Fichamento Contrato Administrativo

Contratos Civis São Paulo 2º semestre de 2012
 CONTRATOS CIVIS POR ROMMEL ANDRIOTTI !1 Indicações Bibliográficas Roberto Simões Lisboa - curso de direito civil (vol. Contratos); Arnoldo Wald (contratos). Complementando; o código civil comentado, RT Aula 01 (07.08.2012) É uma matéria em continuação ao nosso estudo de contratos e que estará em consonância com nossos estudos dos contratos empresariais. Em relação à disciplina é fundamental o plano da disciplina. Esse conteúdo programático

Pontifícia Universidade Católica do Paraná Curso de Direito Direito Administrativo FICHAMENTO VI – CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO ACADEMICO: JOSÉ CELSO DORILEO LEITE FILHO Curitiba -PR 2015 FICHA 06 Capítulo IX – Licitação XI – A habilitação A habilitação, também chamada de qualificação, é a fase do procedimento em que se analisa a aptidão dos licitantes. Nesta fase, se analisa a habilitação jurídica, a qualificação técnica, a qualificação econômico-financeira, a…

fiscalizar os procedimentos de uma forma mais efetiva em comparação com as outras modalidades. O pregão se divide em dois seguimentos, o eletrônico e o presencial, cada qual com suas peculiaridades, vantagens e desvantagens. O estudo dessa ferramenta de contrato é elementar, no sentido de dirimir questões controversas ou de difícil entendimento para os fornecedores, os principais interessados em qualquer modalidade de licitação. Para se obter um melhor entendimento do procedimento…

Desse modo ficou consagrado pelo o nosso ordenamento jurídico, como via de regra a licitação para a contratação de bens e serviços, por parte da Administração direta ou indireta. Resumindo, a dispensa só deve ser exceção se tratando de contrato administrativo, devendo ocorrer apenas nos casos autorizados por lei. 4 OBJETIVOS 4.1 OBJETIVO GERAL Demonstrar quais os procedimentos licitatórios e quais as situações em que esse

fiscalizar os procedimentos de uma forma mais efetiva em comparação com as outras modalidades. O pregão se divide em dois seguimentos, o eletrônico e o presencial, cada qual com suas peculiaridades, vantagens e desvantagens. O estudo dessa ferramenta de contrato é elementar, no sentido de dirimir questões controversas ou de difícil entendimento para os fornecedores, os principais interessados em qualquer modalidade de licitação. Para se obter um melhor entendimento do procedimento…

a Lei de Responsabilidade Fiscal. 2 OBJETIVOS 2.1 Objetivo Geral Analisar os aspectos jurídicos e administrativos da terceirização das atividades materiais acessórias da Administração Pública. 2.2 Objetivos específicos Delimitar as atividades da Administração Pública que podem ser terceirizadas; Descrever a forma de contabilização das despesas de pessoal oriundas dos contratos de prestação de serviços por terceiros; Definir a responsabilidade da Administração Pública…

Basicamente o Departamento Pessoal, é constituído por três setores: Admissão, Compensação e Desligamento. O setor de Admissão de Pessoal tem por atribuição cuidar de todo o processo de integração do individuo na empresa, dentro dos critérios administrativos e jurídicos. Tem início na busca do profissional no mercado de trabalho, adequar nas funções do cargo e efetuar o registro de acordo com as conformidades da legislação do trabalho. O setor de Compensação de Pessoal tem por…

públicas. Segundo Meirelles (2001), pode-se definir licitação como procedimento administrativo de compras, onde a administração pública seleciona a proposta mais lucrativa e busca propiciar iguais oportunidades aos que desejam fazer acordos com algum órgão público, dentro dos padrões estabelecidos antecipadamente pela Administração, e atua como fator de eficiência e moralidade dos negócios administrativos. È importante salientar que a administração pública…

própria lei traz em seu bojo, hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação, permitindo assim, as contratações diretas com particulares, desde que haja a observância rigorosa dos requisitos legais. Considerando que a Lei de Licitações e Contratos traz o procedimento mínimo para a realização do ato de dispensa de licitação, bem como acolhe algumas exceções ao dever de licitar, o fracionamento de despesas, no intuito de manter o valor dentro do limite imposto pela Lei nº.…

ERIKA ELAYNE FERNANDES SILVA VINÍCIUS BATISTA SILVA FICHAMENTO REFERENTE AO CONTÉUDO DA I UNIDADE DE INSTITUIÇÕES DO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO. VITÓRIA DA CONQUISTA-BA 2013 FICHAMENTO REFERENTE AO CONTÉUDO DA I UNIDADE DE INSTITUIÇÕES DO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO. Fichamento do texto recomendado pelo Professor Manoel Augusto Sales Figueira na I unidade do curso