mobilização na internet através das mídias sociais. O Projeto de Lei de Iniciativa Popular tinha como objetivo inicial alterar a Lei Complementar de nº 64/90, já existente, chamada de Lei Inelegibilidades, tornando assim mais rígidos os critérios para…

do Rio de Janeiro, além de um conjunto de ações de combate ao uso indevido da propriedade intelectual. A pesquisa, baseada no envio de questionários pela Internet, apontou para o desconhecimento do assunto por parte do alunado e a utilização de fontes de pesquisa sem qualificação. Palavras-chave: Plágio Acadêmico, Cybercheating, Internet. Universidade Federal de Santa Catarina Florianópolis – SC - Brasil www.producaoonline.ufsc.br ISSN 1676 - 1901 / Edição especial/dezembro de…

UNIVERSIDADE DO PLANALTO CATARINENSE - UNIPLAC AUTORIA TITULO Subtítulo LAGES MÊS - ANO AUTORIA TÍTULO DO TRABALHO Fichamento apresentado a para disciplina de Metodologia Cientifica, 1º semestre, turno Matutino, do curso de Engenharia Elétrica, da Universidade do Planalto Catarinense – UNIPLAC. Prof. MSc Gilberto Borges de Sá

FICHAMENTO 2014 Português Instrumental II “A incompletude da linguagem” 1 Autora: SANTOS, Ana Carolina de Faria Silvestre e Mirian dos. “A incompletude da linguagem” Nesse texto, a Autora descreve a necessidade da linguagem para a humanidade. Existem varias formas de linguagem. Linguagem vocal, escrita, de gestos e de pensamentos. Totalmente ligado a ideologia, é através da linguagem que nos comunicamos, e transformamos as nossas ideias em realidade, passando do…

informativos, dessa forma, muitas vezes um indivíduo sofre uma ação moral negativa, e se pergunta o que pode fazer, o que isso lhe causou e se há alguma lei que defenda o seu lado moral. Ou seja, todos nós temos consciência que a lesão corporal é crime, e leis com nomes famosos estão codificados para a sua defesa (Lei Maria da Penha por exemplo, que visa proteger a mulher de espancamentos, abusos e ameaças), porém, muitos ainda não possuem conhecimento de que há outro tipo de lesão que…